o significa conclusos despacho decisão

70842 resultados para o significa conclusos despacho decisão

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020

    PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...

    ... manejado pela  BRASKEM S/A contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, ... da BRASKEN S/A em contrariedade ao despacho do Juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas, que, em ... na petição inicial, venham os autos conclusos" para extinção do processo, sem resolução do m\xC3"...4050000.19827473). . . Tal significa dizer que em nenhuma dessas ações individuais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021

    PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...

    ... Federal) foi intimada em 23/05/2016, e a decisão transitou em julgado em 06.07.2016 (identificador ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO. SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS ...Por meio de despacho proferido em 6.11.2018, solicitei informações. ...instâncias superiores não significa que o magistrado tenha. atuado de forma ...vieram conclusos ao Juízo apenas em 15 de março de 2016, já ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação. Para ...decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ...338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ...ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ...A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu ... do Reclamado razão pela qual a decisão rescindenda, nesse aspecto, deu amplitude maior ... a ré Regina como a responsável pelo despacho concessório do benefício fraudulento, e por ..., findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... leitura de Suzana Henrique Costa 1 , significa um novo procedimento único, que absorve algumas ...Contra a decisão que mantiver o valor da causa estabelecido de ...329 trata do despacho saneador como marco a partir do qual não mais ...§ 2 o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039718020204050000), 15-06-2021

    PROCESSO Nº: 0803971-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-54.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...

    ... Renováveis - IBAMA, em contrariedade à decisão proferida em sede de cautelar antecedente, que, .... . 5. Despacho Id. 4058000.5920244 determinou a intimação da ....   . 6. Vieram os autos conclusos.  .   . Examinados, passo a decidir. .   . ... ocupada, tal fato, por si só, não significa que a área excedente esteja localizada em ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas ...ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ... Código de Processo Civil . mediante despacho nos autos. Trata-se de manifestação de ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ... sentenças aí proferidas, exceto se a decisão violar a letra da Constituição Federal ou os ...ão legal “até a audiência”, significa indagar: até que momento da audiência a ... ocorresse após os autos virem conclusos ao juiz, para julgamento), bem como, alguns ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ... para resolver a pendência e impor a decisão.”. Segundo Luigi de Litala 3 , o Direito ...19), de uma disciplina jurídica não significa independência absoluta em relação às outras ...825 da CLT);. c) ausência de despacho de recebimento da inicial, sendo a notificação ...-guidade da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.”. ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. . è . v. Art. ...Autos conclusos ao Gabinete em 12/12/2018. 2. O propósito ... da ação for o Ministério Público, significa, na prática, derrogar o art. 18 da Lei da Ação ..., prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ...12. Não há ilegalidade na decisão acerca da prescindibilidade das provas ... e com Raul Henrique Srour, o que significa que as medidas investigatórias em relação a ...3. Retomo o despacho de 07/04/2017 (evento 717): 'Retomo o consignado ... A comparação dos acervos de processos conclusos em abril/2016 e abril/2017 evidencia o esforço e ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação. Para ...decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ...338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ...ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ...
  • Estudo de Direito Processual Penal
    ... o ponto culminante do processo, que é a decisão sobre o mérito da causa, oportunidade em que o ... . Do despacho que não receber a denúncia ou a queixa, cabe ..., § 4º, do Código de Processo Penal); significa que atua no processo penal como fiscal da lei. . ... Terminada a instrução, os autos são conclusos ao Juiz competente, oportunidade em que serão ...
  • Dos recursos
    ... de submeter a matéria contida na decisão" de primeiro grau a reexame por órgão da jurisdi\xC3"... Para Pontes de Miranda, ainda, recorrer significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do ...despacho) unipessoal que não admite recurso. . O pedido ... razões do recorrente, os autos serão conclusos ao juiz, para exame dos pressupostos de ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ...ão a ser determinada por oportunidade da decisão. cautelar, observadas, ainda, regras e medidas ...ência do pedido, e estando os autos conclusos à PGR para. parecer, o Ministro Nunes Marques ...26.3.2021, proferi despacho em que determinei a adoção do rito do art. 12. ..." (“strict scrutiny,”), o que significa que elas deveriam. ser "estreitamente adaptadas" ...
  • A prática do novo júri
    ... que suficientemente demonstrada, por decisão fundamentada, a presença de qualquer dos ... Francisco Dirceu Barros . 5.12 Despacho do juiz nomeando defensor . AUTOR: JUSTIÇA ... ou ‘caminho do crime’, que significa o conjunto de etapas que se sucedem, .... Os autos vieram conclusos para sentença. . Era o que havia a relatar. . ...
  • Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
    ... concedida, para anular a denúncia, a decisão que a recebeu, bem como os atos de investigação ... ofendido ou por quem o representa não significa, necessariamente, que este não tenha sido ..., findos ou em andamento, ainda que conclusos à auto-ridade, podendo copiar peças e tomar ... da aposição de um simples carimbo ou despacho padronizado de cartório, demonstra que o ...
  • Das penas
    ...é absoluto, podendo ser ultrapassado por decisão do Juízo da Execução, sobretudo se ... do Ministério Público e da defesa e o despacho do Juiz competente - inexistindo, ipso facto , ... L, da Constituição da República não significa que todas as lactantes tenham direito a cumprir ...Vencido o prazo, os autos serão conclusos ao juiz. Este, normalmente, abre vista para o ...
  • Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
    ...3 O que significa isso? . 1. SILVA, Beclaute Oliveira. A garantia fundamental à motivação da decisão judicial . Salvador, Juspodivm, 2007. 2. ... . 13. Despacho – trata-se de “ato jurídico stricto ... de perito), vieram os autos conclusos...
  • Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
    ... , aquele cujo objeto é o combate de uma decisão de natureza interlocutória, respeitante a um ..., no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: . I – que não receber a ... 201/1967, não significa que da decisão do Tribunal de Justiça, ... contrarrazões ou sem elas, serão “conclusos para admissão ou não do recurso, no prazo de ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ... para resolver a pendência e impor a decisão.”. Segundo Luigi de Litala 3 , o Direito ...19), de uma disciplina jurídica não significa independência absoluta em relação às outras ...825 da CLT);. c) ausência de despacho de recebimento da inicial, sendo a notificação ...-guidade da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.”. ...
  • Ações constitucionais
    ... , temos que, etimologicamente, habeas significa ter, tomar, enquanto corpus significa corpo, de ..., ocorrendo quando o impetrante questiona decisão judicial que constrange seu direito de liberdade ..., os autos, com ou sem parecer serão conclusos para julgamento. Entretanto, só há essa ... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial (art. 10, §2º, Lei ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ..., e neste caso em nada contribui para a decisão [..] Os princípios possuem uma dimensão que as ...despacho" para o autor apresentar os cálculos de liquidaç\xC3"... da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.”. ...
  • Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
    ..., “não cabe habeas corpus contra decisão conde natória à pena de multa, ou relativo a .... Lesão ou ameaça a direito significa que o mandado de segurança só é admitido em ... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial (artigo 10, § 2º, da Lei ... o parecer do parquet , os autos serão conclusos ao juiz, para decisão, a qual deverá ser ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT