Nova lei que vai limitar imagens consideradas impróprias para menores causa polêmica na maior indústria de entretenimento do Japão REVISTAS Ã venda numa livraria especializada em quadrinhos pornográficos na capital japonesa (acima) e algumas das cenas na mira do governo de Tóquio, a partir de abril: arte ou obscenidade? Claudia Sarmento governo de Tóquio realizará em março sua feira anual de mangás e animês - o mais importante evento internacional de um gênero que tem os japoneses como mestres mundiais.
Nova lei que vai limitar imagens consideradas impróprias para menores causa polêmica na maior indústria de entretenimento do Japão REVISTAS Ã venda numa livraria especializada em quadrinhos pornográficos na capital japonesa (acima) e algumas das cenas na mira do governo de Tóquio, a partir de abril: arte ou obscenidade? Claudia Sarmento governo de Tóquio realizará em março sua feira anual de mangás e animês - o mais importante evento internacional de um gênero que tem os japoneses como mestres mundiais.
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. PÚBLICA. INTERESSES DIFUSOS. OFENSA MORAL. COMUNIDADE INDÍGENA. INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR. No caso dos autos, vislumbra-se a ocorrência de manifestações de cunho discriminatório, que, por via de conseqüência, ofendem a honra e dignidade da Comunidade Indígena Toldo Chinbangue. Destarte, assiste razão o pleito de indenização por danos morais. No tocante à vereança, a imunidade material está adstrita ao exercício do mandato parlamentar. No que concerne à legitimidade da Sociedade Jornalística, bem andou o ilustre Magistrado em reconhecê-la, à luz do disposto no art. 49, § 2º, da Lei nº 5.250/67 e na Súmula 221 do Eg. STJ. - É de ser rejeitada, também, a alegada imunidade do apelado Amarildo, em razão de sua condição de Vereador. - Ora, os fatos perp...
..., todas as leis contra a obscenidade e a difamação. Ao assegurar absoluta proteção ...
Obscenidade e pornografia. O direito constitucional de livre manifestação do pensamento não exclui a punição penal, nem a repressão administrativa de material impresso, fotografado, irradiado ou divulgado por qualquer meio, para divulgação pornográfica ou obscena, nos termos e forma da lei. À falta de conceito legal do que é pornográfico, obsceno ou contrário aos bons costumes, a autoridade deverá guiar-se pela consciência de homem médio de seu tempo, perscrutando os propósitos dos autores do material suspeito, notadamente a ausência, neles, de qualquer valor literário, artístico, educacional ou científico que o redima de seus aspectos mais crus e chocantes. A apreensão de periódicos obscenos cometida ao Juíz de Menores pela Lei de Imprensa visa à proteção de crianças e adolescentes con...
Apelante - DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. Apelados - MPDFT e outros. Relator - Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Segunda Turma Cível
HABEAS CORPUS. 1) DIREITO QUE SE INVOCA, EM HABEAS CORPUS, AO DESNUDAMENTO TOTAL DE BUSTO FEMININO NAS PRAIAS; 2) O QUE A LEI TUTELA, NO CRIME DEFINIDO NO ART. 233 DO CÓDIGO PENAL, E O PUDOR COLETIVO, OBJETIVAMENTE CONSIDERADO, POUCO IMPORTANDO A CONCEPÇÃO PESSOAL DO AGENTE A RESPEITO DA OBSCENIDADE DA AÇÃO QUE PRATICOU OU PRETENDE PRATICAR; 3) COMPETE A AUTORIDADE PÚBLICA AFERIR O SENTIMENTO MEDIO DE PUDOR COLETIVO E FAZÁRIO DESPROVIDO.
Para a dispensa do empregado por justa causa deverá o empregador avaliar a conduta do trabalhador, além de investigar criteriosamente os fatos relacionados à falta confrontando todas as provas a fim de não incorrer em abuso de direito. Desincumbindo-se a reclamada do encargo que lhe cabe de demonstrar a ocorrência de fato ensejador da dispensa motivada, não há como deferir o pagamento de verbas devidas quando do deslinde contratual imotivado Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inobservância ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões. Outrossim, de ofício, não conhecer do recurso em relação aos pedidos de diferenças de ad...
... ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa....
HABEAS CORPUS. 1) DIREITO QUE SE INVOCA, EM HABEAS CORPUS, AO DESNUDAMENTO TOTAL DE BUSTO FEMININO NAS PRAIAS; 2) O QUE A LEI TUTELA, NO CRIME DEFINIDO NO ART. 233 DO CÓDIGO PENAL, E O PUDOR COLETIVO, OBJETIVAMENTE CONSIDERADO, POUCO IMPORTANDO A CONCEPÇÃO PESSOAL DO AGENTE A RESPEITO DA OBSCENIDADE DA AÇÃO QUE PRATICOU OU PRETENDE PRATICAR; 3) COMPETE A AUTORIDADE PÚBLICA AFERIR O SENTIMENTO MEDIO DE PUDOR COLETIVO E FAZÁRIO DESPROVIDO.
... Hungria: - "Há/ uma gradação da obscenidade. Há as impudicícias macroscópicas, como sejam a...
Habeas corpus. Ato obsceno (art. 233 do Código Penal). Simulação de masturbação e exibição das nádegas, após o término de peça teatral, em reação a vaias do público. 3. Discussão sobre a caracterização da ofensa ao pudor público. Não se pode olvidar o contexto em se verificou o ato incriminado. O exame objetivo do caso concreto demonstra que a discussão está integralmente inserida no contexto da liberdade de expressão, ainda que inadequada e deseducada. 4. A sociedade moderna dispõe de mecanismos próprios e adequados, como a própria crítica, para esse tipo de situação, dispensando-se o enquadramento penal. 5. Empate na decisão. Deferimento da ordem para trancar a ação penal. Ressalva dos votos dos Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie, que defendiam que a questão não pode ser resolv...
...RELATIVIDADE, CONCEITO. OBSCENIDADE, RELAÇÃO, TEMPO, ESPAÇO. - AFASTAMENTO, DISCUSS...
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