RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. EM REGRA, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE RESULTADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como "de meio", sendo suficiente que o profissional atue com a diligência e técnica necessárias, buscando a obtenção do resultado esperado. Contudo, há hipóteses em que o compromisso é com o "resultado", tornando-se necessário o alcance do objetivo almejado para que se possa considerar cumprido o contrato. Nos procedimentos odontológicos, mormente os ortodônticos, os profissionais da saúde especializados nessa ciência, em regra, comprometem-se pelo resultado, visto qu...
... o tratamento se inicia por razões estéticas, como no caso da autora. . [..]. Daí decorre, tam...A odontologia é uma especialidade paramédica, que se dedica ao...
...AGRAVADO : BASTOS E VASQUES ODONTOLOGIA E ESTÉTICA LTDA -. MICROEMPRESA. ADVOGADO : FELIP...
O sorriso que mostra mais a gengiva do que os dentes compromete a estética e tem várias causas.
... presidente da Sociedade Brasileira de Odontologia Estética, diz que uma das soluções é a plásti...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. INFECÇÃO APÓS COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA. FALHA TÉCNICA E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA. A obrigação assumida pelo cirurgião dentista, em regra, é de resultado, e sua responsabilidade é subjetiva, com culpa presumida, sendo do profissional o ônus de comprovar que não agiu com culpa em qualquer das modalidades: negligência, imprudência ou imperícia. Entendimento doutrinário e jurisprudencial. Aplicação do art. 14, § 4º, do CDC. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA. É cediço que as clínicas, na qualidade de prestadores de serviços, respondem independente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do consumidor, responsabilidade que é afastada sempre que compr...
... SÉRGIO RASKIN e GERO – GRUPO DE ESTÉTICA E REABILITAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA, para condenar... assumida pelos profissionais de odontologia, é, . em regra, de . resultado. . “Com relaçã...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPLANTES DENTÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR DO DENTISTA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO SERVIÇO NÃO PRESTADO. POSSIBILIDADE. A obrigação assumida pelo cirurgião dentista, em regra, é de resultado, e sua responsabilidade é subjetiva, com culpa presumida, sendo do profissional o ônus de comprovar que não agiu com culpa em qualquer das modalidades: negligência, imprudência ou imperícia. Entendimento doutrinário e jurisprudencial. Aplicação do art. 14, § 4º, do CDC. Assente na prova pericial que o demandado não realizou os exames necessários para a colocação de prótese dentária na autora, não cumprindo com sua obrigação contratual, viável o reconhecimento do pleito de restituição dos valores pagos pela consumido...
... assumida pelos profissionais de odontologia, é, . em regra, de . resultado. . “Com relaçã... ou reparadora, mas não apenas estética, a correção do chamado prognatismo ou um tratame...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPLANTES DENTÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR DO DENTISTA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO SERVIÇO NÃO PRESTADO. POSSIBILIDADE. A obrigação assumida pelo cirurgião dentista, em regra, é de resultado, e sua responsabilidade é subjetiva, com culpa presumida, sendo do profissional o ônus de comprovar que não agiu com culpa em qualquer das modalidades: negligência, imprudência ou imperícia. Entendimento doutrinário e jurisprudencial. Aplicação do art. 14, § 4º, do CDC. Assente na prova pericial que o demandado não realizou os exames necessários para a colocação de prótese dentária na autora, não cumprindo com sua obrigação contratual, viável o reconhecimento do pleito de restituição dos valores pagos pela consumido...
... assumida pelos profissionais de odontologia, é, . em regra, de . resultado. . “Com relaçã... ou reparadora, mas não apenas estética, a correção do chamado prognatismo ou um tratame...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA. NULIDADE DA PERÍCIA. MATÉRIA PRECLUSA. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Inteligência do art. 245 do CPC. Hipótese em que, intimado do laudo pericial, o demandado não se manifestou acerca da alegada nulidade por ausência de intimação do assistente técnico indicado, vindo a fazê-lo somente neste momento processual, quando já operada a preclusão. FALHA DO SERVIÇO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR DO DENTISTA. A obrigação assumida pelo cirurgião dentista, em regra, é de resultado, e sua responsabilidade é subjetiva, com culpa presumida, sendo do profissional o ônus de comprovar que não agiu ...
... nasal, alteração na dicção e na estética, bem como com dificuldades mastigatórias. Falha n... assumida pelos profissionais de odontologia, é, . em regra, de . resultado. . “Com relaçã...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA. NULIDADE DA PERÍCIA. MATÉRIA PRECLUSA. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Inteligência do art. 245 do CPC. Hipótese em que, intimado do laudo pericial, o demandado não se manifestou acerca da alegada nulidade por ausência de intimação do assistente técnico indicado, vindo a fazê-lo somente neste momento processual, quando já operada a preclusão. FALHA DO SERVIÇO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR DO DENTISTA. A obrigação assumida pelo cirurgião dentista, em regra, é de resultado, e sua responsabilidade é subjetiva, com culpa presumida, sendo do profissional o ônus de comprovar que não agiu ...
... nasal, alteração na dicção e na estética, bem como com dificuldades mastigatórias. Falha n... assumida pelos profissionais de odontologia, é, . em regra, de . resultado. . “Com relaçã...
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