o e replica a contestacao

• Acórdão nº REsp 936599 / TO de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 28 de Fevereiro de 2012

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGATORIEDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI. PRIMEIRO ACÓRDÃO QUE DECRETOU A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. SEGUNDO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO ÀS DEMAIS PRELIMINARES SUSCITADAS. NULIDADE DECRETADA PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM PROCEDA A NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. Decretada a nulidade do processo em virtude da ausência de manifestação do órgão ministerial em processo cuja intervenção era obrigatória por expressa imposição legal, todos os atos processuais praticados neste ínterim não produzem nenhum efeito jurídico porquanto inválidos, consoante previsto no art. 246, parágrafo único, e art. 248 do Código de Processo Civil. Importa em raciocínio dis...

• Acórdãos nº 994081370534 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 2009

ALIMENTOS - Provisórios - Ação de alimentos movida pela ex-esposa e pelos filhos menores - A primeira decisão agravada fixou a obrigação em R$ 2.300,00 mensais - O alimentante é cirurgião plástico de inegável reputação, que acumula ainda as funções de empresário, médico legista, perito judicial, consultor e pesquisador, além de ter ofertado, em ação própria, a quantia de R$ 10.000,00 mensais - Sobrevindo a notícia da fixação de residência do filho menor agravante no domicílio paterno, impõe-se a fixação dos provisórios em R$ 8.000,00 para a ex-esposa e a filha, autorizado o pagamento direto, pelo alimentante, do plano de saúde familiar, deduzida da prestação a parcela dessa despesa referente às agravantes - Fixado o regime de cumprimento da obrigação, restam prejudicados os embargos ded...

... determinou que os autores apresentassem réplica à contestação, dando por prejudicada a audiênc...

• Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de conferir ao denunciado a oportunidade de pleitear o malogro da demanda originária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenizaç...

..., que, quando o réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apres... a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . ACÓRDÃO. Vist...

• Decisão Monocrática nº 70040676678 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 01 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO. DANO MORAL. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ATENDIMENTO DO PREVISTO NO ART. 43, § 2°, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Perda de Objeto do Pedido de Cancelamento Situação em que, no curso do processo, a parte ré excluiu a inscrição desabonatória referente à parte autora, ocorrendo perda de objeto no tocante ao pedido de cancelamento. Cerceamento de Defesa Nos termos do artigo 130 do CPC, cumpre ao magistrado determinar as provas necessárias à instrução do processo para formação do seu convencimento acerca do direito posto em litígio. Preclusão Temporal O autor, já em sede de réplica à contestação, contestou a veracidade dos documentos acostados pelo réu. Inexistên...

• Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Fevereiro de 2012

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. PROVA PERICIAL REQUERIDA DESDE A PETIÇÃO INICIAL. REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FAVORÁVEL À PARTE AUTORA. APELAÇÃO PROVIDA COM FUNDAMENTO EM FALTA DE PROVA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. OMISSÃO. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que deu provimento ao Recurso Especial, por reputar ocorrida a violação do art. 535, II, do CPC. Hipótese na qual a parte autora apresentou requerimento, desde a petição inicial, para a produção de prova pericial visando à elucidação dos fatos controvertidos, reiterando-o ao oferecer réplica à contestação. O juízo de primeira instância julgou antecipadamente a lid...

• Acórdão nº 70044054351 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TERMO DE QUITAÇÃO. COLISÃO ENTRE COLETIVO E TREM. DANOS MORAIS. 1. Impossibilidade de apreciar a impugnação ventilada no apelo no que diz com a validade do recibo de quitação acostado aos autos (ausência de prova dos poderes daquele que o firmou e de recebimento das importâncias identificadas), pois não suscitadas quando da réplica à contestação ofertada, momento em que a autora teve conhecimento do mesmo. Aplicação da regra do art. 183 do CPC. 2. Tendo as partes litigantes firmado acordo extrajudicial no qual a autora deu plena e geral quitação de todos os danos sofridos quando do acidente de trânsito no qual restou envolvida, na condição de passageira da ré, inviável reivindicar novas parcelas com base no mesmo fato e objeto. Situ...

• Acórdão nº 70043385806 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NAO PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O não provimento de plano do recurso, porque manifestamente improcedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes quando, no momento do recebimento do agravo de instrumento, o relator pode adiantar que a parte, em julgamento colegiado, não receberá o provimento pretendido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agr...

• Decisão Monocrática nº 70042724138 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042724138, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 11/05/2011)

• Acórdão nº 70044865525 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Novembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. Configurado o cerceamento de defesa do agravante, diante da ausência de intimação para réplica após contestação do litisdenunciado, impõe-se o provimento do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044865525, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 16/11/2011)

• Acórdão nº 70040428468 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. Razões recursais repetem os fundamentos da réplica e contestação da reconvenção - reprodução quase idêntica - sem atacar os argumentos específicos da sentença relativamente à impossibilidade jurídica do pedido e procedência parcial da reconvenção, não atendendo, pois, aos requisitos do artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. Não conhecido o apelo das autoras, resta prejudicado o exame do recurso adesivo da ré. Inteligência do art. 500, III, do CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apel...