ofensa verbal
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão ... Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão. ... § 2o Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas ...
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Acórdão nº 2015/0138514-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSA VERBAL. IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 333, I, DO CPC/1973. FATO CONSTITUTIVO. DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Não ocorre violaçã
... INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSA VERBAL. IMPROCEDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0021378-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE DA...
... de ofensa verbal anterior ... -
Acórdão nº 2015/0321348-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA VERBAL CONTRA POLICIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO AFIRMADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE EM PROVA ORAL E DOCUMENTAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na espécie, o Tribunal de Justi&
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA VERBAL ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 543485 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OFENSA VERBAL COM CUNHO RACIAL DIRIGIDA POR PREPOSTO DO MUNICÍPIO À VÍTIMA ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de ... #(Vide ADIN 1127-8) ... § 5º No caso de ofensa" a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0125420-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OFENSA AFASTADA. COMPROVAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 131 E 333, I, DO CPC/73. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não ...
... VERBAL DE LOCAÇÃO. ALEGADA ... C/73. OFENSA AFASTADA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal por parte de representante da reclamada. Para que esta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal por parte de representante da reclamada. Para que esta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal por parte de representante da reclamada. Para que esta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal por parte de representante da reclamada. Para que esta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236600-28.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O TRT, com base na prova testemunhal, entendeu que foram comprovados os requisitos necessários para a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto colacionado é inespecífico, nos termos da Súmula nº 296 do TST, pois trata de situação em que
... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236600-28.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O TRT, com base na prova testemunhal, entendeu que foram comprovados os requisitos necessários para a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto colacionado é inespecífico, nos termos da Súmula nº 296 do TST, pois trata de situação em que
... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236600-28.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O TRT, com base na prova testemunhal, entendeu que foram comprovados os requisitos necessários para a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto colacionado é inespecífico, nos termos da Súmula nº 296 do TST, pois trata de situação em que
... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei; ... II- quando efetuada em folhas de votação ... § 1º Quando a comunicação fôr verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a têrmo, assinado pelo ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 115 ... A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada ... SEÇÃO III. Da ... -se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... b) haver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sôbre o objeto da demanda; ... c) ter opinião contrária ao ... Art. 130. No caso de ofensa a membro da Ordem no exercício da profissão, por magistrado membro do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001548-54.2016.5.06.0019), 01-10-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. FORMA DE RUPTURA DO VÍNCULO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA OBREIRA. OFENSA VERBAL E AMEAÇA DE AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA CONTRA COLEGAS DE TRABALHO E SUPERIOR HIERÁRQUICO. CONFIGURAÇÃO. É dever do empregador proporcionar um ambiente laboral sadio e seguro para seus funcionários, reprimindo toda forma de violência que nele possa surgir. No caso,...
... FORMA DE RUPTURA DO VÍNCULO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA OBREIRA. OFENSA VERBAL E AMEAÇA DE AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA CONTRA COLEGAS DE TRABALHO ... -
Acórdão nº 1.0433.13.026443-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - FATUE DU SERVICE - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA - TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DE CADASTRO DE VISITANTE EM UNIDADE PENITENCIÁRIA - OFENSA VERBAL PRATICADA POR AGENTE DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA...
... de informaes no sistema interno de dados da Polcia Civil e a grave ofensa a sua honra, j que foi constrangida em pblico, impedida de visitar seu ... , no se desincumbindo a autora do nus de comprovar a suposta ofensa verbal que lhe teria sido dirigida por uma agente de segurana, na presena de ... -
Acórdão nº 1.0433.13.026443-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - FATUE DU SERVICE - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA - TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DE CADASTRO DE VISITANTE EM UNIDADE PENITENCIÁRIA - OFENSA VERBAL PRATICADA POR AGENTE DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA...
... de informaes no sistema interno de dados da Polcia Civil e a grave ofensa a sua honra, j que foi constrangida em pblico, impedida de visitar seu ... , no se desincumbindo a autora do nus de comprovar a suposta ofensa verbal que lhe teria sido dirigida por uma agente de segurana, na presena de ... -
Acórdão nº 1.0702.13.060386-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSA VERBAL - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MEROS ABORRECIMENTOS. Impõe-se a improcedência do pedido indenizatório quando não há demonstração cabal da ocorrência de agressão verbal. A teor do disposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil anterior, incumbe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do direito dele. Meros aborrecimentos não
... ), que desrespeitando a ordem jurdica, cause prejuzo a outrem, pela ofensa a bem ou a direito deste. Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ... : EMENTA: AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS - OFENSA VERBAL - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NO CONFIGURADO. A indenizao por danos ... -
Acórdão nº 1.0702.13.060386-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSA VERBAL - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MEROS ABORRECIMENTOS. Impõe-se a improcedência do pedido indenizatório quando não há demonstração cabal da ocorrência de agressão verbal. A teor do disposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil anterior, incumbe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do direito dele. Meros aborrecimentos não
... ), que desrespeitando a ordem jurdica, cause prejuzo a outrem, pela ofensa a bem ou a direito deste. Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ... : EMENTA: AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS - OFENSA VERBAL - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NO CONFIGURADO. A indenizao por danos ... -
Acórdão nº 1.0153.14.001932-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFENSA VERBAL SEGUIDA DE AGRESSÃO FÍSICA. FATO NÃO SUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO CIVIL. 1- O desentendimento havido entre as partes não é suscetível de reparação por danos materiais ou morais, pois, verificado que os litigantes se agrediram de forma mútua e recíproca. 2- Não demonstrando o autor ato ilícito do réu em detrimento...
... recorrido, como dito, foi totalmente desproporcional suposta ofensa do recorrente, o que tambm descaracteriza o instituto da legtima defesa"; ...