PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340/STF. Inviável o conhecimento da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das provas, pois os dispositivos supostamente violados (arts. 535, 126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o Tribunal de origem apreciou extensa e pormeno...
... legislação estadual, federal ou mesmo imperial). Analisarei, para maior clareza, a natureza do re... extinta no Brasil ao final do período colonial, com a Resolução de 17 de julho de 1822. Foi som... período Monárquico e no início do Republicano. 6. Como a consolidação da posse, para fins de u... circunscritas exclusivamente ao território do Estado de São Paulo, sem ter havido qualquer m...
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a eficácia jurídica das normas constitucionais em eficácia plena, contida e limitada. Para a conceituação de eficácia, foi necessário fazer uma diferenciação entre conceitos de teoria geral do Direito como: validade e vigência. Para isso, partimos da concepção normativista desses conceitos. No que tange o direito de propriedade, traçamos um histórico do instituto no ordenamento jurídico brasileiro para d...
... o sistema das sesmarias no período colonial até a forma como o direito de propriedade se enco... é trazido para a ocupação do território brasileiro. O marco inicial da ocupação portugue... esse fim, podemos citar o movimento republicano no Brasil e a necessidade de regulamentação da p... o Brasil teve duas Constituições, a Imperial de 1824 e a Republicana de 1891. Em ambos os docum...
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340/STF. Inviável o conhecimento da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das provas, pois os dispositivos supostamente violados (arts. 535, 126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o Tribunal de origem apreciou extensa e pormeno...
... legislação estadual, federal ou mesmo imperial). Analisarei, para maior clareza, a natureza do re... extinta no Brasil ao final do período colonial, com a Resolução de 17 de julho de 1822. Foi som... período Monárquico e no início do Republicano. 6. Como a consolidação da posse, para fins de u... circunscritas exclusivamente ao território do Estado de São Paulo, sem ter havido qualquer m...
Neste texto, exploramos as matrizes clássicas do pensamento social e político brasileiro, o americanismo e o iberismo, associando-as aos conhecimentos sobre a sociedade, a política e a história, processando no alcance, as possibilidades e os limites teóricos do liberalismo e do federalismo da Primeira República brasileira.Palavras-Chave: pensamento social brasileiro, teoria social, sociologia da cultura.
... Américas em seu processo constitutivo colonial. No iberismo, haveria a identificação da ausênc...Para ele, neste território, a América seria outra, a de “baixo”, caracte...No ano da instauração do regime republicano publicouse com o apoio 4 de Sílvio Romero, a Me...O teatro das sombras: a política imperial . São Paulo: Vértice; Rio, Iuperj, 1988. CARVAL...
Este artigo aborda alguns aspectos da doutrina racista e suas repercussões devastadoras, com a pretensão de mostrar: a) que os fundamentos da doutrina racista são falsos e os desdobramentos que resultam da sua prática são inúteis e indesejáveis porque criminosos; b) que, embora proibitivas pelo Texto Constitucional, práticas racistas estão enraizadas na cultura brasileira e atingem, preponderantemente, negros e mulatos; c) que ainda persistem, em pleno século XXI, práticas racistas amparadas por leis escritas e que atingem basicamente imigrantes de países periféricos; essa situação vem se ampliando em países europeus mais desenvolvidos, fato que não condiz com a imagem europeia de protetora maior dos Direitos Humanos. Nessa trajetória, discute alguns aspectos do racismo, enquadrando-o e...
O presente artigo busca analisar as principais linhas interpretativas sobre a tela Partida da Monção de Almeida Júnior, de 1897, elaboradas pelo Museu Paulista da Universidade de São Paulo. Para isso, optamos por acompanhar as linhas críticas que filiam a obra ao movimento bandeirante e seus desdobramentos, do incipiente Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo aos principais divulgadores da história paulista, entre a confecção do quadro aos primeiros anos da segunda metade do século passado. Palavras-chave: Almeida Júnior, Museu Paulista, Bandeirantismo Partida da Monção: ways of reading the bandeirante myth This paper seeks to analyze the principal interpretive writings about the canvas painting called Partida da Monção by Almeida Júnior, dating from 1897, prepared by th...
Este texto tem como objetivo identificar os parâmetros básicos da crítica à Igreja Católica no contexto da cultura brasileira, identificando alguns de seus fundamentos e articulando-a com episódios históricos específicos, nos quais tal crítica tornou-se mais nítida e atuante. Tenta identificar em linhas gerais, assim, os contornos de um anticlericalismo brasileiro. Palavras-Chave: Igreja, clero, cultura, religião. This paper aims to identify basic parameters of the criticisms addressed to the Catholic Church in the context of Brazilian culture. It tries to identify some of the foundations of those criticisms and to connect them with particular historic episodes, in which such criticisms became clearer and more effective. Thus, this paper tries to identify in broad lines th...
... e irreligiosidade, com o período colonial presenciando um anticlericalismo difuso e condenad... da Companhia de Jesus de todo o território nacional, movido, certamente, por idéias semelhan..., como figura rara por ser ateu e republicano no meio de “um patriarcalismo se não devoto, pe... anticlerical e republicana ao período imperial deu ênfase, principalmente, ao que foi considerad...
Introdução. 2. Período do Brasil colônia. 3. Período do império. 4. Período republicano. 5. Período atual. Bibliografia. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
...a) período colonial, sob o domínio da legislação portuguesa;. b) peeríodo imperial, já com início da influência do direito francê... com poderes reduzidos e limitados ao território da capitania; e havia as vilas, com o poder loca...
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração regional, a universalidade dos direitos humanos e a necessidade de favorecer a inclusão social dos migrantes, nos marcos da chamada Constituição inclusiva. Propõe, finalmente, a reformulação do Estatuto do Estrangeiro, corpo normativo que atualmente regula os direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil. Palavras-Chaves: Constituição. di...
..., há que lembrar que já no período imperial o Brasil começava sua procura por uma voz própri... americano nesse sistema, a herança colonial brasileira tanto socioeconômica quanto jurídico-..."anexação de territórios por decisão democrática sem interferência de te... para o trabalho durante o período republicano, já em condições de inferioridade diante da eli...
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