RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação de uma eventual nulidade. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O que fora deferido pelo D. Juízo a quo consiste justamente nas diferenças salariais a partir de setembro de 2000, requeridas na petição inicial. A r. decisão recorrida, p...
... da decisão, que reconhece a prática de mobbing, pelo isolamento do empregado, sem qualquer ativid... retorno, a propositura da ação pode significar a decretação do fim do contrato, exatamente quan...
..., o assédio moral, também denominado Mobbing, recebe a seguinte conceituação, verbis: "Mobbinng significa todos aqueles atos e comportamentos provindos do p...
I - Fatores que facilitam o desenvolvimento do assédio. A - Análise da pessoa jurídica. a) O estresse. b) A má comunicação. c) A influência do meio ambiente sobre os trabalhadores. d) Tratar os trabalhadores como sujeitos e não como objetos. e) Mudanças estruturais e organizacionais. B - Análise da pessoa física. a) Como o assediador age. b) Como a vítima se comporta. 1) A reação da vítima. 2) As mulheres, primeiras vítimas. II - As fases do assédio moral. A) Fase 1 - Conflitos de trabalho do dia a dia. B) Fase 2 - Instalação do assédio ou mobbing. C) Fase 3 - Intervenção tardia do RH. D) Fase 4 - Exclusão do mercado de trabalho.
..., vem do verbo inglês to mob, que significa molestar. Heinz Leymann. La pérsecution au travai...
FIXAÇÃO DO QUANTUM. REDUÇÃO. O assédio moral, para ser caracterizado, pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador. Revela também discriminação, pois é especificamente dirigida e concentrada na pessoa daquele indivíduo determinado, sendo essa a hipótese dos autos. Na fixação do quantum indenizatório o critério da razoabilidade mais do que nunca deve se fazer presente, resguardada, porém, a noção segundo a qual a indenização não deve ser tão vultosa que represente um enriquecimento exacerbado daquele que a percebe, nem tão ínfima que deixe de inculcar no ofensor a reflexão das consequências de sua conduta comissiva. Levando-se em consideração os fatos relatados no feito, in casu, o valor arbitrado pela Vara de origem mostra-...
...O dicionário nos diz que "assédio" significa, entre outras coisas, insistência inoportuna junt... mundo do trabalho é comumente chamado de mobbing que significa: ``Todos aqueles atos e comportament...
ASSEDIO MORAL - Guarda Civil punido por falta grave, com suspensão e perda de benefícios - Punição administrativa anulada posteriormente, por violação do contraditório e da ampla defesa - Assédio moral configurado pela perseguição arbitrária - Inocorrência - Inicial que resvala pela inépcia - Ação improcedente - Não configurado o assédio moral - Anulação do procedimento administrativo não é causa suficiente para ensejar indenização por danos morais - Recurso provido.
... termo em francês é harcèlement moral; mobbing na Alemanha, Itália e países escandinavos; bully...O dicionário nos diz que assédio significa, entre outras coisas, insistência inoportuna junt...
..., o assédio moral, também denominado Mobbing, recebe a seguinte conceituação, verbis: "Mobbinng significa todos aqueles atos e comportamentos provindos do p...
...O assédio moral, ou mobbing significa: “Todos aqueles atos e comportamentos ...
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. Tem-se que restou devidamente comprovado nos autos que a Autora não exercia cargo de confiança no banco, a justificar seu enquadramento na exceção legal. No que diz respeito ao pagamento de gratificação de função à Reclamante, não caracterizado o cargo de confiança alegado, uma vez que o fato de o empregado receber gratificação de função superior a 1/3 da sua remuneração não seria suficiente para caracterizar o exercício de especial fidúcia, porquanto não demonstrada qualquer atividade da Autora que pudesse ser enquadrada como tal. Ainda, não há nos autos prova de que a Reclamante pudesse agir com autonomia, ou seja, agir em nome do banco. Por fim, não há prova de que pudesse admitir ou demitir empregados e assinar documentos que não fossem...
... outro lado, não restou provado o alegado mobbing, que significa, segundo Candy Florêncio Thomé, i...
A busca por produtividade tem um limite ético, cuja ultrapassagem pode resultar em agressão à personalidade do prestamista. O caso vertente se apresenta como típico do método de gestão por injúria, recheada de palavras de baixo calão, em nítido abuso do poder diretivo. Apelo provido no aspecto Decisão: ACORDAM os Desembargadores e Juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para majorar a indenização especial ao importe de R$ 2.234,00, acrescer à condenação indenização por dano moral no valor de R$20.000,00, e determinar a exclusão de imposto de renda sobre os juros de mora, vencida, em parte, a Exma. Juíza Revisora (que arbitrava o valor da indenização do dano moral em R$ 5.000,00); quanto ao recurso ...
... de que os fatos supramencionados não significam assédio moral e sim conduta legítima do empregad...Não é demais lembrar que o mobbing "caracteriza-se por uma série de atos, ações e ...
Há comunicação conflitual no local de trabalho entre colegas ou entre superior e subordinado. A pessoa atacada é posta na condição de debilidade, sendo agredida direta ou indiretamente por uma ou mais pessoas, de forma sistemática, geralmente por um período de tempo relativamente longo, tendo por objetivo sua exclusão do mundo do trabalho, consistindo num processo que é visto pela vítima como discriminatório. Assim, não logrou êxito, todavia, o demandante, em comprovar que teve de suportar restrições e humilhações durante meses somados ao isolamento ou banimento de atividades corriqueiras e que, daí, tenham advindo seqüelas psicológicas, por culpa da empresa. II - Apelo a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores e Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional ...
...O dicionário nos diz que "assédio" significa, entre outras coisas, insistência inoportuna junt... mundo do trabalho é comumente chamado de mobbing que significa: ``Todos aqueles atos e comportament...
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