CLARO: A empresa orienta os consumidores que não receberam a conta a ligar para o 1052 e pedir o código de barras da fatura, que poderá ser enviado por SMS, para o e-mail do cliente ou informado pelo telefone.
Equiparação salarial. Desvio de função. Negado pela reclamada o desvio de função, passou a ser da autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, conforme prevê o art. 818 da CLT. A ele competia provar, de maneira insofismável, a caracterização de que, efetivamente, exercia a função de Assistente de Serviços e de tal desiderato, entendo que não se desincumbiu. Decisão: ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a empresa reclamada ao pagamento de indenização no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelos danos morais decorrentes da limitação do tempo despendido em suas necessidades fisiológicas básicas no âmbito da empresa. Recif...
... o assistente; que o operador pode ter um contato prévio, mas quem soluciona a pendência é o assi...
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... algumas conversas, máxime com o suposto contato com pessoa da construtora Camargo Correia e em raz...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. PORTABILIDADE SEM CONSENTIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS OPERADORAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. READEQUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RESTABECIMENTO DA LINHA ORIGINÁRIA A SER SOLVIDO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Portabilidade efetivada entre as operadoras demandadas sem o consentimento do consumidor, que ficou mais de um ano sem o telefone móvel que já possuía há meia década ao tempo do ajuizamento da ação. Dever de indenizar configurado, sendo solidária a responsabilidade entre as operadoras de telefonia. Majoração da indenização por dano moral, considerada a gravidade e descaso do caso concre...
...Que em contato com a central de atendimento Claro S.A. foi inform...
Restou provado pelo conjunto probatório colhido nestes fólios, que os serviços prestados pelo reclamante (vendas de produtos e serviços da OI FIXO) correspondiam a atividade-fim da TELEMAR NORTE LESTE S.A. De fato, a atividade de vendas se enquadra no objeto social da ré dentre as ¿atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços¿. Disso não há dúvidas. Sem a venda de produtos e serviços, qualquer concessionária de telefonia iria à falência, pois perderia clientela para as demais concorrentes do setor. Além do mais, os serviços prestados pelo reclamante eram realizados de forma pessoal e subordinada à tomadora dos serviços. Nula, portanto, a contratação por meio de empresa interposta (RECIFE CORPORATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.), tendo em vista que o vínculo de emprego se deu d...
... da TELEMAR; que a senha estabelecia um contato direto com o sistema da OI, SA3 .. '' - SEM GRIFOS...
...na propaganda. No dia 30 de março, em contato com a Oi, foi ofertado um desconto para a linha fi...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PORTABILIDADE. ART. 14 DO CDC. TEORIA DO RISCO. A responsabilidade por defeitos no fornecimento de serviços está estatuída no art. 14 do CDC e decorre da violação de um dever de segurança. 2. COBRANÇA INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. De maneira geral, a cobrança indevida de valores gera prejuízos indenizáveis na forma de reparação por danos morais, se os incômodos sofridos ultrapassarem os usuais em situações da espécie, o que se configurou na espécie, já que inativado o serviço de telefonia. 3. VALOR A SER REPARADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. 4. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO DE INCIDÊNCIA. DATA DA FIXAÇÃO DO VALOR. 5. ÔNUS SUCUM...
...Em contato com a ré Oi – Brasil Telecom, foi informado que...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PORTABILIDADE. ART. 14 DO CDC. TEORIA DO RISCO. A responsabilidade por defeitos no fornecimento de serviços está estatuída no art. 14 do CDC e decorre da violação de um dever de segurança. 2. COBRANÇA INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. De maneira geral, a cobrança indevida de valores gera prejuízos indenizáveis na forma de reparação por danos morais, se os incômodos sofridos ultrapassarem os usuais em situações da espécie, o que se configurou na espécie, já que inativado o serviço de telefonia. 3. VALOR A SER REPARADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. 4. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO DE INCIDÊNCIA. DATA DA FIXAÇÃO DO VALOR. 5. ÔNUS SUCUM...
...Em contato com a ré Oi – Brasil Telecom, foi informado que...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS. PARTES QUE MANTIVERAM UNIÃO PÚBLICA, DURADOURA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. Comprovado que as partes conviveram maritalmente na forma do art. 1723 do Código Civil, e que o término da união estável se deu em razão do falecimento do de cujus. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040776973, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 21/12/2011)
... estreme de dúvidas acerca da falta de contato entre ele e seu genitor – “J: O senhor alguma ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PORTABILIDADE. ART. 14 DO CDC. TEORIA DO RISCO. A responsabilidade por defeitos no fornecimento de serviços está estatuída no art. 14 do CDC e decorre da violação de um dever de segurança. 2. COBRANÇA INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. De maneira geral, a cobrança indevida de valores gera prejuízos indenizáveis na forma de reparação por danos morais, se os incômodos sofridos ultrapassarem os usuais em situações da espécie, o que se configurou na espécie, já que inativado o serviço de telefonia. 3. VALOR A SER REPARADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. 4. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO DE INCIDÊNCIA. DATA DA FIXAÇÃO DO VALOR. 5. ÔNUS SUCUM...
...Em contato com a ré Oi – Brasil Telecom, foi informado que...
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