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DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental e manteve decisão proferida em rep...
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...grégio Tribunal Regional de Minas Gerais, por unanimidade, deu provimento a recurso para anular a decisão de primeiro grau e, desde logo, com base ...
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AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 34 - RJ (2011/0154883-3) (f) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA
REQUERENTE : M P F
REQUERIDO : A S Q F
ADVOGADO : ...
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...uízo da 20ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral proposta por José Marcionilo ...
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'Decisão Monocrática nº 748/2011
Embargante: Tadeu Aparecido Carvalho Coelho Recurso Criminal nº 343-25.2009.6.26.0009 - Classe 31
Vistos estes au...
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...erto Eduardo Sobrinho e Emerson Silva Castro, respectivamente, prefeito e vice-prefeito do Município de Porto Velho/RO, impetraram mandado de segur...
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...uízo da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Paraná julgou procedente impugnação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS) (fls. 31-34) e indefe...
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'Decisão Monocrática nº 727/2011
Ação de Habeas Corpus nº 1590-97.2011.6.26.0000 - Classe 16
Impetrante: Carlos Alberto Gomes Paciente: Gilberto P...
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DECISÃO A Coligação O Brasil Pode Mais ajuíza representação contra a Coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Rousseff e a Coligação A Favor de ...
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...ribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por unanimidade, julgou improcedente ação de impugnação formulada por José Antônio Araújo Pereira - candid...