Obrigações de dar coisa incerta

Acórdão Nº 70011762077 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 24 Agosto 2005

Recurso nº 70011762077, Ponente Angelo Maraninchi Giannakos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. MERCADORIA FUNGIVEL. SACAS DE SOJA. ...... Pequeno agricultor assentado e que aparenta estar com dificuldades financeiras de adimplir com as obrigações em conseqüência de prejuízos havidos com a ...

Acórdão Nº 70020022075 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 09 Abril 2008

Recurso nº 70020022075, Ponente Rubem Duarte

AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. COMPENSAÇÃO. OBRIGAÇÃO AO PORTADOR. ILIQUIDEZ. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. A compensação exige dívida líquida, vencida e de coisa fungível. Os documentos representativos de ...

Códigos - 11 Janeiro 2002

Código Civil

... O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que ...... dependente de sua morte; - os credores de obrigações vencidas e não pagas. ARTIGO 28. A sentença ...