... a posição consubstanciada nas Súmulas números 26 e 52 deste Tribunal, in verbis : " Súmula nº... o critério de conversão para números decimais, como querem a reclamadas, uma hora e trinta minut...
Tomada De Contas Especial. Fundef. Apartado Constituído A Partir De Relatório De Auditoria. Não Comprovação Da Adequada Aplicação Dos Recursos. Fragmentação De Despesa. Simulação De Licitações. Despesas Sem Comprovação. Despesas Suportadas Por Notas Fiscais Inidôneas. Divergência Entre O Nome Do Favorecido E O Do Suposto Fornecedor Dos Bens Ou Serviços. Citação. Solidariedade Dos Beneficiários Dos Pagamentos Irregulares Efetivados. Audiência. Rejeição Das Alegações De Defesa. Rejeição Das Razões De Justificativas. Irregularidade Das Contas. Débito. Multa
... em valor com mais de duas casas decimais dava-se a divergência, uma vez que nas propostas os preços eram convertidos em números com apenas duas casas decimais, enquanto o program...
Dos 45 (quarenta e cinco) cartões de ponto que deveriam ter sido acostados pela demandada, apenas 23 (vinte e três) foram trazidos à colação. Ainda assim, desses que foram juntados, 08 (oito) deles trazem apontamentos simétricos, invariáveis, contrariando a norma inserida no artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em 30 (trinta) meses do contrato de trabalho, deverá prevalecer a jornada média apontada na exordial. Inteligência do entendimento contido na Súmula 338 do C.TST, tendo em vista que nenhuma outro meio de prova, nem mesmo o testemunhal, elidiu a presunção de veracidade em relação a tais meses. Quanto às demais 15 (quinze) folhas de ponto adunadas aos autos, com registros variáveis de jornada, ficam deferidas as diferença, que deverão tomar por base a apuração dos horári...
...) horas extras (já convertidas para números decimais), sem receber qualquer valor a título de...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
alcool etilico | atos juridicos e fatos juridicos | venda de cães em curitiba | Cooperativa agrícola | decreto 41602 | All About Travel, Inc | Freddie Brown | Steelhead Partners LLC | Dagab Ab | Heraeus Metal Processing Inc
