Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... âmbito da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União - SECOB (fls. 424 a 617, v... de licença ambiental adequada que caracterize a viabilidade do empreendimento (irregularidade 3)... projetadas, construídas e em operação a mais de 15 anos. . Essas afirmações induzem ao leit... em outros Centros de Lançamento no mundo, a complementação do Centro de Lançamento de Al... provisórias ou definitivas, suas obras de arte corrente e especiais, revestimentos , construídas...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TABAGISMO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE COMERCIAL E A CONDUTA DA DEMANDADA E O USO DE CIGARROS PELO FAMILIAR DO DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA, IN CASU, NÃO CARACTERIZADA. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Prescrição inocorrente. Não configurada a ilicitude da atividade da demandada, porque no exercício do direito de produção e comercialização de cigarros. Circunstância que afasta a ocorrência de responsabilidade civil. Ausência de nexo causal entre a conduta da demandada e o uso de cigarros pela familiar do demandante. Sentença mantida. Rejeitaram a preliminar e, no mérito, desproveram o apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70035911411, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rel...
... alicerça o autor a pretensão, que adiante mais pormenorizadamente analisada, lançada nas diretri... (centenas de milhões de pessoas no mundo são ex-fumantes). Doutrina. Estudo do Prof. TERCI...TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. , em sua obra “Direito Constitucional – Liberdade de Fumar ... auge do ‘merchandising’ através da arte. Nessa fase as pessoas começaram a fumar mais, pa...
Estudar a produção de Gustav Klimt é navegar pela história de um país, Áustria, e circular pelo mundo do Império Austro-húngaro em suas entranhas. Este trabalho pretende refletir sobre a rebeldia do feminino que não quer mais ser condenado à clausura despótica promovida por um mundo masculino. Klimt, por paixão, abraça, com estética impar, esta bandeira. Palavras-chave: Klimt. Viena. Feminino. Áustria. Study the production of Gustav Klimt is browsing through the history of a country, Austria, and travel the world of the Austro-Hungarian in their bellies. This work attempts to reflect the rebelliousness of the women who do not want to be sentenced to confinement despotic promoted by a man’s world. Klimt, by passion, hugs, with odd aesthetic, this flag. Keywords: Klimt. Vienna. Femal...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TABAGISMO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE COMERCIAL E A CONDUTA DA DEMANDADA E O USO DE CIGARROS PELO FAMILIAR DO DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA, IN CASU, NÃO CARACTERIZADA. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Prescrição inocorrente. Não configurada a ilicitude da atividade da demandada, porque no exercício do direito de produção e comercialização de cigarros. Circunstância que afasta a ocorrência de responsabilidade civil. Ausência de nexo causal entre a conduta da demandada e o uso de cigarros pela familiar do demandante. Sentença mantida. Rejeitaram a preliminar e, no mérito, desproveram o apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70035911411, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rel...
... alicerça o autor a pretensão, que adiante mais pormenorizadamente analisada, lançada nas diretri... (centenas de milhões de pessoas no mundo são ex-fumantes). Doutrina. Estudo do Prof. TERCI...TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. , em sua obra “Direito Constitucional – Liberdade de Fumar ... auge do ‘merchandising’ através da arte. Nessa fase as pessoas começaram a fumar mais, pa...
RESPONSABILIDADE CIVIL. TABAGISMO. MORTE DO FUMANTE. CÂNCER. INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS. LICITUDE DA ATIVIDADE. CONTROLE ESTATAL DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO. DROGA LÍCITA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE NEXO CAUSAL A AMPARAR O PEDIDO. RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Não se caracteriza como uma prática ilegal a produção e comercialização de cigarros, descabendo responsabilização da indústria por doenças eventualmente potencializadas pelo hábito de fumar (tabagismo). Na hipótese em exame a alegada responsabilidade da fabricante deve ser aferida sob a ótica da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. O hábito de consumir cigarros e assemelhados tem início, continuidade e final mediante o exercício do livre arbítrio de cada um. Possível vício contr...
... (centenas de milhões de pessoas no mundo são ex-fumantes). Estudo do Prof. TERCIO SAMPAIO ...Mais ainda, o tabagismo não afeta a capacidade de julg...TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. , em sua obra “Direito Constitucional – Liberdade de Fumar ... auge do ‘merchandising’ através da arte. Nessa fase as pessoas começaram a fumar mais, pa...
Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição. An analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity, and its consequences on the Brazilian procedural reforms that establish celerity and quantification as meta-values of the jurisdiction. Análisis de la relación entre postmodernidad, neoliberalismo e hipermodernidad y la consecuencia sobre las reformas procesales brasilenas que establecen la celeridad y la cuantificación como los metavalores de la jurisdicción.
...Entretanto, não se trata mais de pensar o Direito apenas como expressão da vonttade soberana dos Estados Nacionais. O mundo mudou. . Marcado por inumeráveis avatares, espec... -, tomando-se como fonte de inspiração a obra de Jacques Chevallier. Mas nesse momento, a partir..." moderna que era a limitação da arte de governar ou, do mesmo modo, "não governar dema... as quais a atividade vigilante do Estado é cara. 33 Com mais razão, no jogo das políticas de l...
APELAÇÃO-CRIME. ARTIGO 121, §2º, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. Na espécie, destaca-se que soberania da decisão dos Jurados pressupõe apoio da decisão na razoabilidade das provas produzidas ou sustentáculo em prova testemunhal, documental, pericial ou indiciária. Ademais, é viável a desconstituição do veredicto do Tribunal do Júri (com fulcro no art. 593, inciso III, alínea "d", do CPP) quando este encontra amparo tão-somente na palavra isolada do réu. Precedentes. APELAÇÃO PROVIDA. VEREDICTO DESCONSTITUÍDO. (Apelação Crime Nº 70035135474, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laís Rogér...
...O meu primo mais novo e ele já mais velho. Meu primo começou a na...: Sim, no intuito de pegar e “deu isso aí cara, tu já namorando com outra menina”. J:Quando o ... tem conhecimento se ele fazia algum tipo de arte marcial, lutas? I: Foi por isso que tomei partido,...J: O senhor trabalhar com? I: Servente de obra. J: Já foi processado antes? I: Sim, 155 e um 12....Todo mundo saiu correndo. O Melke foi para um lado e eu entre...
Este ensaio propõe a análise do filme ?Requiem para um Sonho? (2000), de Darren Aronofsky, baseando-se em considerações sobre adicções contemporâneas e formas de gestão biomediática da subjetividade. Dessa forma, busca no conceito de regime farmacopornográfico o fundamento para a discussão. A era farmacopornográfica teve suas origens nos escombros da 2ª Guerra Mundial, desenvolvendo-se ao logo da corrida tecnológia da Guerra Fria e adquirindo seu perfil na crise do capitalismo industrial dos anos 1970. Tal regime farmacopornográfico oscila entre os polos farmacológico e pornográfico e captura as subjetividades interconectadas através do controle biomediático. O filme, por sua vez, é bem sucedido por apresentar a discussão acerca das adicções contemporâneas, a partir de um espectro irres...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TABAGISMO. SEGUINDO EXTENSA JURISPRUDÊNCIA NESTE NORTE, INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA NO SENTIDO DE QUE A MORTE DO DE CUJUS TENHA DECORRIDO DO HÁBITO DE FUMAR TABACO (TABAGISMO), É DE SER MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70035524016, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/09/2011)
... regulamentada pelo Governo, ao qual recolhe mais de 70% (setenta por cento) do preço do produto em... a indenização por dano moral deve ter caráter apenas compensatório, sob pena de acarretar enriq... visando reduzir o seu consumo no país e no mundo, deve ser tolerado. Nos dias de hoje, efetivamente...TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. , em sua obra “Direito Constitucional – Liberdade de Fumar ... auge do ‘merchandising’ através da arte. Nessa fase as pessoas começaram a fumar mais, pa...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
beija flor cifra | saldo oi | audição e visão | abrangência do conselho nacional de educação | Chris Humphries | Cellomics, Inc. | The New Galveston Company | Jamel Debbouze | Warren Graham
