DIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS PELOS CONDÔMINOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CONDOMÍNIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Ausentes os vícios do art. 535 do ...
...03⁄13): cominatória de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos ...
Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais e astreintes - direito de vizinhança - uso nocivo da propriedade pela ré não caracterizado - apelação não provida.
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. Inexistindo comprovação nos autos de que a parte autora efetivamente deve pelo serviço prestado, caracterizado está o dano moral. Fixação do montante indenizatório, considerando o grave equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pela parte autora e o caráter punitivo-compensatório da reparação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041022880, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 30/06/2011)
... que julgou procedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuiza...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. - Agravo no agrav...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. Inexistindo comprovação nos autos de que a parte autora efetivamente deve pelo serviço prestado, caracterizado está o dano moral. Fixação do montante indenizatório, considerando o grave equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pela parte autora e o caráter punitivo-compensatório da reparação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041022880, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 30/06/2011)
... que julgou procedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuiza...
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE DE QUADRIL. PRÓTESE IMPORTADA. COMPROVADA A NECESSIDADE NO CASO CONCRETO. DANO MORAL. INOCORRENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. Trata-se de relação de consumo, devendo ser regida pelas normas e regras do CDC. No caso em tela, a negativa da ré revela-se inapropriada, pois a prótese recomendada pelo médico da autora era a mais adequada às suas necessidades. Dano moral não configurado. O mero descumprimento contratual não dá ensejo ao reconhecimento da indenização de natureza subjetiva. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041130428, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 20/04/2011)...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. - Agravo no agrav...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com danos morais e materiais, onde a parte autora pretende forçar o cumprimento de convênio com o sindicato demandado, que, por seu turno, nega a celebração da avença. A única relação jurídica efetivamente comprovada nos autos foi da parte autora com o Sr. Osmany, não havendo documentos suficientes a comprovar a legitimidade deste para representar o Sindicato réu na contratação de convênio, ônus que competia à parte autora. Inteligência do art. 333, inc. I, do CPC. Não cabe ao julgador obrigar judicialmente a parte ao cumprimento de contratação que não realizou, considerando a ausência de provas. Deveria à demand...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PAGAMENTO DA DÍVIDA. CADASTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. Caso em que a ré recebia o pagamento dos carnês através de seus funcionários. Autenticação de adimplemento de parcela equivocada àquela efetivamente paga pela consumidora. Ausência de comunicação a respeito do erro na baixa da parcela. Continuidade de cobranças posteriores em nome da autora sem ciência do equívoco. Posterior registro nos órgãos de proteção ao crédito por dívida a qual a autora pensava já ter adimplido. Dano moral in re ipsa. Deram provimento ao recurso. Unânime. (Apelação Cível Nº 70045688223, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 24/11/2011)...
responsabilidade civil. ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. pagamento da d...
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Cláusula que exclui da cobertura a colocação de próteses. Materiais indispensáveis à realização de cirurgia. Aplicação da Lei n°. 9656/98 e do Código de Defesa do Consumidor. Seguro por morte. Cláusula que determina o reajuste por índice específico do mercado segurador. Obscuridade. Correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autora que não demonstrou ser beneficiária do "de cujus". Dano moral inexistente. Recurso da Autora parcialmente provido e desprovido o da Ré.
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