APELAÇAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO UNILATERAL DO SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. Comprovado que a ré não obedeceu aos termos do contrato, exigindo valores exorbitantes, superiores à franquia contratada, em nítida ofensa aos princípios da confiança e da boa-fé que norteiam as relações de consumo, não há falar em legitimidade da suspensão do serviço de telefonia, resultando, daí, a obrigação de indenizar. Prova de que a autora contatou diversas vezes com a ré, no sentido de obter a correção dos valores exigidos nas faturas, não logrando êxito. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 DO STJ. A pessoa jurídica é passível de sofrer lesão de natureza moral, quando abalada em sua honra obj...
... o plano telefônico contratado em seus telefones fixos, com valor mensal de R$ 346,26, referente a ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. Demonstrado nos autos não ter havido descumprimento contratual pela ré, que cobrou de forma regular os serviços de telefonia contratos no plano "conta light 50", a improcedência da demanda é a medida que se impõe. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70034677856, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 25/03/2010)
... de 50 minutos em ligações para telefones fixos e móveis da Oi/Brasil Telecom, conforme se ...
Empresa vai à Justiça por reajuste e não concorda com redução no valor da tarifa que remunera redes móveis Nadja Sampaio nadja@oglobo.
... no valor das tarifas das chamadas de telefones fixos para a telefonia móvel virou uma queda de b...
... operadora (OI para OI na mesma área) e telefones fixos locais. Sustenta que utilizou o referido pla...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... podem ser divididos em custos fixos e custos com combustíveis. Para a capacidade máx... (veículos, mobiliários, telefones fixos, computadores etc.), o apoio à mão-de-obra...
Empresa vai à Justiça por reajuste e não concorda com redução no valor da tarifa que remunera redes móveis Nadja Sampaio nadja@oglobo.
... no valor das tarifas das chamadas de telefones fixos para a telefonia móvel virou uma queda de b...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EXPRESSA CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS CONTRATADOS. LUCROS CESSANTES, DANOS MATERIAIS E MORAIS AFASTADOS, DIANTE DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042730911, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 01/06/2011)
...) para os códigos de acessos móveis e/ou fixos, previamente cadastrados junto à OI, descritos no... deveriam ser realizadas entre telefones Oi/BrT, havendo cobrança diversa de ligações ev...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA TERCEIRIZADA mantida. Empresa prestadora de serviços operacionais para a BRASIL TELECOM / OI. Dano moral não configurado, pois não restaram demonstrados os prejuízos de ordem moral alegadamente sofridos pela apelante em decorrência da cobrança indevida em sua conta telefônica, mormente quando confirmada a inexigibilidade da cobrança. Situação que configura mero dissabor e não enseja direito à indenização por danos morais. Caberia à demandante, fazer prova de eventual prejuízo, o que não ocorreu. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043090307, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beat...
... ser utilizados em ligações entre telefones fixos para qualquer lugar do país, sendo que os m...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA TERCEIRIZADA mantida. Empresa prestadora de serviços operacionais para a BRASIL TELECOM / OI. Dano moral não configurado, pois não restaram demonstrados os prejuízos de ordem moral alegadamente sofridos pela apelante em decorrência da cobrança indevida em sua conta telefônica, mormente quando confirmada a inexigibilidade da cobrança. Situação que configura mero dissabor e não enseja direito à indenização por danos morais. Caberia à demandante, fazer prova de eventual prejuízo, o que não ocorreu. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043090307, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beat...
... ser utilizados em ligações entre telefones fixos para qualquer lugar do país, sendo que os m...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA TERCEIRIZADA mantida. Empresa prestadora de serviços operacionais para a BRASIL TELECOM / OI. Dano moral não configurado, pois não restaram demonstrados os prejuízos de ordem moral alegadamente sofridos pela apelante em decorrência da cobrança indevida em sua conta telefônica, mormente quando confirmada a inexigibilidade da cobrança. Situação que configura mero dissabor e não enseja direito à indenização por danos morais. Caberia à demandante, fazer prova de eventual prejuízo, o que não ocorreu. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043090307, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beat...
... ser utilizados em ligações entre telefones fixos para qualquer lugar do país, sendo que os m...
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