o e litigancia ma fe
- Indeferido Código de Processo Civil
- Em vigor Regimento de Custas da Justiça Federal
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Acórdão nº 2013/0341051-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RETIRADA DE MAMA E LINFONODOS. CULPA E VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de indenização por danos morais em virtude de erro médico, ...
- Em vigor Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
- O Novo CPC e o acentuado rigor quanto à litigância de má-fé
- Em vigor Código de Processo Civil
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Acórdão nº 2015/0246081-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC/73. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO APLICA&
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Litigância de má-fé e honorários na ação civil pública
Litigância de má-fé e honorários na ação civil pública
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Novas regras envolvendo prazos. Prescrição intercorrente. Danos processuais (litigância de má-fé e multa à testemunha)
... @Danos processuais (litigáncia de má-fé e multa á testemunha) ... @@4.1 Nocáo sobre o instituto da litigáncia de má-fé ... As partes devem se conduzir tanto nos negócios ...
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Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
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Acórdão nº 2013/0004918-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PLEITO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS. DISTORÇÃO DOS FATOS PARA PRETENDER QUE A AÇÃO VISAVA APENAS IMPEDIR REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER QUANTO À LIMITAÇÃO SUBJETIVA DIANTE DA...
- Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
- Da Responsabilidade do Advogado por Litigância de Má-Fé
- Litigância de má-fé na lei de ação civil pública e a isenção de ônus financeiro
- Dano moral - Abuso de direito - Dano processual - Litigância de má fé
- O dano processual ? a litigância de má-fé no processo do trabalho
- Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho
- Litigância de má-fé por desrespeito aos precedentes
- Litigância de má-fé
- Litigância de má-fé
- Reforma processual trabalhista: O tratamento da litigância de má-fé na CLT
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL VISANDO CONCESSÃO DE ORDEM PARA ANULAR ATO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE AUTORIZOU O REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA NA MATRÍCULA DO BEM - ALEGAÇÃO DE FATO NOVO - ART. 462 DO CPC/1973 -...
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Ajuizar ações idênticas não permite multa a advogado por litigância de má-fé
Ajuizar ações idênticas não é litigância de má-fé de advogado
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.