Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Ao longo dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de cre...Por meio dos primeiros, ofertam-se bens e serviços diretamente à sociedade e sã..., que se encontram sob gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, a análise subse...
Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...
... com subcontratados, prejuízos para economia do local de construção, não obtenção da auto-... cambial ou de inflação, a PNBV procura demonstrar que elas não têm um tom absoluto. 54.... da frota da Transpetro, sendo que a oferta desses serviços começou a escassear, pois os for...
...ARTIGO 32. O domicílio fiscal do procurador ou representante de residentes ou domiciliados no ... que reflitam condições regulares de oferta e procura. SUBSEÇÃO II Bens ou direitos adquirid... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribui...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CARTELIZAÇÃO E MARGEM DE LUCRO ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. NÃO-COMPROVADAS. Inexistindo nos autos elementos de convicção a comprovar a formação e integração da demandada em cartel, bem como ausente prova da prática de preços abusivos, impõe-se a improcedência dos pedidos de abstenção de ato, de limitação da margem de lucros e de indenização por danos materiais e morais coletivos. DESPROVERAM O APELO. (Apelação Cível Nº 70046141537, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 15/12/2011)
... limitar a margem de lucro de um setor da economia, e que admitir isso seria institucionalizar a form... o próprio mercado, norteado pelo binômio oferta-procura, que define sua atuação. Outrossim, malg...
Contratos novos e reajustes sobem acima da inflação
...Segundo especialistas, é reflexo da economia aquecida, do aumento da renda e da escassa oferta ...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CARTELIZAÇÃO E MARGEM DE LUCRO ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. NÃO-COMPROVADAS. Inexistindo nos autos elementos de convicção a comprovar a formação e integração da demandada em cartel, bem como ausente prova da prática de preços abusivos, impõe-se a improcedência dos pedidos de abstenção de ato, de limitação da margem de lucros e de indenização por danos materiais e morais coletivos. DESPROVERAM O APELO. (Apelação Cível Nº 70046141537, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 15/12/2011)
... limitar a margem de lucro de um setor da economia, e que admitir isso seria institucionalizar a form... o próprio mercado, norteado pelo binômio oferta-procura, que define sua atuação. Outrossim, malg...
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
..., alterar os termos dos contratos ofertados no mercado, visando à manutenção do equilíbrio... externo e quer que a intervenção na economia contratual, para a harmonização dos interesses, ..., busca equilibrar as vantagens procuradas pelas partes. Deve(m) o(s) produtor(es) ser(em) re...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. REMOÇÃO EX OFFICIO DE UM SERVIDOR. INEXISTÊNCIA DO EFEITO MULTIPLICADOR. O deferimento da suspensão prevista no art. 4º da Lei 8.439/1992 pressupõe que o requerente demonstre que a decisão impugnada poderá acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse rol não está incluída a ordem jurídica. Possíveis erros de julgamento ou de procedimento devem ser debatidos e decididos na via recursal própria, já que, no instrumento processual eleito, o presidente do Tribunal não analisa, em princípio, questões processuais e de mérito. A remoção ex officio de um servidor não apresenta em si mesma aptidão para acarretar grave lesão aos bens...
...PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. REQUERIDO: JUIZO FEDERAL ... Universitário da UFU resolveu suspender a oferta de vagas para o Curso de Graduação em História ...
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TELEMAR. A decisão regional encontra-se em consonância com o disposto no item I da Súmula n.º 331/TST, o que impede o conhecimento da Revista pela aplicação da Súmula n.º 333 do TST e do artigo 896, § 4.º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 347, da SBDI-1, do TST, é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores, e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condição de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência. Estando a decisão regional em consonância com esse entendimento, a Revista não merece ser processada, nos termos da Súmula...
...ncia, a expansão do setor terciário da economia. Diante disso, impõe-se reconhecer que a relaçã... visando adaptar à inexcedível lei da oferta e procura na economia moderna. Enquanto o fenômen...
... públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações civis; desde, porém, quanto... Alves, DJ 27.3.00), manifestou-se a Procuradoria-Geral, em parecer do Subprocurador-Geral Flávio G... dos Condicionamentos do Suprimento da Oferta Hídrica; 2.1.2 A Avaliação das Demandas Hídric...
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