APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. Encontrando-se o menor sob a guarda materna desde a separação dos seus genitores, e não havendo elementos objetivos que justifiquem a alteração da guarda, a retirada do menor da ambiência materna, neste momento, apenas serviria como obstáculo ao desenvolvimento sadio e harmonioso do menor, situação com a qual não se pode aceder. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70026224329, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 15/04/2009)
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. Encontrando-se o menor sob a guarda materna desde a separação dos seus genitores, e não havendo elementos objetivos que justifiquem a alteração da guarda, a retirada do menor da ambiência materna, neste momento, apenas serviria como obstáculo ao desenvolvimento sadio e harmonioso do menor, situação com a qual não se pode aceder. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70026224329, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 15/04/2009)
Julgamento antecipado da lide - Desnecessidade de produção de provas - Admissibilidade. Verificada a impossibilidade e desnecessidade de socorrer-se de outros meios probatórios, o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa a justificar a anulação do julgado. Prestação de serviços educacionais - Curso de pós- graduação não reconhecido pela CAPES - Danos materiais - Ressarcimento - Admissibilidade. A impossibilidade de ver reconhecido o curso de pós- graduação freqüentado pelo autor pela CAPES constitui impropriedade prestacional a determinar intransponível obstáculo ao desenvolvimento do objetivo inicialmente tratado, frustrando expectativas e que devem ser reparadas. Dano moral - Reparação - Fixação - Moderação - Observância. Com relação aos danos morais, a repara...
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. Encontrando-se o menor sob a guarda materna desde a separação dos seus genitores, e não havendo elementos objetivos que justifiquem a alteração da guarda, a retirada do menor da ambiência materna, neste momento, apenas serviria como obstáculo ao desenvolvimento sadio e harmonioso do menor, situação com a qual não se pode aceder. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70026224329, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 15/04/2009)
LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESACOLHIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. O processo foi instaurado em tempo oportuno e houve regular interrupção da prescrição, não havendo justificativa para falar em prescrição mtercorrente Simples demora no processamento, não imputável ao exequente, mas, sim, às dificuldades havidas durante o seu curso, não possibilitam o resultado pretendido LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUROS DE MORA. PLEITO DE EXCLUSÃO. DESACOLHIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. Os juros de mora incidem em virtude da lei e da expressa contratação, devendo ser computados a partir do vencimento de cada prestação A afirmativa de que não poderiam ser computados em virtude de omissão do credor e inadmissível, tanto porque nã...
... ter idade avançada não constitui obstáculo ao desenvolvimento da alienação judicial regular...
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. Encontrando-se o menor sob a guarda da avó há mais de dois anos, verificando-se que o menor tem pouco convívio com o genitor, e não havendo elementos objetivos que justifiquem a alteração da guarda, a retirada do menor do ambiente ao qual se encontra plenamente adaptado, neste momento, apenas serviria como obstáculo ao desenvolvimento sadio e harmonioso deste, situação com a qual não se pode aceder. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70027200245, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 15/04/2009)
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao argüir a nulidade, limita-se o recorrente a discorrer sobre a matéria em tese, transcrevendo arestos inespecíficos, já que adequados unicamente à hipótese em que efetivamente se dá a recusa da entrega completa da jurisdição. Alegar nulidade apenas pelo exercício abusivo do direito apenas aproxima a parte da caracterização da litigância de má-fé. O julgado amolda-se ao Enunciado no 297 deste Tribunal, bem como à Orientação Jurisprudencial no 118 de sua SBDI-1. Recurso não conhecido. 2. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Argüição de inépcia por não atendidos os requisitos da Lei no 9957/2000, já que o autor não teria atribuído valores líquidos e certos aos pedidos. A questão está esclarecida no acórdão. Se...
...Não há obstáculo ao desenvolvimento válido e regular do processo. ...
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. Encontrando-se o menor sob a guarda dos autores da ação desde longa data, verificando-se que a menor tem pouco (ou praticamente nenhum) convívio com a genitora, e não havendo elementos objetivos que justifiquem a alteração da guarda, a retirada da menor do ambiente ao qual se encontra plenamente adaptada, neste momento, apenas serviria como obstáculo ao desenvolvimento sadio e harmonioso desta, situação com a qual não se pode aceder. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70028420834, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 10/06/2009)
O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decisões do Poder Judiciário, além do tratamento dado pela doutrina. Ademais, realizou-se uma exposição crítica de algumas questões polêmicas atuais que giram em torno do princípio da afetividade e uma busca pela definição de novas perspectivas. This work seeks to address the principle of affectivity, presenting their main fe...
... de família para a formação e o desenvolvimento do homem e, consequentemente, para a sociedade. É... por isso, transformou-o em um obstáculo para a felicidade. Para Freud, pai da psicanálise...
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. Encontrando-se o menor sob a guarda materna desde o acordo efetivado pelos seus genitores, e não havendo elementos objetivos que justifiquem a alteração da guarda, a retirada do menor da ambiência materna, neste momento, apenas serviria como obstáculo ao desenvolvimento sadio e harmonioso do menor, situação com a qual não se pode aceder. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70027962224, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 15/04/2009)
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