Objetivos da agencia nacional de aguas

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... do Ministério da Integração Nacional, divulgou sua intenção de implementar o 'Projeto... realizaram os primeiros estudos sobre as águas subterrâneas do Nordeste e elaboraram, em 1913, o...�o cautelar, contra a União, o IBAMA e a Agência Nacional de Águas (ANA), onde se sustenta, dentre... o estudo atender aos princípios e objetivos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e à...

• Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

...CAPÍTULO I Dos objetivos. ARTIGO 1. Esta Lei cria a Agência Nacional de Á...

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• Nacional

• Acórdão nº 489/2008 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2008

Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento

...Antecedentes. 1.1. Um dos objetivos declarados no Plano Estratégico do Tribunal de Co... a aquicultura continental desenvolvida em águas doces, cuja salinidade é baixa (PROENÇA, 1994). ... ordenada e para converter o potencial nacional em produção de pescados cultivados em águas con... de Outorga e Cobrança da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Coordenação Geral ...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

..., em conjunto, apreciarem eticamente os objetivos a serem alcançados em benefício do cidadão e da... ter disponíveis mecanismos de testes e agências normativas para avaliar a possibilidade, a abrang�... essa área tem no contexto econômico nacional, basta dizer que a agricultura participa com cerca...§ 11. A autorização para ingresso em águas jurisdicionais brasileiras para fins de coleta de ...

• Acórdão nº 2261/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Auditoria De Natureza Operacional. Governança Regulatória No Âmbito Das Agências Reguladoras De Infraestrutura. Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Identificação De Boas Práticas. Disseminação. Comunicação

...Trata-se de solicitação do Congresso Nacional por meio da qual foi encaminhado ao Tribunal o Req..., que possam comprometer o alcance dos objetivos da regulação estatal, e propor soluções de nat... Civil - Anac e Agência Nacional de Águas - ANA. Nos termos deste Relatório de auditoria, a...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

... e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nos 10.768, de ... individual para o alcance dos objetivos organizacionais. § 4o A parcela referente à ava... institucional da Agência Nacional de Águas - ANA. ..............................................

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

..., deve anualmente prestar ao Congresso Nacional, dotando o órgão de cúpula do Poder Legislativo... e o alcance dos dois principais objetivos declarados da política macroeconômica: a meta de... Governo junto ao setor privado ou às agências multilaterais, para financiar as ações govername... entes públicos: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)...

• Acórdão nº 2295/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Denúncia. Irregularidades Em Licitações E Contratos. Audiência. Rejeição E Acolhimento De Justificativas. Conhecimento. Procedência Parcial. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Ou Função. Determinação. Ciência

... do Jogo/Como o Jogo Acontece", "Objetivos/Objetivos da Vivência", "Responsabilidade das Par... defendentes se limitaram a afirmar que a agência contratada teria dado cumprimento ao contrato, for... para subsidiar debates do 6º Congresso Nacional de Profissionais - 6º CNP (faturas nºs 78 e 94 -... do evento "Movimento de Cidadania pelas Águas do Brasil - MCPA Encontro Nacional" (fatura nº 26...

• Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

..., sendo que a outorga é conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a supervis..., Campinas e Brasília, dentro dos objetivos traçados para o processo licitatório de transfer... de existência de contaminação de solo e águas subterrâneas na área do aeroporto internacional ...

• Acórdão nº 1656/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

Acompanhamento. Primeiro Estágio De Acompanhamento Da Desestatização De Serviços De Trecho Da Rodovia Br-101. Aprovação Com Ressalvas Do Primeiro Estágio. Determinações. Recomendações

..."(..). 2. Sob a condução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a outor... cortes têm como objetivo interceptar as águas que escorrem pelo terreno natural a montante, impe... previstas no contrato e indicadores objetivos de desempenho. Uma vez concluída a avaliação, s...