(Reg. Ac. 461.999). Relator: Des. José Divino de Oliveira. Apelante: Imaculada Conceição Almeida Santos (Adva. Dra. Lilian Beatriz Fidelis Maya). Apelado: Condomínio Residencial Mansões Itaipú (Adv. Dr. Ednilson Paula Melo).Decisão: conhecido. Negou-se provimento. Unânime.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO. LIMINAR. REQUISITOS. Ação de nunciação de obra nova. Concessão liminar do embargo. Requisitos. Art. 934, I e art. 937, CPC. Ausência de prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Art. 273, CPC. Necessidade de dilação probatória. Negaram provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70041497447, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 19/04/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. CONSTRUÇÃO DE MURO, EM LOCALIZAÇÃO DIVERSA DE SUA ORIGEM, ANVANÇANDO NO TERRENO DOS AUTORES. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE O LAUDO PERICIAL APONTA PARA O RISCO DE DESABAMENTO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO FEITO CONFIRMADO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044643658, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 15/09/2011)
apelação cível. nunciação de obra nova. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO. REQUISITOS PR...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LIMINAR. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. Pedido liminar de embargo. Prova dos autos não dão certeza a respeito da conclusão ou não da obra. Inviável o acolhimento da pretensão liminar. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042082479, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 08/04/2011)
...nos autos da ação de nunciação de obra nova com pedido de concessão de liminar a...
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. CONSTRUÇÃO DE MURO, EM LOCALIZAÇÃO DIVERSA DE SUA ORIGEM, ANVANÇANDO NO TERRENO DOS AUTORES. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE O LAUDO PERICIAL APONTA PARA O RISCO DE DESABAMENTO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO FEITO CONFIRMADO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044643658, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 15/09/2011)
apelação cível. nunciação de obra nova. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO. REQUISITOS PR...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ANTECIPAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA DEMOLIÇÃO DE MURETA E CERCA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC IMPLEMENTADOS. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO PROVIDO. POR MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70032255861, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 31/03/2011)
... pleiteada em sede de ação de nunciação de obra nova movida pelos ora agravantes em face d...
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. CONSTRUÇÃO DE MURO, EM LOCALIZAÇÃO DIVERSA DE SUA ORIGEM, ANVANÇANDO NO TERRENO DOS AUTORES. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE O LAUDO PERICIAL APONTA PARA O RISCO DE DESABAMENTO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO FEITO CONFIRMADO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044643658, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 15/09/2011)
apelação cível. nunciação de obra nova. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO. REQUISITOS PR...
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. SÓCIO QUE SEMPRE SE APRESENTOU COMO RESPONSÁVEL DIRETO DO ESTABELECIMENTO, DE PEQUENO PORTE. MÉRITO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO EM ANDAR TERRENO DE PRÉDIO. OBJETO SOCIAL FOCADO EM PASTELARIA. MAU USO DA PROPRIEDADE DEMONSTRADO. EXALAÇÃO DE MAU CHEIRO E LANÇAMENTO DE GORDURA NO AR, EM NÍVEIS INTOLERÁVEIS. TENTATIVA INEFICAZ DO DEMANDADO, EM SOLUCIONAR O PROBLEMA, PRAZO PARA A CESSAÇÃO DA ATIVIDADE DE FRITURA DE PASTÉIS MAJORADO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES. Estando estruturalmente pronta a obra, faltando apenas pequenos arremates e acabamento, inviável o acolhimento...
..., o Condomínio ajuizou ação de nunciação de obra nova. . A liminar de antecipação de tute...
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. CONSTRUÇÃO DE MURO, EM LOCALIZAÇÃO DIVERSA DE SUA ORIGEM, ANVANÇANDO NO TERRENO DOS AUTORES. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE O LAUDO PERICIAL APONTA PARA O RISCO DE DESABAMENTO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO FEITO CONFIRMADO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044643658, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 15/09/2011)
apelação cível. nunciação de obra nova. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO. REQUISITOS PR...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO LIMINAR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 934 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Ausência de elementos para se concluir que a obra nova venha a impedir que a edificação do recorrente seja prejudicada em sua natureza, substância, servidão ou fins. Obra aprovada pelo Município. Descumprimento do Plano Diretor não demonstrado. Indeferimento da liminar mantido. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043179894, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 08/09/2011)
... proferida nos autos da ação de nunciação de obra nova ajuizada contra LORI PATIAS, SILVANA ...
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