RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Negada a prestação de serviço pelas reclamadas, é do reclamante o ônus da prova quanto à existência do vínculo de emprego, tendo o autor, no caso dos autos, se desincumbido de tal encargo. Confirmação da sentença que, após uma análise cuidadosa do conjunto da prova, com a indicação meticulosa de todos os elementos trazidos ao longo da instrução, apontou fundamentos bastantes para reconhecer como de emprego a relação havida entre o reclamante e a segunda reclamada.
...), porquanto suas “ atividades de desbloqueio ” encerraram-se em 09/4/2009. Refere que o autor... ou mesmo de cartões de recarga de celular, o que configura o julgamento ultra e extra pet...
AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA. A mora, decorrente do descumprimento das obrigações, pode ter sido a razão do bloqueio da linha, não podendo, pelo menos em sede de tutela antecipada, sem a oitiva da parte contrária, ser determinado o desbloqueio do telefone. Não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, resta mantido o indeferimento da antecipação de tutela. Agravo improvido.. (Agravo de Instrumento Nº 70036948065, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/03/2011)
... à requerida duas linhas de telefone celular, as quais são utilizadas para suas atividades de ...
AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA. A mora, decorrente do descumprimento das obrigações, pode ter sido a razão do bloqueio da linha, não podendo, pelo menos em sede de tutela antecipada, sem a oitiva da parte contrária, ser determinado o desbloqueio do telefone. Não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, resta mantido o indeferimento da antecipação de tutela. Agravo improvido.. (Agravo de Instrumento Nº 70036948065, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/03/2011)
... à requerida duas linhas de telefone celular, as quais são utilizadas para suas atividades de ...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2010 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços no Setor de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA CELULAR. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APELO PRETENDENDO EXCLUSIVAMENTE A MAJORAÇÃO DA QUANTIA. DESCABIMENTO NO CASO. NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NA SENTENÇA. FIXAÇÃO DE MULTA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043308956, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 17/11/2011)
... as providências necessárias para o desbloqueio ou reativação do telefone celular do autor de n...
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM / OI. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Possibilidade de julgamento monocrático. Poderes conferidos ao relator pelo art. 557, §-A, CPC. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL. CORRETA LIQUIDAÇÃO DAS AÇÕES. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CÁLCULO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE CUSTAS. Os fundamentos do agravo interno não são suficientes para justificar a reforma da decisão monocrática, que assim resta mantida. PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento quanto à legislação invocada fica estabelecido pelas razões de decidir. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 7...
... de sentença, seja determinado o desbloqueio dos valores apontados como custas processuais e, a... da quantidade das ações faltantes da celular CRT, não prospera a insurgência da parte agravan...
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM / OI. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Possibilidade de julgamento monocrático. Poderes conferidos ao relator pelo art. 557, §-A, CPC. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL. CORRETA LIQUIDAÇÃO DAS AÇÕES. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CÁLCULO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE CUSTAS. Os fundamentos do agravo interno não são suficientes para justificar a reforma da decisão monocrática, que assim resta mantida. PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento quanto à legislação invocada fica estabelecido pelas razões de decidir. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 7...
... de sentença, seja determinado o desbloqueio dos valores apontados como custas processuais e, a... da quantidade das ações faltantes da celular CRT, não prospera a insurgência da parte agravan...
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM / OI. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Possibilidade de julgamento monocrático. Poderes conferidos ao relator pelo art. 557, §-A, CPC. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL. CORRETA LIQUIDAÇÃO DAS AÇÕES. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CÁLCULO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE CUSTAS. Os fundamentos do agravo interno não são suficientes para justificar a reforma da decisão monocrática, que assim resta mantida. PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento quanto à legislação invocada fica estabelecido pelas razões de decidir. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 7...
... de sentença, seja determinado o desbloqueio dos valores apontados como custas processuais e, a... da quantidade das ações faltantes da celular CRT, não prospera a insurgência da parte agravan...
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM / OI. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Possibilidade de julgamento monocrático. Poderes conferidos ao relator pelo art. 557, §-A, CPC. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL. CORRETA LIQUIDAÇÃO DAS AÇÕES. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CÁLCULO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE CUSTAS. Os fundamentos do agravo interno não são suficientes para justificar a reforma da decisão monocrática, que assim resta mantida. PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento quanto à legislação invocada fica estabelecido pelas razões de decidir. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 7...
... de sentença, seja determinado o desbloqueio dos valores apontados como custas processuais e, a... da quantidade das ações faltantes da celular CRT, não prospera a insurgência da parte agravan...
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO DE FATURA. COBRANÇA DE LIGAÇÃO INTERNACIONAL QUE DESTOA DO PERFIL DO CONSUMIDOR. PRESUNÇÃO NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DA LIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA A INFIRMAR TAL PRESUNÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. I- Caso concreto em que as ligações contestadas pela parte autora destoam do perfil das demais ligações por ela efetuadas, presumindo-se a inexistência da chamada telefônica. Presunção não infirmada pela prova produzida pela parte ré. II- Incontroversa, no entanto, a existência de dano moral em decorrência de inscrição da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito. Neste caso, o dano moral é presumido, pois evidente o abalo de crédito sofrido com o...
... cobrança relativa a chamadas para celulares e para interurbanos referentemente ao telefone nº..., de que a autora teria solicitado desbloqueio dos serviços, passando a utilizá-los, não se co...
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