o é pacto comissório
- Pacto Comissório
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Pacto Marciano
... 2.1. O pacto marciano: trajetória e mecanismos de atuação ... Retratado, no capítulo anterior, o pacto comissório e os fundamentos de sua vedação, faz-se mister proceder ao estudo da cláusula marciana, a fim de que, aprofundadas as noções, se aponte o ...
- O pacto comissório, o pacto marciano, o tratamento legal e contratual para validade do contrato
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... 3.1. Projeção nas garantias reais típicas ... Uma vez esclarecidas estrutura e funções do pacto marciano, inicia-se a pesquisa de sua aplicação no âmbito das garantias reais previstas no ordenamento brasileiro. Neste ponto, pretende-se ...
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Acórdão nº 2013/0372967-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPULSÓRIA. ... GARANTIDO ... INEXISTÊNCIA ... COMISSÓRIO. ... NULIDADE. ... PAGAMENTO. RECONHECIMENTO ... exame, não se verifica a cristalização de pacto ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias ... soa humana em fundamento de todo o sistema. No que toca ao objeto deste estudo, pode-se ...
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Acórdão nº 2013/0294798-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS A CITAÇÃO DOS DEVEDORES NA DEMANDA PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. BOA-FÉ DOS COMPRADORES RECONHECIDA. ...
... DO STJ. COISA JULGADA E PACTO" COMISSÓRIO. AUSÊNCIA ... DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0244396-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 178, § 9º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ARTS. 364, 401 E 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA...
... SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... -
Acórdão nº 2012/0162064-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL. ARRECADAÇÃO NA FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVOCATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
... 284/STF. PACTO COMISSÓRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO ... -
Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... garantia de dvidas, de modo que a situao se amoldaria ao conceito de pacto comissrio. Com efeito, o negcio jurdico nulo no suscetvel de confirmao, ... -
Conclusões
... Conclusões ... Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias ... ao ...
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Referências bibliográficas
... ADRIOLI, Virgilio. Disciplina intertemporale del patto comissório e sua applicabilità ai privilegi speciali. Il foro italiano , vol ... Referências bibliográficas ... Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias ...
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Introdução
Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias ...
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Resumo
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias. Tese ...
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Acórdão nº 2000/0086829-9 de T4 - QUARTA TURMA
... UTILIZAÇÃO DA GARANTIA NA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. PACTO COMISSÓRIO. ILEGALIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções nos negócios jurídicos com escopo de garantia
Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...
... Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho ... Sumário: 1. Introdução. 2. Projeção do pacto comissório e do pacto marciano nos negócios jurídicos com escopo de garantia. 2.1. Na retrovenda. 2.2. No sale and lease back. 2.3. Na ... - Nota explicativa
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Acórdão Nº 0027929-31.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... garantia de dvidas, de modo que a situao se amoldaria ao conceito de pacto comissrio. Com efeito, o negcio jurdico nulo no suscetvel de confirmao, ... -
Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. ANULAÇÃO. REEXAME DO CONTRATO E DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N.5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIALDESPROVIDO.1. O recurso especial não comporta o exame de questões que...
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Acórdão nº 1.0569.16.000010-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - DESTINATÁRIO DE PROVAS - DUPLICIDADE DA COMPRA E VENDA DO MESMO IMÓVEL PARA PESSOAS DISTINTAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - PACTO COMISSÓRIO - VEDAÇÃO - NULIDADE DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. Incumbe ao juiz, destinatário das provas, instruir a produção de provas conforme a sua necessidade...
... de contrato de compra e venda, a fim de ocultar o estabelecimento de pacto comissrio - garantia ao contrato de mtuo usurrio firmado entre as partes ... -
Acórdão nº 1.0000.19.048113-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - PACTO COMISSÓRIO. Demostrado que contrato de compra e venda de imóvel constituiu instrumento de simulação para ocultar contrato de mútuo garantido por pacto comissório, deve ser declarada a nulidade do negócio jurídico, por violar o disposto nos artigos 167 e 1.428 do Código Civil.
... venda de imvel, considerando que se tratava de simulao para ocultar pacto comissrio em garantia de emprstimo. Apelao anexada aos autos ... -
Acórdão Nº 0006141-92.2006.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... Ou seja, segundo o pacto, R$ 20.000,00 em conta bancria e mais R$ 7.000,00aps confirmao do referido ...
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Acórdão nº 1.0000.20.503473-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - VERDADEIRA INTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM PACTO COMISSÓRIO, DISFARÇADO DE COMPRA E VENDA - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO NEGÓCIO, DA ESCRITURA E DO...
... declarar nulo o Contrato Particular de Compra e Venda de Imvel com Pacto de Retrovenda objeto da lide e nula a Escritura Pblica de Compra e Venda ... -
Acórdão nº 1.0000.20.503473-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - VERDADEIRA INTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM PACTO COMISSÓRIO, DISFARÇADO DE COMPRA E VENDA - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO NEGÓCIO, DA ESCRITURA E DO...
... declarar nulo o Contrato Particular de Compra e Venda de Imvel com Pacto de Retrovenda objeto da lide e nula a Escritura Pblica de Compra e Venda ... -
Acórdão nº 1.0441.16.001399-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ENTREGA DE BEM MÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. SIMULAÇÃO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PACTO COMISSÓRIO. TESE AFASTADA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Para que esteja configurada a simulação do negócio jurídico deve existir o prévio acordo de vontades no sentido de dissimular as reais intenções dos contratantes.- Não...
... do veculo como troca da garantia, tendo havido verdadeiro pacto comissrio, vedado em nosso ordenamento jurdico. Afirma que o vcio de ...