oficio solicitando doação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO 11 ... Todos os ... , lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme ... § 2o Sendo ... § 2o Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las ... , lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que Iha confirme ... § 2o Sendo ... g) que versem sobre revogação de doação; ... #Redação dada pela Lei nº 12.122, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... é a autoridade competente que está solicitando a qualificação; ... V - se foi apresentado o ... instaurado no Ministério da Justiça, de ofício ou a pedido do interessado, ou judicial, de ... ção de serviço ao recebimento de doação, contrapartida ou equivalente não pode ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... gestor do atendimento socioeducativo, solicitando designação do programa ou da unidade de ... Juiz da Execução poderá determinar, de ofício, a realização de qualquer avaliação ou ... , a pessoa física poderá optar pela doação de que trata o inciso II do caput do art. 260 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... observações sobre ofícios e modelo de ofício destinado a iniciar essa aproximação e ... Disponibilizamos modelo de ofício solicitando alterações em CTM de forma a isentar as rádios ... ária, pode fazê-lo somente mediante doação, sem receber qualquer contraprestação ...
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AVISO DE DOAÇÃO
... com o material devem encaminhar, à Base Aérea de Natal, Ofício solicitando doação de material inservível até o dia ...
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AVISO DE DOAÇÃO
... com o material devem encaminhar, à Base Aérea de Natal, Ofício solicitando doação de material inservível até o dia 29/03/2023.Cel Int ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... por intermédio do escrivão do 1º Ofício da 1ª Vara Civil, si houver na comarca mais de ... quem lerá os termos da precatória, solicitando-lhe que a confirme ... § 2º Confirmada a ... § 2º Se o valor da doação, ou do dote, não constar do ato respectivo, nem ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MÉRITO. DOAÇÃO POR PESSOAS JURÍDICAS. 2 Supremo ... meu voto, que me sinto no dever de ofício de fazê-lo, tanto m ais que presidi a ... Ordem dos Advogados do B rasil solicitando o ajuizamento de ação direta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... despesa orçamentária, por se tratar de doação, conforme Portaria Interministerial n° 163/01 ... processo licitatório, conforme cópia do Ofício nº 014/2012 (id.4058300.7118183), remetido ... á vinha há muitos anos requerendo e solicitando a entrega de notebooks por parte da Prefeitura ... -
Direito de família
... , os quais serão obrigados a declarar de ofício o impedimento, assim que tiverem conhecimento ... c) eventual doação em contemplação de casamento futuro fica sem ... -ceram a um Cartório de Notas, solicitando ao Tabelião que lavrasse uma escritura pública ...
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Acórdão Nº 0010414-22.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... exclusivamente, com a desapropriação e doação ocorridas’), e ainda o necessário prejuízo ... REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIMENTO DE OFICIO. APELO MINISTERIAL E REEXAME NECESSÁRIO ... , e Ofício do Secretário Municipal solicitando ao Conselho Técnico Parecer referente doação ...
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Advocacia extrajudicial
... 11.441/2007, no Livro “E” de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, ... objeto a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita ... SOLICITANDO INSCRIÇÃO EM CONCURSO ... Exmo. Sr ...
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Licitações
... , retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em ... • b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou ... á edital de chamamento público, solicitando" à iniciativa privada a propositura e a realizaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... contraprestação à prática do ato de ofício consistente na expedição do precatório até o ... de urgência, requerimento ( ... )solicitando autorização do Egrégio Órgão Especial do ... R$ 100,00 (cem reais) de uma caixa de doação de uma igreja e, pretendendo afastar-se do ...
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Acordao N° 1435247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Peculato majorado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inexistência. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Análise desfavorável da culpabilidade. Exclusão. Fundamentação inidônea. Bis in idem. Regime inicial aberto. Substituição da pena privativa de...
... Secretarias de Estado do DF, a doação de bens por diversas Superintendências da ... cidade de Foz do Iguaçu/PR, munida de um ofício da ... Administração Regional do Varjão ... solicitando a doação de brinquedos, o que ocorrera, por ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos ... , lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme ... § 2º Sendo confirmada, ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Direito Civil
... seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de ... ção dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial ... A: incorreta, ... ções responsável pela rede social, solicitando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO ... benesses por ele recebidas da OAS, doação simulada de apartamento, reforma do apartamento e ... de cinco dias, às duas empresas, solicitando envio dessa documentação preferivelmente em ...
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Câmara Municipal de Rio Branco
... ofício solicitando doação de computadores na mesma, ...
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Câmara Municipal de Rodrigues Alves
... ofício solicitando doação de computadores na mesma, ...
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Câmara Municipal de Acrelândia
... ândia junto à ALEAC, e para protocolar ofício solicitando doação de ... computadores na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo ... § 6º ... testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... cada obra, apresentar requerimento, solicitando autorização para a aquisição ou utilização, ... deverão solicitar autorização, em ofício dirigido ao Chefe do D. Log ou ao Comandante da ... I - alienar por doação" a Museus Históricos; ... II - alienar por licita\xC3" ...
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Cila
... ândia junto à ALEAC, e para protocolar ofício solicitando doação de ... computadores na ...