APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVOS RETIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Cabível o arrolamento de testemunhas referidas após o início da audiência de instrução que se dá de forma desmembrada. Caso em que houve cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de testemunhas referidas por outras testemunhas e posteriormente arroladas pela parte ré. DERAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042695536, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 18/08/2011)
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PLEITO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANULADA. É entendimento desta Corte que o início de prova material dissociada da prova testemunhal é insuficiente à concessão de aposentadoria rural por idade, porque, embora comprove a qualidade de trabalhador rural, não é bastante para determinar o tempo de serviço de atividade rurícola. Para se julgar improcedente o pedido, deveria ter ficado comprovado, nos autos, que a autora não preenche os requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, situação inocorrente na espécie. Sentença anulada, d...
... a fim de que o Juiz a quo prossiga na instrução do feito, determinando nova intimação das testem...
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