APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BENS MÓVEIS E IMÓVEL. NULIDADE E ANULABILIDADE CONTRATUAL. ERRO. SIMULAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DOS AUTORES. ARTIGO 333, I, DO CPC. Sendo elementar que o ônus da ação é da parte demandante, cumpre a esta a prova dos fatos afirmados (artigo 333, I, CPC). Não tendo se desincumbido deste ônus, nada autoriza um juízo de procedência. MULTA. ARTIGO 475-J DO CPC. A multa prevista no artigo 475-J do CPC deve passar a correr a contar transitada em julgado a sentença, ou seja, a contar do trânsito passe a correr o lapso temporal de 15 dias para que o devedor efetue o pagamento de forma espontânea. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. Não caracteriza má-fé a incorre...
... individual, cabendo-lhe o direito e a obrigação de representar a sociedade em todos os assuntos ou... assumida, com o que não posso comungar. Por evidente, não pode tal fato ter o cunho busc...
... e psicológicos, e àquele a obrigação de eventualmente repetir a realização da segunda... caso deste meu entendimento venha a comungar o Plenário deste conselho, despendendo ainda mais...
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO. ART. 798 DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIPLOMA CIVIL. PRESUNÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO PARA AFASTAR-SE A COBERTURA SECURITÁRIA. PRECEDENTE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL. ANÁLISE DE PROVAS. AFASTADA A PREMEDITAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Nas razões do recurso especial, não foi evidenciada de que forma o acórdão recorrido teria vulnerado os arts. 130, 330, 331 e 332 do CPC. Incidência da Súmula 284/STF. A interpretação do art. 798, do Código Civil de 2002, deve ser feita de modo a co...
.... Dessa forma, não haverá a obrigação de indenizar apenas quando o segurado falecer, em ...Então, data venia, não posso comungar com o entendimento do Ministro Luis Felipe Salomã...
DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
...743). A despeito de não comungar com o entendimento condutor do procedimento judici...
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BENS MÓVEIS E IMÓVEL. NULIDADE E ANULABILIDADE CONTRATUAL. ERRO. SIMULAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DOS AUTORES. ARTIGO 333, I, DO CPC. Sendo elementar que o ônus da ação é da parte demandante, cumpre a esta a prova dos fatos afirmados (artigo 333, I, CPC). Não tendo se desincumbido deste ônus, nada autoriza um juízo de procedência. MULTA. ARTIGO 475-J DO CPC. A multa prevista no artigo 475-J do CPC deve passar a correr a contar transitada em julgado a sentença, ou seja, a contar do trânsito passe a correr o lapso temporal de 15 dias para que o devedor efetue o pagamento de forma espontânea. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. Não caracteriza má-fé a incorre...
... individual, cabendo-lhe o direito e a obrigação de representar a sociedade em todos os assuntos ou... assumida, com o que não posso comungar. Por evidente, não pode tal fato ter o cunho busc...
... exige, ainda que não se possa com ele comungar, postura também de submissão tanto ao sumulado s... forte da relação de consumo, têm obrigação de apresentar sempre que solicitadas, todas as inf...
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BENS MÓVEIS E IMÓVEL. NULIDADE E ANULABILIDADE CONTRATUAL. ERRO. SIMULAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DOS AUTORES. ARTIGO 333, I, DO CPC. Sendo elementar que o ônus da prova é da parte demandante, cumpre a esta comprovar os fatos afirmados (artigo 333, I, CPC). Não tendo se desincumbido deste ônus, nada autoriza um juízo de procedência. MULTA. ARTIGO 475-J DO CPC. A multa prevista no artigo 475-J do CPC deve passar a correr do trânsito em julgado da sentença, ou seja, a contar do trânsito passa a correr o lapso temporal de 15 dias para que o devedor efetue o pagamento de forma espontânea. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. Não caracteriza má-fé a incorreta ou...
... individual, cabendo-lhe o direito e a obrigação de representar a sociedade em todos os assuntos ou... assumida, com o que não posso comungar. Por evidente, não pode tal fato ter o cunho busc...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. Não se verifica na decisão monocrática embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique a interposição dos embargos de declaração, sendo incabível, nesta via recursal, a rediscussão da matéria já enfrentada nos autos, ainda que a parte pretenda o prequestionamento para fins de recursos às instâncias superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS, em decisão monocrática. (Embargos de Declaração Nº 70042036871, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Balson Araújo, Julgado em 20/05/2011)
...Apesar de comungar do indiscutível entendimento de que as informaç...-lo longe está de se constituir uma obrigação judiciária não observada, com força de configur...
...Procede o apelo. Incabível comungar com o entendimento do D. Juízo a quo de que a mul... impõem à autoridade judiciária a obrigação de velar pelo fiel recolhimento das contribuiçõe...
Nos termos do disposto na Orientação Jurisprudencial n.º 369 da SBDI-I, do TST, a garantia provisória de emprego a que alude o artigo 8º, VIII, da Constituição da República não alcança o Delegado Representante, o qual não se equipara à função de dirigente sindical, uma vez que não representa ou atua na defesa de direitos da respectiva categoria, tendo sua competência limitada à representação junto à Federação, consoante se observa dos documentos juntados aos autos. Recurso obreiro improvido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso patronal, para excluir a condenação relativa à multa do art.477, §8º, CLT; e, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso do ...
..., o que ocasionou descumprimento de obrigação contratual. A reclamada-recorrente, às fls. 541/5..., que passo a transcrever, em razão de comungar com aquele entendimento. Disse o juízo a quo:. ``...
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