O objetivo deste artigo é analisar as principais características das práticas de Recursos Humanos numa organização pública paulista, além de procurar responder à questão: a gestão de Recursos Humanos na organização Y é compatível com os atuais paradigmas dessa área de gestão, considerados mais estratégicos? Para realização desta pesquisa, adotou-se uma abordagem qualitativa, através do estudo de caso. Os dados primários foram obtidos através de entrevistas informais e dados secundários foram obtidos através da análise de informações e documentos disponibilizados no site da organização e também da observação direta da rotina organizacional. Os resultados alcançados indicam que, apesar da organização utilizar a denominação "administração estratégica de Recursos Humanos", apresenta uma abo...
Prestação de serviço médico-hospitalar - Cobrança - Termo de responsabilidade assinado pela paciente e conta hospitalar demonstrando o valor cobrado - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Denunciação à lide procedente - Ausência de prova de que o paciente era portador de doença preexistente a fim de justificar a exclusão da cobertura contratual - Ônus de prova da denunciada - Internação emergencial que impede a aplicação de qualquer limitação contratual, sob pena de colocar o consumidor em desvantagem excessiva, de acordo com o artigo 6o, incisos IV e V e artigo 51, inciso IV do CDConsumidor. - Condenação da denunciada mantida - Possibilidade de execução direta pelo autor contra a denunciada, querendo - Recurso não provido, com observação, v.u. -
Este artigo visa discutir reconfigurações nas dinâmicas sociais a partir da incorporação de demandas provenientes da “questão ambiental”, tomando por base empírica o conflito no entorno do Parque Nacional das Emas, unidade de conservação ambiental localizada na divisa entre os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Após observação direta, pesquisa documental, técnicas de associações livres de palavras e entrevistas semiestruturadas com 51 agentes na área de estudo, constata-se que a vivência coletiva da unidade de conservação possibilita uma atualização dos conflitos anteriormente existentes, podendo-se concluir que, nos embates pela apropriação do ambiente, estão em disputa sentidos culturais, pautados não apenas pelos interesses objetivos, mas também pelos significados qu...
FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA. PENA. REINCIDÊNCIA. MULTA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. Furto. Prova. Segura a autoria da infração se, abordado pela vítima, o réu, apontado por irmã daquela como sendo o autor do furto, tinha em seu poder, no bolso, um dos objetos subtraídos (um relógio), fato presenciado também por testemunha, que acompanhava a vítima. Réu que, no ato, chegou até a confessar o cometimento do delito. Prevalência, nas circunstâncias, das palavras da vítima e de testemunhas. Qualificadora. Rompimento de obstáculo. O fato em questão, desaparecidos os vestígios (a vítima consertou os estragos na sua casa), bem pode, como o foi, ser demonstrado pela prova oral. Formalização, ainda, mediante laudo indireto, fundado nas palavras da...
... informação de testemunha e não na observação direta realizada por quem o elaborou. A Reincidên...
DESAPROPRIAÇÃO DIRETA Implantação de estação elevatória de esgoto Ausência de controvérsia acerca do valor estabelecido pelo Juízo a quo a título de indenização pelo terreno Reexame necessário parcialmente provido para o fim de minorar a verba honorária à razão de 3% sobre a diferença entre a oferta inicial e o valor da condenação Apelação de Pedro do Nascimento parcialmente provida para o fim de determinar a incidência de juros compensatórios à razão de 12% ao ano após 13/09/2001 Apelação de José Walter Binotti e outros não provida. JUROS MORATÓRIOS Desapropriação direta Taxa de 6% ao ano Termo inicial fixado nos termos do artigo 15-B, do Decreto-Lei 3.365/41, com a redação dada pela Medida Provisória 1.997-34, a partir do dia 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamen...
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO QUE DEFERIU DIREITO À PROGRESSÃO AUTOMÁTICA POR TEMPO DE SERVIÇO, BASEADO EM LEI MUNICIPAL POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL, VIA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO RESCISÓRIO FULCRADO NOS INCISOS IV E V, DO ART. 485, DO CPC - OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI - AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OCASIÃO DO JULGAMENTO RESCINDENDO - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 28, DA LEI FEDERAL Nº. 9.868/99, QUE ESTABELECE A EFICÁCIA GERAL, CONTRA TODOS, DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO FINAL ACERCA DA QUESTÃO - INOCORRÊNCIA NO CASO DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DE MÉRITO NA AÇÃO D...
DESAPROPRIAÇÃO DIRETA Instalação de estação para tratamento de esgoto Controvérsia sobre o valor da indenização fixada Considerações sobre a prova pericial Manutenção do valor fixado na r. sentença Impactos positivos e negativos da obra realizada Indenização, também, da área serviente de passagem dos dutos para escoamento das águas pluviais Reexame necessário não provido Apelação dos expropriados parcialmente provida. JUROS MORATÓRIOS Desapropriação direta Taxa de 6% ao ano Termo inicial fixado nos termos do artigo 15-B, do Decreto-Lei 3.365/41, com a redação dada pela Medida Provisória 1.997-34, a partir do dia 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido feito, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal Observação que constará no V. Acórdão. JUR...
Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição para a economia da cadeia turística do Ironman Brasil 2005 na região de Jurerê, em Florianópolis. O método de análise utilizado foi o de estudo de caso. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos empreendimentos da cadeia produtiva e da observação direta da região. Os resultados revelaram que o evento apresenta relevância no contexto da economia receptora, contribuindo para a redução da sazonalidade, com incremento da lucratividade dos empreendimentos envolvidos no processo e ainda para a divulgação da região em outras localidades em âmbito mundial. Palavra...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO PÚBLICO NÃO-ESPECIFICADO. LEI NO. 633/2007 DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL. POLUIÇÃO SONORA. NÍVEIS DE SONORIDADE PERMITIDOS. ZONAS RESIDENCIAIS E NÃO-RESIDENCIAIS. HORÁRIOS. DIREITO AMBIENTAL. LEI DE INTERESSE LOCAL NÃO-CARACTERIZADA. LEI MUNICIPAL EDITADA EM DISSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL QUE DISPÕE ESPECIFICAMENTE SOBRE A MATÉRIA. INTERESSES ECONÔMICOS E SOCIAIS DO MUNICÍPIO QUE NÃO PODEM SE SOBREPOR AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. OBSERVAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70034888784, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 05/07/2010)
DESAPROPRIAÇÃO DIRETA Instituição de servidão de passagem Área declarada de utilidade pública, destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgotos e Unidades Anexa, parte integrante do Sistema Sanitário, na zona rural do Município de Serra Negra Indenização bem fixada no laudo pericial e acolhida pelo Juízo Apelação da expropriante parcialmente provida. AGRAVO RETIDO Minoração da verba honorária pericial Descabimento Arbitramento pautado pelo critério da razoabilidade Agravo não provido. JUROS MORATÓRIOS Desapropriação direta Taxa de 6% ao ano Termo inicial fixado desde o trânsito em julgado, não incidindo o artigo 15-B, do Decreto-Lei 3.365/41, com a redação dada pela Medida Provisória 1.997-34 Inteligência da Súmula nº 70 do Eg. Superior Tribunal de Justiça Observação que cons...
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