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observador de seguranca
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2.562 documentos para observador de seguranca
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O erro material que não sucumbe aos efeitos da coisa julgada e/ou da preclusão é o erro meramente aritmético ou, mesmo, de digitação; aquele que, de plano, salta aos olhos do observador; que é indiscutível; que dispensa exame mais acurado. Entendimento em contrário levaria à perpetuação de lides, atentando contra a segurança das relações jurídicas, ao permitir ao empregador a utilização de um sem-número de medidas procrastinatórias, quando já esgotadas as vias processuais cabíveis à demonstração do seu inconformismo Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelo exequente. No mérito, por unanimidade, negar provime...
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O erro material que não sucumbe aos efeitos da coisa julgada e/ou da preclusão é o erro meramente aritmético ou, mesmo, de digitação; aquele que, de plano, salta aos olhos do observador; que é indiscutível; que dispensa exame mais acurado. Entendimento em contrário levaria à perpetuação de lides, atentando contra a segurança das relações jurídicas, ao permitir à parte a utilização de um sem-número de medidas, quando já esgotadas as vias processuais cabíveis à demonstração do seu inconformismo. Agravo de Petição a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição. Recife, 17 de novembro de 2010. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Juiz Relator ...
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: TIPICIDADE LEGAL. PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA: REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL. EXCESSO DE PODER. O recebimento da ação de improbidade administrativa imprescinde da descrição de condutas que, imputadas a agente público, tenham rigoroso enquadramento nos modelos legais típicos de improbidade, não sendo suficientes meras suspeitas ou suposições. Somente pode haver improbidade quando a conduta do agente "destoa nítida e manifestamente das pautas morais básicas, transgredindo, assim, os deveres de retidão e de lealdade ao interesse público." (STJ ( Recurso Especial nº 213.994/MG). Não configura improbidade, à luz do art. 11, I da ...
... mandado judicial e intitulando-se observador do Ministério Público Federal, invadiu, gritando...rito nº 10768.022596/00, garantindo a segurança pessoal do Procurador e a execução de medidas po...
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O erro material que não sucumbe aos efeitos da coisa julgada e/ou da preclusão é o erro meramente aritmético ou mesmo de digitação; aquele que, de plano, salta aos olhos do observador; que é indiscutível; que dispensa exame mais acurado. Entendimento em contrário levaria à perpetuação de lides, atentando contra a segurança das relações jurídicas, ao permitir ao empregador a utilização de um sem-número de medidas procrastinatórias, quando já esgotadas as vias processuais cabíveis à demonstração do seu inconformismo Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição. Recife, 31 de agosto de 2011. HUGO CAVALCANTI MELO FILHO Juiz Convocado
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O erro material que não sucumbe aos efeitos da coisa julgada e/ou da preclusão é o erro meramente aritmético ou, mesmo, de digitação; aquele que, de plano, salta aos olhos do observador; que é indiscutível; que dispensa exame mais acurado. Entendimento em contrário levaria à perpetuação de lides, atentando contra a segurança das relações jurídicas, ao permitir a utilização de um sem-número de medidas procrastinatórias, quando já esgotadas as vias processuais cabíveis à demonstração do seu inconformismo Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição, observadas as fundamentações supra. Recife, 06 de maio de 2010. VALÉRIA GONDIM SAMPAIO Desembargadora Relatora ...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. ARTIGO 1º, LEI N. 2.252/1954. PORTE DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/2003. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXAME PERICIAL REALIZADO. ATENUANTE DO ARTIGO 65, I, CP. INAPLICÁVEL. DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO PENA PRIVATIVA. PENA PECUNIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DETRAÇÃO. JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. Materialidade e autoria dos crimes devidamente comprovadas. A alegação de nulidade processual por ausência de exame na arma de fogo apreendida improcede, ante o laudo pericial atestando seu pleno funcionamento. A atenuante do inciso I, do artigo 65, do Código Penal inaplicável à espécie. Apelante maior de 21 anos à época dos fatos. Dosimetria da pena devida...
..., podendo levar o cidadão comum, pouco observador e/ou desconhecedor das características de seguran... desconhecedor das características de segurança do papel-moeda verdadeiro, ou em condições adver...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. ARTIGO 1º, LEI N. 2.252/1954. PORTE DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/2003. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXAME PERICIAL REALIZADO. ATENUANTE DO ARTIGO 65, I, CP. INAPLICÁVEL. DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO PENA PRIVATIVA. PENA PECUNIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DETRAÇÃO. JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. Materialidade e autoria dos crimes devidamente comprovadas. A alegação de nulidade processual por ausência de exame na arma de fogo apreendida improcede, ante o laudo pericial atestando seu pleno funcionamento. A atenuante do inciso I, do artigo 65, do Código Penal inaplicável à espécie. Apelante maior de 21 anos à época dos fatos. Dosimetria da pena devida...
..., podendo levar o cidadão comum, pouco observador e/ou desconhecedor das características de seguran... desconhecedor das características de segurança do papel-moeda verdadeiro, ou em condições adver...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. ARTIGO 1º, LEI N. 2.252/1954. PORTE DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/2003. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXAME PERICIAL REALIZADO. ATENUANTE DO ARTIGO 65, I, CP. INAPLICÁVEL. DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO PENA PRIVATIVA. PENA PECUNIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DETRAÇÃO. JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. Materialidade e autoria dos crimes devidamente comprovadas. A alegação de nulidade processual por ausência de exame na arma de fogo apreendida improcede, ante o laudo pericial atestando seu pleno funcionamento. A atenuante do inciso I, do artigo 65, do Código Penal inaplicável à espécie. Apelante maior de 21 anos à época dos fatos. Dosimetria da pena devida...
..., podendo levar o cidadão comum, pouco observador e/ou desconhecedor das características de seguran... desconhecedor das características de segurança do papel-moeda verdadeiro, ou em condições adver...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. ARTIGO 1º, LEI N. 2.252/1954. PORTE DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/2003. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXAME PERICIAL REALIZADO. ATENUANTE DO ARTIGO 65, I, CP. INAPLICÁVEL. DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO PENA PRIVATIVA. PENA PECUNIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DETRAÇÃO. JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. Materialidade e autoria dos crimes devidamente comprovadas. A alegação de nulidade processual por ausência de exame na arma de fogo apreendida improcede, ante o laudo pericial atestando seu pleno funcionamento. A atenuante do inciso I, do artigo 65, do Código Penal inaplicável à espécie. Apelante maior de 21 anos à época dos fatos. Dosimetria da pena devida...
..., podendo levar o cidadão comum, pouco observador e/ou desconhecedor das características de seguran... desconhecedor das características de segurança do papel-moeda verdadeiro, ou em condições adver...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENOR. ARTIGO 1º, LEI N. 2.252/1954. PORTE DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/2003. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXAME PERICIAL REALIZADO. ATENUANTE DO ARTIGO 65, I, CP. INAPLICÁVEL. DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO PENA PRIVATIVA. PENA PECUNIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DETRAÇÃO. JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. Materialidade e autoria dos crimes devidamente comprovadas. A alegação de nulidade processual por ausência de exame na arma de fogo apreendida improcede, ante o laudo pericial atestando seu pleno funcionamento. A atenuante do inciso I, do artigo 65, do Código Penal inaplicável à espécie. Apelante maior de 21 anos à época dos fatos. Dosimetria da pena devida...
..., podendo levar o cidadão comum, pouco observador e/ou desconhecedor das características de seguran... desconhecedor das características de segurança do papel-moeda verdadeiro, ou em condições adver...
