Ofendicula

• Acórdão nº 70029757697 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Julho de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍTIMA MENOR DE IDADE. QUEDA SOBRE OFENDÍCULA. TRAUMATISMO CORTO CONTUSO DO SUPERCÍLIO E DA PÁLPEBRA SUPERIOR DO OLHO ESQUERDO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. Indisponibilidade do patrimônio. Questão relativa à pretensão de liberação do patrimônio que se encontra preclusa. Apelo não conhecido no ponto. A determinação de indisponibilidade do patrimônio dos herdeiros do réu, falecido no transcurso da ação, não inviabiliza o cumprimento da decisão para fins de afastamento da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Danos morais que englobam os danos estéticos. Quantum. Montante da condenação que vai reduzido, para o fim de amoldar-se aos parâmetros adotados pela Câmara em casos análogos. Recurso do autor, que postulava a majoração do...

• nº 5800714900 de 8ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Constrangimento causado pelo bloqueio em porta giratória de agência bancária. Excesso praticado pelo preposto. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.

• Acórdão nº 70022339725 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 06 de Agosto de 2008

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. A responsabilidade penal decorre unicamente do dolo ou da culpa, diferentemente do que se dá no âmbito civil, em que há conceitos de responsabilidade objetiva ou mesmo, nos casos das ações acidentárias de direito comum, do princípio in dubio pro misero, conceitos que evidentemente não têm aplicação nesta seara. Em suma, sem prova cabal da culpa, afigura-se inviável o juízo condenatório criminal. No caso, tenho que o réu não agiu culposamente, impondo-se, portanto, o juízo absolutório. Apelo defensivo provido, por maioria. (Apelação Crime Nº 70022339725, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 06/08/2008)

... seria originária de qualquer ofendícula instalada pelo réu em sua propriedade rural. Tais...

• nº 4094574100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 04 de Março de 2009

Indenização. Danos morais. Responsabilidade civil. Porta giratória de agência bancária. Defeito no travamento automático. Ausência de demonstração sobre a conduta dos vigilantes ou que a autora foi vítima de injúria por preconceito de cor. Nexo de causalidade não evidenciado. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

..., como, no caso, conseqüência da ofendícula mecânica. Mais a mais, da mesma forma que é nece...

• Acórdão nº 70003924404 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 29 de Junho de 2005

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE OITO ANDARES ENTRE DUAS CASAS, LOCALIZADO EM ZONA RESIDENCIAL. ATIVIDADE DE RISCO. PROVA DOS AUTOS QUE EVIDENCIOU O TOTAL DESCASO DO CONSTRUTOR NA EXECUÇÃO DA OBRA, COM DESATENÇÃO PARA COM A SITUAÇÃO DOS VIZINHOS, CONSTANTE E PERMANENTEMENTE IMPORTUNADOS PELO AGIR DESIDIOSO DOS OPERÁRIOS. ARREMESSO DE DETRITOS E RESTOS DE OBRAS SOBRE TELHADOS, JARDINS E PASSEIO DAS CASAS LINDEIRAS. DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL E AO AUTOMÓVEL DE UMA DAS PARTES. RISCO EXPOSTO NA EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES, QUANDO A BASE DE SUSTENTAÇÃO DE UMA DAS CASAS FICOU A DESCOBERTO. PERMANENTE SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO A CARACTERIZAR O SOFRIMENTO E ABALO PSÍQUICO DOS OCUPANTES DAS CASAS LINDEIRAS. SITUAÇÃO QUE SUPEROU, EM MUITO, O LIMITE DO RAZOÁVEL. INDENIZA...

... como pedaços de pau atravessados na ofendícula sobre a grade divisória das propriedades chegam a...