DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
... horas laboradas, e não para as duas primeiras, como ditado na condenação. Por fim, requer seja... realização de esforços excessivos e movimentos repetitivos em longas jornadas de trabalho. Em fac...7º, XXVIII, da Constituição da República. Se não restar comprovada a presença simultânea...2º) a pagar indenização ao operário ou à sua família, “excetuados apenas os casos ...
... 2 (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo ass... com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização do ajuste. #Red...o de químico em todo o território da República, observadas as condições de capacidade técnica ... empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice;. IV- os demais dissídios concernent...
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
.... Por prejudicial, julgo, primeiramente, o recurso da ré no que concerne ao alegado cerce... medir os tempos de repetição dos movimentos, ângulos e esforços. Deverá o perito indicar o ...7º, XXVIII, da Constituição da República. Se não restar comprovada a presença simultânea...2º) a pagar indenização ao operário ou à sua família, “excetuados apenas os casos ...
Introdução - 2. A ditadura militar e as novas tarefas sindicais - 3. A reestruturação da vida sindical e a pressão sobre os militantes - 4. A esquerda e suas redefinições - 5. A política de arrocho salarial confrontada - 6. A greve em Contagem - 7. As movimentações de Osasco - 8. Os trabalhadores e os anos de chumbo - 9. O ascenso operário e o descenso da ditadura: o ABC das greves - 10. Os anos de 1980: mobilização sindical e transição democrática - 11. Considerações finais - Referências
... DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SUSCITADA PELA AUTORA. No mérito, por ... do artigo 114 da Constituição da República, especialmente considerando-se a ampliação da co... 14 ou 14:30 ou 15:00 horas depende do movimento da agência é esse horário que cumpre na agênci... um engodo para frustrar direitos dos "operários, já exauridos e sequiosos pela tão esperada apos...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... de ter sido pleiteado, na primeira instância, o recebimento do apelo em ambos os efe...Sr. Presidente da República, sob a alegação de que a matéria deveria ser me...probabilidade do movimento do gene de um indivíduo para outro em uma geraç... Em artigo publicado a propósito de "um operário de esquerda[21] ter sido democraticamente eleito, ...
Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Processo de Representação. Citação. Alegações de Defesa. Rejeição das Alegações de Dois Responsáveis. Elisão das Responsabilidades Dos Demais Responsáveis. Insubsistência do Débito. Aplicação de Multa em ConsonÂncia Com o Art. 58, Ii, da Lei Nº 8.443/1992
... dos adiantamentos subsequentes à primeira ALS, de responsabilidade do diretor técnico Carlo...O movimento de superação do privatismo e individualismo que ...O operário, ao aceitar o emprego na fábrica, certamente não... ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (onde o IRB-Brasil Re ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO. FGTS. ANOTAÇÃO NA CTPS. Vinculo com o município decorrente de contrato administrativo de serviço temporário, descabido o pagamento de FGTS e anotação na CTPS. Pagamento das férias e do 1/3 constitucional devido nos contratos temporários, visto que se trata de garantia constitucional (art. 7º, XVII, da CF). Pagamento das férias em dobro que não encontra guarida na legislação constitucional ou na legislação municipal que rege os contratos temporários e as relações estatutárias. Princípio da legalidade. Condenação do Município ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes do não adimplemento das férias e do respectivo 1/3 constitucional. Deram parcial provimento ao apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70021...
...(..) A primeira exceção constitucional exige que a lei determine...IX do art. 37 da Constituição da República e regulado em lei específica. Por motivos óbvios..., para desempenhar as funções de Operário junto à municipalidade. No que diz com a natureza...MUNICÍPIO DE PELOTAS. FUNDAÇÃO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PELOTAS. CONTRATO EMERGENCIAL. PRE...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... 1822), do Império (1822 a 1889) e da República (15 de novembro de 1889 em diante), e ainda aos pr...4.1. Instituições e cultura na Primeira República (1889-1930) end_of_the_skype_hig... brasileiro não se deixasse envolver no movimento." .. "Afigurava-se importante registrar como o leg... comercial, o direito aéreo, o direito operário, o direito penal e o direito processual; . .. . X...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... de ter sido pleiteado, na primeira instância, o recebimento do apelo em ambos os efe...Sr. Presidente da República, sob a alegação de que a matéria deveria ser me...probabilidade do movimento do gene de um indivíduo para outro em uma geraç... Em artigo publicado a propósito de "um operário de esquerda[21] ter sido democraticamente eleito, ...
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