odair oliveira ferraz

• nº 2006.34.00.035892-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Fevereiro de 2008

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. ÔNUS DA PROVA DA UNIÃO FEDERAL. Argüida pela União a ocorrência de compensação realizada na declaração de ajuste anual do imposto de renda dos autores, incumbe-lhe o ônus da prova de tal fato extintivo da obrigação, nos termos do artigo 333, inciso I do CPC. Os documentos juntados aos autos (meras planilhas com simulação de valores) são inidôneos a comprovar que os autores efetuaram dedução das verbas indenizatórias do total dos rendimentos tributáveis e, portanto, base de cálculo do imposto de renda. Competia ao Fisco juntar a declaração de ajuste anual dos contribuintes em ordem a comprovar a alegada compensação. Tal pr...

• Relação nº 32/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

... Fonseca Silva (131.908.655-15); Marlene Oliveira da Cunha e Silva (069.026.935-87); Nilza dos Santo... de Barros (040.823.114-91); Luiz Otávio Ferraz dos Santos (080.892.134-72); Maria da Penha Meneze... Soares de Andrade (011.651.167-23); Sidnei Odair Specht (000.187.139-04); Sidnei de Araujo Cordolin...

• Processo nº 814/026/99 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 04 de Agosto de 2003

..., Sueli Ferreira Angulo, Rute De Castro Oliveira, Solange Cristini Gamote Siqueira, Waldete Arjona ... Paulo Andreazza Silveira E Maria Ana Ferraz De Moura $$ Responsaveis Por Adiantamentos:. Isabe..., Rui Toledo, Wagner Fernandes David, Jos¢ Odair Antonialli, Jo@o Rubens De Jesus, Marcia A.a. Sart...

• Relação nº 19/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

... (CPF 133.015.797-44); Anwar Jose de Oliveira Souza (CPF 055.288.164-32); Aparecida Bressanini C... Lira Pimentel (CPF 073.851.954-58); Renato Odair de Almeida (CPF 009.234.129-21); Renato Rozendo de... da Silva (CPF 638.128.517-68); Rosimeire Ferraz Duarte (CPF 399.444.568-02); Rosimeire Marques Red...

• Relação nº 20/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Junho de 2011

...1.2. Interessada: Leda de Oliveira Pinho (CPF 730.699.658-49). 1.3. Órgão: Justiça... 105.748.767-82); Rafaela Cristina Siqueira Ferraz (CPF 056.062.947-88); Rafaela Laurentino de Olivei... Nyala Antonio Cardoso (CPF 313.724.718-71); Odair Halter (CPF 488.877.498-68); Odair Leandro de Mato...

• Relação nº 11/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Abril de 2011

... (CPF 154.674.906-30), Maria Madalena de Oliveira dos Santos (CPF 723.621.207-59), Maria Sonia Perei... Seabra da Silva (CPF 114.531.377-93), Odair Soares Pereira (CPF 625.721.052-68), Odara Pinheir... Lima Chaves (CPF 046.453.765-78), Gustavo Ferraz Jardim Cavalcanti (CPF 081.442.404-05), Gustavo He...

• Relação nº 14/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Maio de 2011

... (CPF 027.249.253-19), Fabio Luciano de Oliveira (CPF 001.196.692-00), Fabio Luis Tavares Chaves (C... (CPF 748.827.162-91), Gilberto Cesar Ferraz (CPF 002.330.283-66), Gilberto Mayckon Souza Queir... Silva Araujo (CPF 098.099.184-61), Glaucio Odair Xavier de Almeida (CPF 062.807.964-85), Glaucyene ...

• Processo nº 467/008/03 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 26 de Maio de 2006

Interessado : Onofre Barufi Responsavel : Paulo Fernando De Brito

...Onofre Barufi $$ Responsavel:. Odair Aparecido De Oliveira, Diretor $$ Assunto:. Comple...$$ Conselheiro Claudio Ferraz De Alvarenga - Relator $$. ACÓRDÃO:. Tc-000467/0...

• Relação nº 12/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

... (429.131.799-91); Dulcely Gonçalves de Oliveira (238.675.661-00); Durval Moreira (335.018.157-00);... da Silva (074.971.924-93); Davidson Ferraz Mariano da Silva (039.688.174-27); Dayana Ferreira... Izildinha Correia Galvao (037.814.628-97); Odair da Silva (238.486.348-72); Odila Ropelatto da Silv...

• Relação nº 3/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2011

... (968.502.300-00); Ademir Barbosa de Oliveira Junior (219.109.398-11); Ademir Freitas Dias (041....; Ageneir Borsato (031.533.959-42); Agnaldo Ferraz Junior (336.510.838-61); Agnaldo Gomes dos Santos ...; Ocirema Eliza de Freitas (714.848.841-91); Odair Bazam (128.901.638-06); Odair Jose Cardoso (014.14...