objetivos fundamentais da republica federativa

Acórdão Nº 1.0000.00.158423-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 30 Março 2000

Recurso nº 1.0000.00.158423-4/000(1), Ponente Corrêa de Marins

AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO - DISCRIMINAÇÃO. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ...

Nº 2006.33.00.012679-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 25 Fevereiro 2008

Recurso nº 2006.33.00.012679-8, Ponente Desembargador Federal Souza Prudente

... forma de discriminação como fundamento da República Federativa do Brasil, em flagrante violação ao ...

DOU. Diario Oficial da União, 03 Junho 1997

DECRETO Nº 2242, DE 02 DE JUNHO DE 1997. Promulga o Acordo de Cooperação Mutua para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a Produção e Ao Trafico Ilicitos de Entorpecentes, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America, em Brasilia, em 12 de Abril de 1995.

Decreto

... de Entorpecentes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados ......     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ...

DOU. Diario Oficial da União, 20 Fevereiro 1997

DECRETO Nº 2151, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. Promulga o Acordo de Cooperação, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Ilanud, em São Jose, em 30 de Novembro de 1989.

Decreto

... de Cooperação, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ILANUD, em São José, ...... Brasil e o ILANUD, em São José, em 30     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...

Revista Bonijuris - Núm. 504, Novembro 2005

A EC 45 e a Nova Competência da Justiça do Trabalho - "Relação de Trabalho"

Considerações preliminares. A nova competência da Justiça do Trabalho.A nova redação do caput do artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil.O alcance da expressão "...

Revista Bonijuris - Núm. 503, Outubro 2005

Características do Direito Penal Constitucional

... do Direito Penal frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como ...... de 1940, está em consonância com os princípios fundamentais da nova ordem social, trazidos pela Carta Magna ...