o e legenda partidaria

• Conseqüências da Omissão da Legenda Partidária em Propaganda Eleitoral

A propaganda eleitoral nos meios de comunicação tem sido o principal instrumento de convencimento do eleitor nas eleiç&...

• Revista Bonijuris
• Núm. 522, Maio 2007

• Acordão nº 32199 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Marzo de 2009

Recurso Eleitoral - Sentença Que Indeferiu o Pedido de Contabilização de Votos Dados a Candidatos Com Registros Indeferidos À Legenda Partidária - Registro de Candidatura Indeferido Antes da Eleição - Impossibilidade. Recurso Desprovido.

• Acordão nº 32800 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Agosto de 2009

Recurso Eleitoral - Sentença Que Indeferiu o Pedido de Contabilização de Votos Dados Ao Candidato a Favor da Legenda Partidária - Registro de Candidatura Indeferido Antes da Eleição. Recurso Desprovido.

• Peemedebistas históricos se filiam ao PSD

Mudança ajuda legenda a se consolidar como 3ª força partidária

• O Globo
• 06 de Outubro de 2011

• Acordão nº 29 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Agosto de 2009

Recurso contra a Expedição de Diploma - Revisão do Quociente Eleitoral - Contabilização de Votos Dados Aos Candidatos Impugnados À Legenda Partidária - Registros de Candidatura Indeferidos Antes da Eleição. Recurso Desprovido.

• Acordão nº 22494 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Mayo de 2009

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PARECER. MINISTÉRIO PÚBLICO. POSTERIORIDADE. DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO. INFORMATIVO. AÇÕES DO PARLAMENTAR. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA E SUBLIMINAR. ELEIÇÕES 2004. I - A decisão proferida por juiz eleitoral, cujas atribuições foram referendadas pelo TRE por meio de Resolução, não viola o princípio do juiz natural. II - A manifestação do Ministério Público após a defesa não caracteriza cerceamento de defesa quando este não apresenta documento novo. III - Caracteriza propaganda antecipada e subliminar a distribuição, em período pré-eleitoral, de informativos contendo nome, cargo, leg...

..., de informativos contendo nome, cargo, legenda partidária e fotografia e exaltando as atividades...

• Acordão nº 31589 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Febrero de 2009

Recurso Eleitoral. Pintura em Muro. Dimensão Superior À Permitida Pela Legislação. Ausência de Indicação da Legenda Partidária. Art. 242 do Código Eleitoral. Representação Julgada Procedente. Sanções Aplicadas Aos Partidos e À Coligação Que Não Integraram o Pólo Passivo Afastada. Recurso Parcialmente Provido.

• Acórdão nº REsp 1085193 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - CAMPANHA ELEITORAL - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE CONTRAIR OBRIGAÇÕES CIVIS - DESPESAS DE CAMPANHA - RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO OU DO PRÓPRIO CANDIDATO - SOLIDARIEDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Não há falar em violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, porque a prestação jurisdicional que se revela contrária ao interesse de quem a postula, não se equipara, para efeito de acesso à via recursal extraordinária, com a ausência de prestação jurisdicional, aptos a justificar sua nulidade. II - As Coligações Partidárias possuem contexto específico, com atuação absolutamente peculiar e deline...

... convocados os candidatos da respectiva legenda partidária. . Pois bem, decidiu o colendo Supremo...

• Acordão nº 22494 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Mayo de 2009

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PARECER. MINISTÉRIO PÚBLICO. POSTERIORIDADE. DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO. INFORMATIVO. AÇÕES DO PARLAMENTAR. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA E SUBLIMINAR. ELEIÇÕES 2004. I - A decisão proferida por juiz eleitoral, cujas atribuições foram referendadas pelo TRE por meio de Resolução, não viola o princípio do juiz natural. II - A manifestação do Ministério Público após a defesa não caracteriza cerceamento de defesa quando este não apresenta documento novo. III - Caracteriza propaganda antecipada e subliminar a distribuição, em período pré-eleitoral, de informativos contendo nome, cargo, leg...

..., de informativos contendo nome, cargo, legenda partidária e fotografia e exaltando as atividad...

• Acordão nº 25094 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2005

Representação. Art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Candidato a vereador não-eleito. Sentença. Procedência. Recurso eleitoral. Pedido. Desistência. Tribunal Regional Eleitoral. Impossibilidade. Matéria de ordem pública. Peculiaridades. Processo eleitoral. Interesse público. Quociente eleitoral. Alteração. Interesse. Intervenção. Partido e candidato. Assistentes litisconsorciais. Recurso especial. Terceiro interessado. Art. 499 do Código de Processo Civil. 1. A decisão regional que indefere o pedido de desistência formulado naquela instância e que modifica a sentença para julgar improcedente representação, provocando a alteração do quociente eleitoral e da composição de Câmara Municipal, resulta em evidente prejuízo jurídico direto a candidato que perde a vaga a que fazia jus, constituindo-se t...

... eleitoral e favorecer candidato da mesma legenda. REspe n°- 25.094/GO. 2. 4. O bem maior a ser tut... sempre o voto em determinada legenda partidária, estando evidenciado, na espécie, o interesse jur...