oi celulares desbloqueados
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Decisão monocrática Nº 58778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... , bem como que as referidas extrações foram feitas apenas nos celulares supostamente desbloqueados (…) ... Mais a frente, afirma-se que de ...
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Decisão monocrática Nº 58778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... , bem como que as referidas extrações foram feitas apenas nos celulares supostamente desbloqueados (…) ... Mais a frente, afirma-se que de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que deferiu em parte o efeito suspensivo), de ter seus bens desbloqueados ante o oferecimento de bem imóvel em garantia a eventual ressarcimento ... ÃO QUE PROIBIU A GRAVAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES EM AUDIÊNCIA. SIGILO DO ATO JUSTIFICADAMENTE DECRETADO. LEGALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0001569-06.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INC. V, AMBOS DA LEI N. 11.,343/06). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS DEFESAS. [1] PRELIMINARES DE [1.1] COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO (TRÁFICO TRANSNACIONAL), [1.2] INVIOLABILIDADE E SIGILO
... ência deste Juízo, a nulidade da análise dos aparelhos celulares e da interceptação telefônica, o reconhecimento do cerceamento de ... com o veículo; não lembra se os celulares estavam desbloqueados ou se os réus falaram sobre drogas; abordou o carro pois receberam a ... -
Processo nº 0000261-06.2015.8.19.0043 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Cobrança Além Dos Valores Contratados. Telefonia. Sentença de Procedência que Determina a Devolução de Valores Indevidamente Cobrados Informados Na Inicial e Fixa Indenização por Dano Moral. Irresignação Do Réu. Artigo 373, Ii Do Cpc. Incumbe Ao Réu O Ônus Da Prova Quanto a Existência de Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo Do...
... celulares com diversos benefícios, ... desbloqueados. ... -
Acórdão Nº 0004308-15.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT E DO ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). VINTE E SETE RÉUS (A MAIOR PARTE PRESO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO. APELOS DEFENSIVOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS; PROCEDIDA, DE OFÍCIO, A DETRAÇÃO DO PERÍODO EM QUE OS RÉUS ESTIVERAM PRESOS PREVENTIVAMENTE PARA...
- Resolução nº 3201-001.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 3201-005.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2019
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Acórdão nº 1007425-67.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 157, § 2º, INC. II, (POR TRÊS VEZES) C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DO ECA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – CORRUPÇÃO DE MENORES – INSUBSISTÊNCIA – ALEGADO DESCONHECIMENTO QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO ERRO DE TIPO – NÃO EVIDENCIADO – DELITO DE NATUREZA FORMAL – PRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PREDISPOSIÇÃO...
... Na sequência, declarou que o acusado exigiu que os aparelhos celulares, em posse do acusado, estivessem desbloqueados. Ato seguinte, o depoente ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Os valores bloqueados em excesso foram desbloqueados nesse momento ... Considerando que a execução se realiza no interesse ... na inicial de que a autora teria adquirido dois telefones celulares perante a ré de forma parcelada, sendo que o pagamento dos aparelhos era ...
- Teles admitem ir à Justiça para participar de leilão