o é sentença ilíquida

Nº 90.01.05026-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 06 Dezembro 1994

Recurso nº 90.01.05026-3, Ponente Juiz Plauto Ribeiro

SENTENÇA ILIQUIDA. IMPOSSIBILIDADE. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ......1- O JUIZ NÃO PODE, A FALTA DE PROVA, REMETER A DISCUSSÃO PARA A FASE DE EXECUÇÃO, JA QUE, "QUANDO O AUTOR TIVER FORMULADO PEDIDO CERTO, E VEDADO AO JUIZ PROFERIR SENTENÇA ILIQUIDA"(C.P.C., ART.459, PARAG. UNICO).2- REMESSA ...

Acordão Nº 20080917903 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 30 Junho 2009

Recurso nº 20080917903, Ponente JONAS SANTANA DE BRITO

EXECUÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA, SEM APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS- ...... Agravo de petição que pugna pela inscrição da sentença como hipoteca judiciária não conhecido....

DOU. Diario Oficial da União, 19 Agosto 1957

LEI ORDINÁRIA Nº 3245, DE 19 DE AGOSTO DE 1957. Altera Disposições do Decreto - Lei 7036, de 10 de Novembro de 1944 (reforma da Lei de Acidentes do Trabalho).

Lei Ordinária

...     § 3º Sendo ilíqüida a sentença recorrida, o empregador, antes de recorrer, ...

Códigos - 27 Setembro 1995

Lei dos Juizados Especiais

... formal e ambos serão apreciados na mesma sentença. SEÇÃO VI Das citações e ARTIGO ...... a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. ARTIGO 23. N�...

Revista Bonijuris - Núm. 531, Fevereiro 2008

Tributário

... Apuração do valor da condenação em liquidação de sentença. Cumprimento do art. 333, I, CPC. Cabimento da ...... necessários apenas quando da liquidação de sentença, sendo desnecessários nesta fase processual, ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 12, Março 2002

Vítima e multa reparatória no código de trânsito brasileiro

... De outra parte, sabe-se que a vítima pode executar civilmente a sentença penal condenatória. Ocorre que esta é ...