Resumo: O presente artigo destaca a problemática da indefinição conceitual doméstica e internacional dos crimes políticos em geral e do terrorismo em especial, analisando a maneira como ela repercute nas relações entre Estados, especialmente naquelas que dizem respeito à segurança internacional. Neste sentido, verifica a extradição como importante instrumento de cooperação internacional no combate à criminalidade comum e sua possível extensão ao terrorismo, investigando as implicações que a regra da inextratabilidade de criminosos políticos, se aplicada sem a devida relativização em relação aos terroristas, pod...
ALinha Vermelha tem esse nome porque fazia parte de um projeto urbano cujas etapas eram identificadas por cores. É uma triste coincidência que seja palco de tantos episódios sangrentos.
O Direito penal constitui-se, a princípio, na manifestação jurídica por excelência da soberania estatal. Ao lado disso, a crescente globalização da economia e da sociedade promove o surgimento de uma criminalidade globalizada. Estabelece-se, então, um novo desafio para o Direito penal, ao mesmo tempo em que há a internacionalização do crime é preciso que também se internacionalize a política de combate ao crime. Aponta-se que a internacionalização do crime afeta, sobretudo, âmbitos diretamente relacionados com a economia mundial. E que este processo se torna ainda mais dinâmico em virtude do uso da tecnologia para acelerar a troca de informações, especialmente com o uso da internete. Neste passo, verifica-se ao mesmo tempo uma globalização do e uma convergência de discursos sobre o Dire...
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA: INADMISSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. A proibição de liberdade provisória, nos casos de crimes hediondos e equiparados, decorre da própria inafiançabilidade imposta pela Constituição da República à legislação ordinária (Constituição da República, art. 5º, inc. XLIII): Precedentes. O art. 2º, inc. II, da Lei n. 8.072/90 atendeu ao comando constitucional, ao considerar inafiançáveis os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. Inconstitucional seria a legislação ordinária que dispusesse diversamente, tendo como afiançáveis delitos que a Constituição da República determina sejam inafiançáveis. Desnecessida...
A opinião pública encara a questão da reação do Direito penal ante o terrorismo com uma dupla preocupação. Por um lado, certos setores da opinião pública dos países ocidentais adotam uma posição muito crítica em relação a determinadas medidas dos órgãos de persecução penal tidas como abusivas. Por outro lado, há a preocupação – aparentemente muito maior que a anterior – em relação à existência de um “excesso de garantias”, as quais induzem uma passividade dos órgãos de persecução penal e da jurisdição penal. Não se deve presumir que o Direito penal antiterrorista possa prevenir com eficácia as infrações que reprime, nem se deve olvidar os custos de contaminação que uma determinada orientação de sua regulação possa ocasionar. Palavras-Chave: Direito Penal do Inimigo; Eficácia; ...
KASHGAR, China. Para justificar a repressão, a China associa a rebelião dos uigures ao terrorismo. Após a destruição das torres do World Center em Nova York, o governo de Pequim conseguiu que os Estados Unidos colocassem o Movimento Islamista do Turquestão Oriental - o único grupo bem organizado de resistência ao que consideram uma colonização chinesa - na lista das organizações terroristas internacionais envolvidas com a jihad (guerra santa).
KASHGAR, China. Para justificar a repressão, a China associa a rebelião dos uigures ao terrorismo. Após a destruição das torres do World Trade Center em Nova York, o governo de Pequim conseguiu que os Estados Unidos colocassem o Movimento Islamista do Turquestão Oriental - o único grupo bem organizado de resistência ao que consideram uma colonização chinesa - na lista das organizações terroristas internacionais envolvidas com a jihad (guerra santa).
La dignidad humana, en cuanto a fundamento de los derechos humanos está esencialmente unida a la garantía de los mismos. La actual tendencia a la negación de ese fundamento a través de la teoría del derecho penal del enemigo y del concepto de no-persona implica abrir la puerta a la negación de las garantías de los derechos, a la razón de Estado, a la quiebra del Estado de Derecho y al terrorismo de EstadoPALABRAS CLAVE: Dignidad humana. Derechos humanos. Derecho penal del enemigo. Concepto de no-persona. Estado de derecho.
As inovações tecnológicas a partir da década de 1980, viabilizaram a supressão das distâncias e a comunicação em tempo real através da rede mundial de computadores. A globalização é uma realidade e se reflete em todos os setores da sociedade, inclusive na atuação criminosa. É possível observar-se um contínuo processo de banalização da violência ditado por organizações criminosas transnacionais, pois o comércio clandestino de armas e entorpecentes movimenta milhões de dólares anualmente, arregimentando cada vez mais jovens para realizarem suas atividades ilícitas. Com isso, as organizações criminosas impõem sua presença perniciosa nos grandes centros urbanos através do dinheiro que circula nas atividades ilícitas, corrompendo agentes públicos e utilizando o terror...
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