oea organização dos estados americanos
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares ... Dos ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... A Organização dos Estados Americanos ...
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se presta a ... -
Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
... ê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo ... -
Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Estados Unidos. E-mail: magomez@fiu.edu ... RESUMO: ... ídicos nacionais dos países latino-americanos, tem havido algumas tentativas de alcançar a ... Consumo elaborado sob a égide da Organização dRV (VWDGRV $PHULFDQRV ³2($´ 13 ... Apesar ... - DECRETO Nº ., DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Termino, em Territorio Nacional, do Regime de Sanções Contra o Haiti, Estabelecido No Ambito da Organização Dos Estados Americanos (oea).
- Decreto nº 63.660 de 20/11/1968. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AO ADIMPLEMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INICIAL DO BRASIL AO FUNDO MULTILATERAL DO CONSELHO INTER-AMERICANO CULTURAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA).
- Comissão da oea defende autonomia após veto
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais (Lei nº 10.451, ... para uso ou consumo exclusivo na organização ...
- Araújo defende reeleição de almagro na oea
- Embaixador da nicarágua na oea rompe com governo
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- Polarizada, oea discute hoje situação boliviana
- Secretário-geral da oea diz que regime bolivariano ficou isolado na entidade
- Oea deve iniciar hoje suspensão da venezuela
- Mas voltou a vencer em 86 locais onde oea apontou suposta fraude
- Sob sanção apoiada pelo brasil, deputada chavista entra no país
- EDITAL Nº 74/2018 Seleção Para O Programa de Intercâmbio Entre O Ministério Público do Trabalho e A Secretaria-Geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
- Caetano, Gil, Daniela Mercury e Wagner Moura vão falar sobre denúncias de censura no Brasil para órgão da OEA
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- Artistas denunciam censura em Comissão Interamericana de Direitos Humanos e governo Bolsonaro fala em 'revolução popular'
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Texto do Protocolo de Reforma da Carta da Organização Dos Estados Americanos - Oea, Denominado 'protocolo de Cartagena das Indias', Aprovado No Xiv Periodo Extraordinario de Sessões da Assembleia Geral da Oea, Realizado em Cartagena das Indias, Colombia, No Periodo de 2 a 4 de Dezembro de 1985.
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