Ofensas à emblemas nacionais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da ... , cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... pela sua exibição em exposições nacionais ou internacionais, oficiais ou oficialmente ... ções, letras, algarismos, monogramas, emblemas", figuras, vinhetas, ornamentos, desenhos, ilustra\xC3" ... que sejam contrários à moral, contenham ofensas ou alusões individuais, ou atentem contra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... , palavras, denominações, monogramas, emblemas, símbolos, figuras e quaisquer outros sinais ... , oficiais, públicos ou correlatos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a ... contrárias a moral ou que contenham ofensas ou alusões individuais, ou atentem contra ...
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... do espectador e a intercambialidade dos emblemas discriminatórios ... Palavras-chave : ... argumento razoável para que determinadas ofensas discriminatórias sejam criminalizadas em ... nacionais e culturais de uma sociedade específica e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Octávio Bueno Magano, um dos autores nacionais que melhor estudou o tema, dedicando capítulo ... CLT – Art. 224 ... se pode avaliar ofensas morais com essa simplicidade e desmerecê-la com ... , cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... , distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ... a serem considerados pelos legislativos nacionais no momento de elaboração de seus próprios ... Local em que a vítima tomou ciência das ofensas. Competência do juízo suscitado. 1. A ...
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As nações unidas
... a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos ... ílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação), artigo 18 ... , distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , em igualdade de condições, com os nacionais ... Artigo 6 o ... Cada Parte na presente ... intencionalmente grande sofrimento ou ofensas graves à integridade física ou à saúde; iv) ... ou das Nações Unidas, assim como os emblemas distintivos das Convenções de Genebra, causando ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... um temor de recrudescimento dos ideais nacionais-socialistas. Assim, existia nas expressões de ... ório de 2019 informa que houve 41.177 ofensas politicamente motivadas, um aumento de 14,2 % em ... reverteu o julgamento, afirmando que os emblemas não tiveram o significado que fora dado pelos ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação ... , cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... nos próprios Estados de que são nacionais, para a ocupação dos postos judiciais mais ... ; homicídio de membros do grupo; ofensas graves à integridade física ou mental dos ... como os emblemas distintivos das Convenções de Genebra, causando ...
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Exercício de algumas profissões
... o vestuário utilizado e eventuais emblemas que use como adorno. O quantum , então, que o ... instituições oficiais ou privadas, nacionais ou estrangeiras, ou aqueles, que à data de ... atos lesivos à honra ou à boa fama ou ofensas físicas esta prevista também na CLT, e, no caso ...
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Leis
... Declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas nas mesmas condições, salvo em caso de ... , distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ...
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Direito de imagem
... Também, a soberania e a segurança nacionais estariam acima dos direitos da personalidade, e, ... do atleta estará ligada às cores e aos emblemas da agremiação. O contrato também fixa a forma ... e 483, alínea “e”, que relacionam as ofensas à honra e à boa fama como hipótese de ...
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Legislação Complementar
... , será, dependendo das condições nacionais, nulo de pleno direito ou proibido ... Artigo ... , distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Acórdão Nº 1370119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... , de forma que as alegadas ofensas à Constituição ... seriam meramente indiretas ... esportivas, aos campeonatos de futebol nacionais e ... internacionais, à Copa do Mundo, ... ou emblemas de partidos políticos podem ser licitamente ...
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Exercício de algumas profissões
... o vestuário utilizado e eventuais emblemas que use como adorno. O quantum , então, que o ... , conhecidos das plateias locais, nacionais e, em alguns casos, internacionais: bandas como ... atos lesivos à honra ou à boa fama ou ofensas físicas está prevista também na CLT, e, no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, ... CLT LTr Art. 71 a ... , cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Legislação Complementar
... a cooperação e a assistência inter-nacionais, como complemento da Convenção e Recomendação ... , distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Legislação Complementar
... pelos entes dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Não ... , distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Consolidação das leis do trabalho
... aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem; ... IV — da posse do ... , cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Legislação
... , será, dependendo das condições nacionais, nulo de pleno direito ou proibido ... Artigo ... , distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Legislação
... , será, dependendo das condições nacionais, nulo de pleno direito ou proibido ... Artigo ... , distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... á que se trata de uma das mais sérias ofensas ... É chamativo o paralelismo dos ... pela administração a cargo das elites nacionais eurocêntricas, herdeiras do controle dos ... da tradição para transformá-los em emblemas de identidade por parte de grupos que vêem na ... -
Pacote anticrime e a alteração nos limites do tempo da pena: um direito penal simbólico para violar os princípios da humanidade, proporcionalidade e razoabilidade da pena
... tal: ) Homicídio de membros do grupo; b) Ofensas graves à integridade física ou mental de ... havido inércia dos correspondentes nacionais. (JAPIASSÚ, Carlos Eduardo. O Tribunal Penal ... ou das Nações Unidas, assim como os emblemas distintivos das Convenções de Genebra, causando ...