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- Decisão Monocrática nº 70043802883 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DAS DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. (Apelação Cível Nº 70043802883, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 22/11/2011)
- Decisão Monocrática nº 70046325767 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO RELATIVA ÀS DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. (Apelação Cível Nº 70046325767, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 02/12/2011)
- Decisão Monocrática nº 70043802883 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DAS DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. (Apelação Cível Nº 70043802883, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 22/11/2011)

- Decisão Monocrática nº 70045538774 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PARCIAL PROVIMENTO PARA ISENTAR O ESTADO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA (Apelação Cível Nº 70045538774, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 22/11/2011)
- Decisão Monocrática nº 70043931492 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. (Apelação Cível Nº 70043931492, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 22/11/2011)
- Decisão Monocrática nº 70045538774 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PARCIAL PROVIMENTO PARA ISENTAR O ESTADO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA (Apelação Cível Nº 70045538774, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 22/11/2011)
- Decisão Monocrática nº 70045538774 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PARCIAL PROVIMENTO PARA ISENTAR O ESTADO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA (Apelação Cível Nº 70045538774, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 22/11/2011)
- Decisão Monocrática nº 70043931492 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. (Apelação Cível Nº 70043931492, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 22/11/2011)
- Decisão Monocrática nº 70043931492 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. (Apelação Cível Nº 70043931492, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 22/11/2011)
- Decisão Monocrática nº 70046325767 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO RELATIVA ÀS DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. (Apelação Cível Nº 70046325767, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 02/12/2011)

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