oficial de justiça rs

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  • Acórdão nº 2015/0234232-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. CITAÇÃO POR EDITAL. SÚMULA 414/STJ. AVERIGUAÇÃO DA REGULARIDADE DA CITAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS. SÚMULA 7/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que, na execução...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.195 - RS (2015/0234232-5).   . ...OFICIAL  DE  JUSTIÇA  INFRUTÍFERA.  CITAÇÃO  POR  EDITAL. . ...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ... e habeas data contra ato de juiz federal da Justiça Militar, de juiz federal substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general;. #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018. d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras ...
  • Acórdão nº 2015/0074870-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE AVALIADOR OFICIAL. ACÓRDÃO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE . ...
  • Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
    ... 4 (quatro) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores ..., ou da publicação dessa notificação feita no Diário Oficial da União. #Redação dada pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968. § 3.O ...
  • Acórdão nº 2013/0412809-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO APENAS PARA MERO ACOMPANHAMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelo recorrente contra ato do Presidente do...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...
  • Acórdão nº 2015/0139085-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE ESCREVENTE. CANDIDATA CLASSIFICADA. CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE COMARCA POR E-MAIL (CORREIO ELETRÔNICO). PREVISÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO NÃO RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. 1. A recorrente, aprovada

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.527 - RS . ...E . CONSTITUCIONAL. . CONCURSO . PÚBLICO. . OFICIAL" . DE . ESCREVENTE. . CANDIDATA . CLASSIFICADA. . CONVOCAÇÃO . PARA\xC2"...
  • Acórdão nº 1999/0062210-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO EM SEDE DE REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. DEVOLUTIVIDADE. 1. A remessa oficial devolve ao Tribunal o exame da matéria decidida em sua integralidade, ainda que não interposto recurso voluntário pelo ente estatal, sendo certo que, em tais circunstâncias, o valor fixado a título de honorários advocatícios também deverá ser objeto do reexame necessário.

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO EM SEDE DE REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. DEVOLUTIVIDADE. 1. A remessa oficial devolve ao Tribunal o ..., acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do ...
  • Acórdão nº 2008/0134177-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - OFICIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS - AÇÃO AJUIZADA PARA PERDA DO CARGO - SUPERVENIÊNCIA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - DEMISSÃO DECLARADA POR SENTENÇA - CASSAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - CONDENAÇÃO JUDICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ORDEM DENEGADA. 1. Cassação de aposentadoria por sentença judicial transitada em julgado. 2....

    ...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - OFICIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS - AÇÃO AJUIZADA PARA PERDA DO CARGO - ..., acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos ...
  • Acórdão nº 2006/0049158-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. "AUXÍLIO-CONDUÇÃO". OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. O auxílio condução consubstancia compensação pelo desgaste do patrimônio dos servidores, que se utilizam de veículos próprios para o exercício da sua atividade profissional, inexistindo acréscimo patrimonial, mas uma mera recomposição ao estado anterior sem o incremento...

    ...TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. "AUXÍLIO-CONDUÇÃO". OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. O auxílio condução consubstancia ...
  • Acórdão nº 2007/0283855-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. LEILOEIRO OFICIAL. 1. O Estado, em face da teoria da responsabilidade objetiva, é responsável civilmente pelos danos causados por leiloeiro oficial, em razão de atos ilícitos praticados aos arrematantes. 2. Leiloeiro oficial que se apropria de valor a título do lanço oferecido relativo ao bem praceado e que não o...

    ...RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. LEILOEIRO OFICIAL. 1. O Estado, em face da teoria da responsabilidade objetiva, é ..., acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...
  • Acórdão nº 2010/0036064-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DISPONIBILIZADAS VIA INTERNET - CARÁTER OFICIAL À LUZ DA LEI N. 11.419/2006 - PRESTÍGIO À EFICÁCIA E CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR MEIO DA INTERNET - HIPÓTESE DE ERRO OU FALHA DO SISTEMA - JUSTA CAUSA - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO - CONJUNTURA LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL - ATUALIDADE - HOMENAGEM À ADOÇÃO DE RECURSOS...

    ... INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DISPONIBILIZADAS VIA INTERNET - CARÁTER OFICIAL À LUZ DA LEI N. 11.419⁄2006 - PRESTÍGIO À EFICÁCIA E CONFIABILIDADE ...Justiça e⁄ou Tribunais Regionais Federais, somente possuem cunho informativo ...
  • Acórdão nº 2006/0104480-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - PROVA SUFICIENTE PARA AUTORIZAR O REDIRECIONAMENTO. 1. O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando restar demonstrado que ele agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou no...

    ... - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - PROVA SUFICIENTE PARA AUTORIZAR O REDIRECIONAMENTO. 1. O ...
  • Acórdão nº 2013/0279782-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO. DECADÊNCIA. NULIDADE. ARREMATANTE. OFICIAL DE JUSTIÇA APOSENTADO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. 1. "O prazo decadencial para o ajuizamento entre particulares da ação anulatória de arrematação em execução judicial rege-se pelo art. 178, §

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO ESPECIAL Nº 1.399.916 - RS (2013/0279782-5). RELATOR. ...ARREMATAÇÃO. . DECADÊNCIA. . NULIDADE. . ARREMATANTE. . OFICIAL . DE . JUSTIÇA . APOSENTADO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. ...
  • Acórdão nº 2006/0049154-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. VERBA RECEBIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o "auxílio-condução" recebido por oficiais de justiça possui caráter indenizatório, porquanto visa recompor as perdas experimentadas pela categoria pelo...

    ...IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. VERBA RECEBIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NATUREZA ...
  • Acórdão nº 2006/0169835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFICIAL DE REGISTROS. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA. DECISÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO-CARACTERIZADA. NOVO RECURSO AO CONSELHO DA MAGISTRATURA. DESCABIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA PARCIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. O presente mandamus foi impetrado por Oficial de Registro das Pessoas Naturais contra ato do Corregedor Geral do...

    ...ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL ...EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFICIAL DE REGISTROS. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA. DECISÃO IMPUGNADA. ...
  • Acórdão nº 2015/0291927-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PUBLICAÇÃO OFICIAL DA LEI NA PREFEITURA. AUSÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ/MA DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se em que se o Município não possui órgão de imprensa oficial é v&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...NO RECURSO ESPECIAL. PUBLICAÇÃO OFICIAL DA LEI NA PREFEITURA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0195930-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. EMPRESA NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que "a certidão emitida pelo Oficial de Justiça que atesta que a empresa devedora não mais funciona no endere&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.492 - SP (2016/0195930-2). RELATOR. ...  STJ  entende  que  "a  certidão  emitida  pelo  Oficial"  de . Justiça  que  atesta  que  a  empresa  devedora  n\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0310482-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. EMPRESA NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ. 1. A orientação do STJ é de que a dissolução irregular da empresa sem deixar bens para garantir os débitos, ao contrário do...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.818 - RS (2016/0310482-3). RELATOR. ...2.  A  certidão  emitida  pelo  Oficial  de  Justiça,  que  atesta  que  a  empresa . ...
  • Acórdão nº 2015/0012275-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PLANO DE BENEFÍCIOS. REDUÇÃO DOS PROVENTOS SUPLEMENTARES EM DECORRÊNCIA DA MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO OFICIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, "Nos casos em ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EM . DECORRÊNCIA . DA . MAJORAÇÃO . DO . BENEFÍCIO . OFICIAL. . POSSIBILIDADE. . AGRAVO NÃO PROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2015/0175912-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELA PREVIDÊNCIA OFICIAL (INSS). UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DE DE CAPITALIZAÇÃO. AUTONOMIA EM RELAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREJUÍZO AO EQUILÍBRIO ATUARIAL

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...OFICIAL . (INSS). . UTILIZAÇÃO . NO . ÂMBITO . DA . PREVIDÊNCIA . ...
  • Acórdão nº 2013/0101219-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PREVIDÊNCIA OFICIAL. REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS. TEMPO DE SERVIÇO FICTO DA PREVIDÊNCIA OFICIAL. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME AUTÔNOMO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 1. As normas de caráter cogente previstas nos arts. 40 da Lei n. 6.435/

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...OFICIAL. . ...
  • Acórdão nº 2013/0026785-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. IRSM. FEVEREIRO/1994. VERBAS CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA FEDERAL, RELATIVAS À RELAÇÃO DIVERSA - ESTATUTÁRIA - DA PREVIDÊNCIA OFICIAL. FATO INCONTROVERSO QUE OS CÁLCULOS ATUARIAIS FEITOS, POR OCASIÃO DA FORMAÇÃO DE RESERVAS DE BENEFÍCIOS A...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...DIVERSA  -  ESTATUTÁRIA  -  DA  PREVIDÊNCIA  OFICIAL.  FATO . ...
  • Acórdão nº 2015/0007973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO. AUTONOMIA EM RELAÇÃO &

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...AUTONOMIA . EM . RELAÇÃO . À . PREVIDÊNCIA  OFICIAL".  PREJUÍZO  AO  EQUILÍBRIO  ATUARIAL . DO . FUNDO. . MATÉRIA\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0207174-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. 1. No julgamento do AgRg no REsp 1556961/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/2

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.618.706 - RS (2016/0207174-0). ...oficial...
  • Acórdão nº 2013/0136616-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. TRANSAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. MIGRAÇÃO QUE OCORRE EM UM CONTEXTO DE AMPLO REDESENHO DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTANDO COM A PRÉVIA ANUÊNCIA DO PATROCINADOR, CONSELHO DELIBERATIVO (ÓRGÃO INTERNO INTEGRADO POR PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...SERVIÇO FICTO DA PREVIDÊNCIA OFICIAL. INCOMPATIBILIDADE . ...

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