obras publicas municipais

• Processo nº 2055/002/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 09 de Dezembro de 2011

Concessao De Servicos Publicos Municipais De Tratamento De Esgoto, Compreendendo A Construcao, Operacao, Conservacao, Manutencao, Modernizacao, Apliacao E Exploracao Das Obras Publicas

• Processo nº 2055/002/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 06 de Fevereiro de 2012

Concessao De Servicos Publicos Municipais De Tratamento De Esgoto, Compreendendo A Construcao, Operacao, Conservacao, Manutencao, Modernizacao, Apliacao E Exploracao Das Obras Publicas

• Acordão nº 33493 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Noviembre de 2009

Recurso Eleitoral - Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico ou Político - Envio de Cartas a Servidores Municipais Prometendo Majoração de Vencimentos - Captação Ilícita de Sufrágio - Distribuição de Cestas Básicas, Remédios e Aumento de Obras Públicas de Forma Irregular - Ausência de Provas - Condutas Vedadas - Falta de Interesse de Agir Pelo Ajuizamento Extemporâneo - Participação em Inauguração de Obra Pública nos 3 Meses Que Precedem o Pleito (Art. 77 "Caput" e § Único da Lei das Eleições) - Inocorrência - Irregularidades em Arrecadação e Gastos de Campanha - Aprovação Pela Justiça Eleitoral do Processo de Prestação de Contas de Campanha - Sentença de Improcedência - Recurso Desprovido.

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades grave... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, co... compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes e do Ministéri...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Processo nº 8601/026/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Junho de 2007

Execucao De Obras De Drenagem E Pavimentacao Nas Seguintes Vilas Publicas Municipais De Mairipora Rua Cinco Rua Maria Capeline Spada Rua Constantino F De Almeida E Rua Nair Hannickel Romaro

• Decisão Monocrática nº 2010/0090909-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Agosto de 2011

...UTILIZAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS. MUNICIPAIS. ATIPICIDADE. - A extração...

• Acórdão nº REsp 1060300 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Agosto de 2011

LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. CONTRATO LOCATÍCIO COMERCIAL FIXADO POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RENOVATÓRIO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 51 E 52, § 3o. DA LEI DO INQUILINATO. RETOMADA DO IMÓVEL NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROPRIEDADE. INCABÍVEL A INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. O contrato de locação celerado entre a distribuidora de combustíveis e o revendedor varejista se submete às regras dispostas na Lei do Inquilinato. Precedentes do STJ.  O ressarcimento do fundo de comércio é obrigatório apenas na hipótese de a locação não residencial, por prazo determinado, deixar de ser renovada por qualquer das razões previstas no § 3o. do art. da Lei 8.245/91;impõe-se o dever indenizatório tão-somente ao...

... Viaduto do Capanema para a realização de obras públicas, o que perdurou por 15 (quinze) meses. P... decorrentes de obras públicas municipais que prejudicaram os seus negócios. A sentença re...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

...� necessidade de se promover audiências públicas, embora, em outra passagem do voto, coloque em dú... à regulamentação das atividades de obras resultantes da engenharia genética, especificadam... aos órgãos federais, estaduais ou municipais, bem assim a entidades privadas, as informações ...

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... a implementação das políticas públicas de cultura;. XIV - consolidar processos de consult... arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, p... de conferências estaduais e municipais para debater estratégias e estabelecer a coopera�...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2351/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Relatório De Auditoria. Fiscobras 2011. Fiscalização Das Obras De Urbanização De Favela. Indícios De Irregularidade. Oitivas. Abertura De Prazo Para Manifestação Do Contratado. Determinações. Ciência Ao Ministério Público Federal. Comunicação À Comissão Do Congresso Nacional

... serviços presentes em todas as obras públicas, nas quais é permitida a variação desses custos... órgãos federais, estaduais e municipais, tais como DER/SP (Regulamento para Licitação e ...