odontologia social
- Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... pensão militar serão transferidos ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de contagem de tempo de contribuição, na forma estabelecida ... dos brasileiros concluintes dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária terão validade até a diplomação e deverão ser ...
- Em vigor Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 12842, DE 10 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Medicina.
... § 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação ... § 7º O disposto neste artigo ... as competências próprias das profissões de assistente social", biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudi\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, inclusive a descontada dos ... XX - odontologia e prótese dentária; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 155, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social ... § 10. Fica facultado aos sistemas de ensino, em caráter excepcional ... superiores de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia, desde que o aluno, observadas as normas a serem editadas pelo respectivo ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... d) certidões de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; ... e) demonstração ... 41. A oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... I - registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no art. 1° da Lei nº 6.839, ... I - razão social da operadora ou da administradora; ... #Incluído pela Medida ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Êsse atestado será expedido por serviço de assistência social oficial, onde houver tal serviço, ou pela autoridade policial competente, ... prestação do serviço Militar pelos estudantes de medicina, odontologia, farmácia ou veterinária e pelos médicos, dentista, farmacêuticos ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 4.11 - Obstetrícia ... 4.12 - Odontologia ... 4.13 - Ortóptica ... 4.14 - Próteses sob encomenda ... 27 - Serviços de assistência social ... 27.01 - Serviços de assistência social ... 28 - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... I - Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei no 10.483, de 3 de julho de ... nas áreas de enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, fonoaudiologia, nutrição, química, física nuclear e ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... a) da Fazenda; ... b) da Previdência e Assistência Social; ... c) do Trabalho e Emprego; ... d) da Justiça; ... e) ... e) Conselho Federal de Odontologia; ... f) Conselho Federal de Enfermagem; ... g) Federação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0119100-24.2003.5.06.0010 (01191-2003-010-06-00-2)), 15-04-2015
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrados identidade de sócios com sobrenomes comuns, a localização no mesmo prédio e terem as empresas identidade de objeto social, qual seja, prestação de serviço médico, hospitalar e odontologia, há que se reconhecer a existência de grupo econômico, com redirecionamento da execução. Apelo provido.
... ç ã o no mesmo pr é dio e terem as empresas identidade de objeto social, qual seja, presta ç ã o de servi ç o m é dico, hospitalar e ... seja, presta ç ã o de servi ç o m é dico, hospitalar e odontologia (fls. 593 e 776). Aliados a isso, n ã o é demais mencionar a ... - DECRETO Nº 61019, DE 17 DE JULHO DE 1967. Altera o Enquadramento Nas Series de Classes e Classes Integrantes do Grupo Ocupacional P.1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Quadro de Pessoal do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
- DECRETO Nº 61821, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1967. Altera o Enquadramento Nas Series de Classes e Classes Singulares, Integrantes do Grupo Ocupacional P 1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Quadro de Pessoal, Partes Suplementar e Especial do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF alcança ... 25. nutricionismo e dietética; ... 26. odontologia; ... 27. organização de feiras de amostras, congressos, ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DENÍVEL SUPERIOR. LEI N. 16.893/2010. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART.1.022, 489 E 11 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/1973). INEXISTÊNCIA.ACÓRDÃO RECORRIDO NA ORIGEM ORIGEM. FUNDAMENTO EM LEI LOCAL.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280 DO STF. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação de...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... XX - odontologia e prótese dentária; ... XXI - psicologia, psicanálise, terapia ... MEI não perderá a condição de segurado especial da Previdência Social ... § 6º O disposto no § 5º e o licenciamento simplificado de ...
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Decisao Nº 0000201-23.2018.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL/ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO EM FACE DE MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS (CP, ART. 217-A, "CAPUT") - RECURSO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA DO RÉU, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TERIA AGIDO COM DOLO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE, VALORANDO-SE A ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART. 65, INCISO III,...
... psiquiatria, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicologia, odontologia, Serviço Social e apoio jurídico farmácia com estoque de ... -
Acordao N° 1407937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Tutela de urgência. Não preenchimento dos requisitos do art. 300 do cpc. Excepcionalidade do cabimento nos juizados cíveis. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do juízo do 2º juizado especial cível de taguatinga/df, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte ora agravante. 2....
... no Curso de Odontologia no 10º Semestre. Afirma que, no dia 07/12/2021, solicitou suas provas ... provas Substitutivas de Periodontia VA2 (Matutino) e Odontologia Social e ... Preventiva VA1 (Noturno), e (b) retire a anotação de faltas ... - Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na apuração do Imposto sobre a Renda das ... in loco não se aplica aos cursos de medicina, psicologia, odontologia e enfermagem e a outros cursos superiores estabelecidos nos termos de ...