HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
..., bem como decretado o bloqueio de suas contas correntes, a quebra do sigilo bancário e fiscal e... interceptadas, pois a transcrição total das conversas, em muitos casos, acabaria por invia...
...PLANO OI CONTA TOTAL 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CORTE DE LI...
Além de Oi e Net, 4 empresas investem em combos e preveem guerra de preços
... que cerca de 5,5 milhões de pessoas já contam com os combos. Companhias como Oi e a Net (com Cla...É o caso da Oi. Se um cliente do Oi Conta Total 2 adicionar um plano de dados 3G (para navegar na ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM / OI. SUCESSORA DA CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DO JULGADO. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. CONFIGURAÇÃO. RECÁLCULO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO QUANTO AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. 1- Para a atualização de cálculo já lançado nos autos, é necessária a realização de nova conta, nos mesmos moldes da anterior, com cada rubrica sendo apurada em separado. A mera atualização do total anteriormente obtido resulta na incidência de juros sobre juros, posto que o primeiro valor encontrado já englobava estes. 2- O cumprimento de sentença deve se dar nos exatos termos da decisão exequenda. No caso, não tendo essa contemplado indenização referente aos juros sobr...
... que a parte recorrente aderiu ao plano OI CONTA TOTAL 2, oferecido pela empresa-recorrida, sendo-l...
...-sargento, primo-infeção, segunda-feira; conta-gotas, finca-pé, guarda-chuva. . Obs.: C...No total, estes são pouco mais de uma dúzia de casos. . ...
Cancelamento de passagem aérea
... valor e, após várias tentativas de contato por e-mail não respondidas, fui surpreendido por ...Tinha um plano Oi Conta Total 2 com dois celulares. Fui a uma loja da operadora ...
Auditoria em Aspectos Legais e Operacionais Relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e ao Programa de Dispêndios Globais. Determinações. Recomendações. Ciência à Eletrobras e à Petrobras. Encaminhamento de Cópia do Relatório, Voto e Acórdão ao Relator do Projeto de Lei Complementar 229/2009, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (cmo) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento
... de cada grupo de empresas no total de despesas realizadas em 2009 (R$ 71,1 bilhões):...
Garantir o direito de acesso à gravação de conversas com atendentes das empresas é desafio para clientes Luiza Xavier luiza.
... que o banco Santander, onde mantinha uma conta salário, cobrou indevidamente por um empréstimo ... pagando pelo equivalente ao plano Oi Conta Total 4, enquanto tinha benefícios do Oi Conta Total 2....
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