oap ufmg

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 14 de Abril de 2010

...DE MINAS GERAIS - OAP / UFMG. ADVOGADO : ARTUR ALEXANDRE MAFRA E OUTRO(S). AGRA...

• Acórdão nº 2004.38.00.015048-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Dezembro de 2006

CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR INATIVO - PENSIONISTA - EXIGÊNCIA LÍDIMA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. - Declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, salvo em relação à parcela que destoa da regra estabelecida no art. 40, § 18, da Constituição Federal, a incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de inativos e pensionistas da União Federal, lídima a sua exigência sobre eles. - Apelação provida em parte. - Sentença reformada parcialmente.

...FEDERAL DE MINAS GERAIS - OAP/UFMG. ADVOGADOS: DRS. ARTUR ALEXANDRE MAFRA E OUTROS. A...

• Acórdão nº 2004.38.00.015048-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Dezembro de 2006

CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR INATIVO - PENSIONISTA - EXIGÊNCIA LÍDIMA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. - Declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, salvo em relação à parcela que destoa da regra estabelecida no art. 40, § 18, da Constituição Federal, a incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de inativos e pensionistas da União Federal, lídima a sua exigência sobre eles. - Apelação provida em parte. - Sentença reformada parcialmente.

...FEDERAL DE MINAS GERAIS - OAP/UFMG. ADVOGADOS: DRS. ARTUR ALEXANDRE MAFRA E OUTROS. A...

• Relação nº 305/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

Aposentadoria. Mudança de Regime Celetista para Estatutário. Pagamento de Horas Extras Incorporadas. Acompanhamento de Deliberação do Tcu Incidência de Decisão Judicial Ainda Não Transitada em Julgado. Descumprimento de Determinação do Tcu. Novas Determinações. Fixação de Novo Prazo para Cumprimento.vantagem Incompatível Com O Regime Jurídico úni

... à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que cessasse os pagamentos decorrentes dos atos i...

• Acórdão nº 305/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

Aposentadoria. Mudança de Regime Celetista para Estatutário. Pagamento de Horas Extras Incorporadas. Acompanhamento de Deliberação do Tcu Incidência de Decisão Judicial Ainda Não Transitada em Julgado. Descumprimento de Determinação do Tcu. Novas Determinações. Fixação de Novo Prazo para Cumprimento.vantagem Incompatível Com O Regime Jurídico úni

... à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que cessasse os pagamentos decorrentes dos atos i...

• nº 1999.38.00.041069-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Dezembro de 2003

ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - TRATO SUCESSIVO - SERVIDOR PÚBLICO - REAJUSTE DE 3,17% - LEI Nº 8.880/94. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam afastada, uma vez que nos termos do art. 207 da CF/88, as universidades federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira. O vínculo funcional mantido unicamente com a universidade, por si só, a legitima para figurar no pólo passivo. É devido aos servidores públicos federais o resíduo de 3,17%, decorrente da aplicação do art. 28 e do § 5º do art. 29 da Lei nº 8.880/94, referente à variação acumulada do IPC-r, correspondente ao reajuste de janeiro de 1995. Honorários fixados no percentual de 5%, em face da repetitividade das demandas e da pacificação da jurispr...

...: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG. PROCURADOR: MANOEL FRANCISCO TAVARES. APELADA: OR...

• Acórdão nº 961/2010 de Tribunal de Contas da União

Pessoal. Aposentadoria. Contagem Ponderada de Tempo de Serviço. Ilegalidade. Súmula Tcu Nº 245. Súmula Tcu Nº 74. CÔmputo do Tempo de Monitoria. Impossibilidade. Contagem de Tempo Prestado No Desempenho de Atividades Religiosas. Contagem do Tempo de Serviço Prestado a Entidades da Administração Pública Indireta, para Todos os Efeitos. Pagamento de

...A UFMG informou que foi utilizado o instituto da convers�...

• Acórdão nº 961/2010 de Tribunal de Contas da União

Pessoal. Aposentadoria. Contagem Ponderada de Tempo de Serviço. Ilegalidade. Súmula Tcu Nº 245. Súmula Tcu Nº 74. CÔmputo do Tempo de Monitoria. Impossibilidade. Contagem de Tempo Prestado No Desempenho de Atividades Religiosas. Contagem do Tempo de Serviço Prestado a Entidades da Administração Pública Indireta, para Todos os Efeitos. Pagamento de

...A UFMG informou que foi utilizado o instituto da convers�...

• Acórdão nº 1018/2009 de Tribunal de Contas da União

Aposentadoria. Monitoramento do Comprimento das Determinações Exaradas No Acórdão 3535/2006¿2ª CÂmara. Pagamento de Horas Extras Incorporadas em Virtude de Decisão Judicial. Mudança de Regime Celetista para Estatutário. Descumprimento da Determinação. Ausência de Informação Objetiva a Respeito da Forma de Cumprimento. Impossibilidade de Aplicação D

..., a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG informou à fl. 160, por meio do Ofício DAP/UFMG/...

• Acórdão nº 961/2010 de Tribunal de Contas da União

Pessoal. Aposentadoria. Contagem Ponderada de Tempo de Serviço. Ilegalidade. Súmula Tcu Nº 245. Súmula Tcu Nº 74. CÔmputo do Tempo de Monitoria. Impossibilidade. Contagem de Tempo Prestado No Desempenho de Atividades Religiosas. Contagem do Tempo de Serviço Prestado a Entidades da Administração Pública Indireta, para Todos os Efeitos. Pagamento de

...A UFMG informou que foi utilizado o instituto da convers�...