o genocidio

• Guatemala vai julgar ex-ditador por genocídio

Ríos Montt é acusado pela morte de 1.

• O Globo
• 28 de Janeiro de 2012

• Lei nº 2.889, de 1 de outubro de 1956. Define e pune o crime de genocídio.

• Códigos
• Nacional

• Cimi denuncia genocídio de índios em MS

Somente na Reserva de Dourados, a maior do estado, a proporção de assassinatos é superior à do Iraque

• O Globo
• 02 de Novembro de 2011

• Acórdão nº 351487 de Tribunal Pleno, 10 de Novembro de 2006

CRIME. Genocídio. Definição legal. Bem jurídico protegido. Tutela penal da existência do grupo racial, étnico, nacional ou religioso, a que pertence a pessoa ou pessoas imediatamente lesionadas. Delito de caráter coletivo ou transindividual. Crime contra a diversidade humana como tal. Consumação mediante ações que, lesivas à vida, integridade física, liberdade de locomoção e a outros bens jurídicos individuais, constituem modalidade executórias. Inteligência do art. 1º da Lei nº 2.889/56, e do art. 2º da Convenção contra o Genocídio, ratificada pelo Decreto nº 30.822/52. O tipo penal do delito de genocídio protege, em todas as suas modalidades, bem jurídico coletivo ou transindividual, figurado na existência do grupo racial, étnico ou religioso, a qual é posta em risco por ações que ...

• CAMBOJA

LEMBRANÇAS DO GENOCÍDIO.

• O Globo
• 14 de Outubro de 2010

• nº 2001.01.00.046953-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Outubro de 2004

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE GENOCÍDIO. COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR. PROVA DA AUTORIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AGENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. APELAÇÃO: EFEITO EXTENSIVO. O crime de genocídio, tipificado na Lei nº 2.889, de 1º/10/1956, não tem como bem jurídico tutelado a vida, considerada em si mesma, em ordem a atrair a competência do Tribunal do Júri (CF - art. 5º, inciso XXXVIII), e sim uma etnia, a vida de grupos humanos raciais, religiosos ou nacionais, configurando-se como um crime contra a humanidade, devendo ser julgado pelo juiz singular. Precedente do STJ (Recurso Especial nº 222.653 - RR - DJ 30/10/00). "O genocídio é uma negação ao direito à existência de grupos humanos inteiros, enquanto que o homicídio é a negação do direito à vida de um indivíduo" (Ass...

• Processo nº 0108270 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 20 de Agosto de 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO AFERIDAS POR EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO (PARDAL). ARGUMENTO DE INSEGURANÇA E VIOLÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DAS MULTAS. DESCABIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. O apelado não nega que excedeu o limite de velocidade e avançou diversos sinais de trânsito, em dias variados, em razão da violência que acomete a nossa cidade. Observando-se os documentos de fls. 44/60, trazidos pelo Município do Rio de Janeiro, infere-se que o autor cometeu 65 infrações entre os anos de 2007 e 2009, nos mais diversos horários, inclusive pela manhã, demonstrando que a prática é recorrente, pondo em risco a segurança dos pedestres e dos demais condutores e passageiros de veículos. É preciso que se diga que cerca de 32.465 pesso...

• Extermínio armênio faz Turquia retaliar a França

Ancara suspende reuniões e retira embaixador após lei que criminaliza negação de genocídio

• O Globo
• 23 de Dezembro de 2011

• DECRETO Nº 30822, DE 06 DE MAIO DE 1952. Promulga a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocidio, Concluida em Paris, a 11 de Dezembro, por Ocasião da Iii Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 30822, 09 de Maio de 1952
• Decreto

• Acórdão nº 419528 de Tribunal Pleno, 09 de Março de 2007

COMPETÊNCIA CRIMINAL. Conflito. Crime praticado por silvícolas, contra outro índio, no interior de reserva indígena. Disputa sobre direitos indígenas como motivação do delito. Inexistência. Feito da competência da Justiça Comum. Recurso improvido. Votos vencidos. Precedentes. Exame. Inteligência do art. 109, incs. IV e XI, da CF. A competência penal da Justiça Federal, objeto do alcance do disposto no art. 109, XI, da Constituição da República, só se desata quando a acusação seja de genocídio, ou quando, na ocasião ou motivação de outro delito de que seja índio o agente ou a vítima, tenha havido disputa sobre direitos indígenas, não bastando seja aquele imputado a silvícola, nem que este lhe seja vítima e, tampouco, que haja sido praticado dentro de reserva indígena....