AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO CONTRA COMPANHIA AÉREA E ADMINISTRADORES. PERÍCIA CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO DE QUESITOS. Devem ser impugnados os quesitos que pretendam avaliação subjetiva do perito, de forma a atribuir-lhe função de consultor de empresa. Manutenção de outros. Agravo parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70012712527, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 01/12/2005)
...Esclarecer como se deu a evolução da frota de aeronaves e faturamento anual da Varig, especif... celebrados entre a Varig, Rotatur, BRA, Ocean Air, Varig Travel entre 1998 e 2002, houve transfe...
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. FORÇA MAIOR AFASTADA. COMPANHIA QUE NÃO PRESTOU A DEVIDA ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DEVER DE REPARAR. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001964535, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 02/07/2009)
...|OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA |RECORRENTE. |GUIDO FERNANDO MA... de seus serviços sem, todavia, ampliar sua frota na mesma proporção. Tal atitude faz com que as a...
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VÔO. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR E POR FATO DE TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA. DANOS INDENIZÁVEIS. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS, ESTES ÚLTIMOS REPRESENTADOS PELA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS ADQUIRIDAS DE OUTRA COMPANHIA AÉREA PARA A CHEGADA DOS AUTORES A SEU DESTINO. - Embora o transporte aéreo seja regulado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, por se tratar de relação de consumo (art. 3º, §2º, CDC), esta norma não subsiste à raiz constitucional, expressa como garantia fundamental, do Código de Defesa do Consumidor (art. 5o, inc. XXXII, CF). - A empresa transportadora, desde o início da relação de transporte até o término da mesma, está adstrita ao cumpri...
..., comprar passagens da companhia Ocean Air, com destino a Porto Alegre para as 13h50min, ... conseguido ampliar tempestivamente sua frota e mão-de-obra. Assim, as empresas passaram a oper...
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VÔO. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR E POR FATO DE TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA. DANOS INDENIZÁVEIS. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS, ESTES ÚLTIMOS REPRESENTADOS PELA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS ADQUIRIDAS DE OUTRA COMPANHIA AÉREA PARA A CHEGADA DOS AUTORES A SEU DESTINO. - Embora o transporte aéreo seja regulado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, por se tratar de relação de consumo (art. 3º, §2º, CDC), esta norma não subsiste à raiz constitucional, expressa como garantia fundamental, do Código de Defesa do Consumidor (art. 5o, inc. XXXII, CF). - A empresa transportadora, desde o início da relação de transporte até o término da mesma, está adstrita ao cumpri...
..., comprar passagens da companhia Ocean Air, com destino a Porto Alegre para as 13h50min, ... conseguido ampliar tempestivamente sua frota e mão-de-obra. Assim, as empresas passaram a oper...
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