AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO INSTRUÍDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À CORRETA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, MOSTRA-SE INVIÁVEL O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70041597139, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 11/03/2011)
... de nulidade do processo por falta de citação. prova testemunhal. . Não instruído o agravo de ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO INSTRUÍDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À CORRETA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, MOSTRA-SE INVIÁVEL O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70041597139, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 11/03/2011)
... de nulidade do processo por falta de citação. prova testemunhal. . Não instruído o agravo de ...
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE CITAÇÃO PESSOAL. FUNDAMENTO NÃO APRECIADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Inviável a apreciação diretamente por esta Corte Superior de Justiça da alegada nulidade do processo pela falta de citação pessoal, sob pena de supressão de instância. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. DEFERIMENTO PELA MAGISTRADA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PATRONO POR NÃO TEREM SIDO OS AUTOS ENCAMINHADOS AO CARTÓRIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO JULGAMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM. Tendo sido deferido o pedido de comunicação prévia da sessão de julgamento de habeas corpus visando o exercício da sustentação oral, configura-se ...
MANDADO DE SEGURANÇA - Decisão que determinou cancelamento de matrícula imobiliária, em razão de sentença que acolheu o respectivo pedido - Pretensão deduzida no writ no sentido do afastamento do cancelamento e do conseqüente revigoramento da matrícula, ao argumento da nulidade do processo, por falta de citação - Inviabilidade da impetração como sucedâneo de ação própria e específica - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Não conhecimento.
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO DE CAUSAS. CONFIGURAÇÃO. CONFLITO DE INTERESSES. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. A nomeação de uma das advogadas constituídas da parte autora, como curadora da parte ré, por si só, evidencia um desvirtuamento do real propósito do instituto da curatela, porquanto patente o conflito de interesses. A questão relativa à nulidade da citação editalícia não foi objeto de exame pela Corte de origem, restando ausente, portanto, o requisito do prequestionamento. Recurso parcialmente conhecido para para anular o processo desde a nomeação da curadora especial. (REsp 1006833/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 22/08/2011, DJe 05/09/2011) ...
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO DE UM DOS CO-RÉUS. O pai da criança também é réu neste processo e, embora preso, não pode ter seus direitos absolutamente menosprezados, como ocorreu aqui, pois não foi citado e não lhe foi nomeado curador, como se impunha! Além disso, embora conste nos autos um laudo de avaliação social, esse estudo não foi realizado junto à mãe da criança, o que se mostra indispensável, até para que se verifique a possibilidade de que, com algum apoio, seja viável a retomada da guarda do filho. Nesse contexto, outra solução não resta a não anular o processo desde o saneador de fl. 56, inclusive, devendo ser providenciada na citação do co-réu e na nomeação de curador especial a ele (art. 9º, inc.II, do CPC), passando-se, somente após, à ...
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO DE UM DOS CO-RÉUS. O pai da criança também é réu neste processo e, embora preso, não pode ter seus direitos absolutamente menosprezados, como ocorreu aqui, pois não foi citado e não lhe foi nomeado curador, como se impunha! Além disso, embora conste nos autos um laudo de avaliação social, esse estudo não foi realizado junto à mãe da criança, o que se mostra indispensável, até para que se verifique a possibilidade de que, com algum apoio, seja viável a retomada da guarda do filho. Nesse contexto, outra solução não resta a não anular o processo desde o saneador de fl. 56, inclusive, devendo ser providenciada na citação do co-réu e na nomeação de curador especial a ele (art. 9º, inc.II, do CPC), passando-se, somente após, à ...
AGRAVO REGIMENTAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A SOCIEDADE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. I - Consoante dispõe o artigo 535 do CPC, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. II - Na ação para apuração de haveres de sócio, a legitimidade processual passiva é da sociedade empresarial e dos sócios remanescentes, em litisconsórcio passivo necessário. III - A falta de citação do litisconsorte necessário inquina de nulidade, desde a origem, o processo originário, matéria a ser apreciada, inclusive, de ofício. Em casos que tai...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA SIMPLES OU ADESIVA E/OU LITISCONSORCIAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO EM HARMONIA COM O DA SEGURANÇA JURÍDICA. EXTINÇÃO DO FEITO ANULATÓRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267. IV E VI, DO CPC). CONFIRMAÇÃO. Considerada a natureza do direito do pleito deduzido pela assistida, consistente na alegação nulidade do procedimento pela falta de citação em processo de liquidação, a assistência pleiteada pelos recorrentes somente pode corresponder a assistência simples ou adesiva, pois o direito em discussão pertence exclusivamente à parte principal, cujo interesse do...
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NULIDADE DOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES PAGOS PELO INSS. EX-SERVIDOR DA RFFSA. - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - Inexistente nulidade por falta de citação do réu no processo de conhecimento, pois o Juízo a quo proferiu o julgamento de improcedência com base no art. 285-A do CPC, tendo o réu sido citado para apresentar contrarrazões ao apelo então interposto pela parte autora, nos termos do §2º, do dispositivo referido, ocasião em que efetivamente deduziu sua defesa. - COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES - COISA JULGADA - Tratando-se de ex-servidor da RFFSA, a autarquia estadual é responsável apenas pela complementação do benefício devido pelo INSS ao...
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