Em face da inexistência de elementos que confirme a relação de empreitada, como pretende a recorrente e, me parece clara a relação de prestação de serviço, estando sob a égide da Súmula 331, do Colendo TST, não há como tergiversar. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Recife, 18 de maio de 2011. Maria de Betânia Silveira Villela - Juíza Relatora
...RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECORRIDOS : CLÉCIO GOMES PRIMO,...(S) nos estados do Pará, Ceará, Bahia e Pernambuco, em estrita conformidade com as dispo...
BRASÍLIA e RIO. A Telemar Norte Leste, empresa da Oi, obteve decisão judicial que suspende redução líquida de 10,78% sobre os valores pagos pelos usuários nas chamadas fixo-móvel, informou ontem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em comunicado. A redução deveria ter entrado em vigor no dia 24 de fevereiro.
... de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grand...
No Direito do Trabalho, a doutrina e a jurisprudência seguiram a direção da responsabilidade subsidiária do tomador que se utiliza da prestação de serviços ou consecução de obra como parte de sua dinâmica empresarial. Assim, a Súmula nº 331, IV do C. TST, sob a epígrafe da terceirização, veio incorporar esse entendimento, de forma a reconhecer a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelas verbas trabalhistas devidas pela empresa concretizadora da obra ou serviço, ainda quando se tratando de terceirização lícita. Improvido, no particular, o recurso patronal O mencionado dispositivo diz respeito à obrigatoriedade do empregador a pagar ao empregado as verbas incontroversas, sob pena de pagá-las com o acréscimo de 50%. Em observância dos autos, verifico que a parcela ...
... em sites vandalizados da rede da OI e Telemar pela CONTRATADA para as CONTRATANTES(S) nos estadoos do Pará, Ceará, Bahia e Pernambuco, em estrita conformidade com as dispo...
Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2008 - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
A rigor, uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplicar-se-ia a diretriz da Súmula 331, inciso I, do TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa contratante. É de se ressaltar, no entanto, que, como o ordenamento jurídico proíbe o julgamento ultra petita e o pedido do reclamante não foi de reconhecimento do vínculo com a tomadora dos serviços, é de ser mantida a condenação subsidiária desta para responder pelos créditos trabalhistas reconhecidos pela sentença, posto que, mesmo terceirizando o serviço em sua atividade-meio, o que não se afigura a hipótese dos autos, não está a empresa tomadora isenta da responsabilidade pelo con...
... em sites vandalizados da rede da OI e Telemar pela CONTRATADA para as CONTRATANTES(S) nos estadoos do Pará, Ceará, Bahia e Pernambuco, em estrita conformidade com as dispo...
Vistos, Etc... 2. Unicard Banco Multiplo S/a Interpôs Agravo de Instrumento em Face da Decisão Proferida Pelo Juiz de Direito da 18ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que, na Ação Monitória Movida contra Silvestre Procopio Santos, Indeferiu o Pedido de Expedição de Ofícios para Localização do Endereço do Réu, por Entender que se Trata de ônus Devido à Parte Interessada, Concedendo o Prazo de 48 Horas para o Acionante Promover a Medida Necessária ao Impulsionamento do Feito, Manifestando-se sobre o Interesse no Seu Prosseguimento, sob Pena de Extinção do Processo, nos Termos do Art. 267, Ii e II C/ C § 1º, do Cpc. Em Suas Razões, Narra o Agravante que Ajuizou a Ação Monitória em 13/03/1998, Sendo Declarada a Nulidade da Citação em 10/1...
...(Receita Federal, Detran, Embasa, Coelba e Telemar/Oi), a fim de tentar localiza-lo. Ressalta que mes...
... ROBERTO MARINHO BASTOS EMBARGADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO (A): DR.(A) ROGÉRIO HEINE BU... TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA. AUTOS Nº 115009-0\2007 . EMBARGANTE: ANTONINA SO...
... 36340-5/2009 - Cível RECORRENTE: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO(A) : DR.(a) TÂNIA MARIA ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCES...
Processo Civil. Consumidor. Empresa de Telefonia. Assinatura Mensal Residencial. Argüição de Incompetência da Justiça Estadual para Processar e Julgar a Ação, Ante a Necessidade de Inclusão da Anatel como Litisconsorte Passivo Necessário, Assim como Falta de Interesse de Agir Quanto ao Pedido de Detalhamento, Abstenção e Repetição Indébito da Cobrança de Pulsos Além da Franquia. 4. Legalidade na Cobrança da Assinatura Residencial Mensal. Precedentes Stj. Não Obrigatoriedade do Detalhamento dos Pulsos Além da Franquia sem Prévio Pedido e ônus do Consumidor. 5. Reforma da Sentença. Provimento do Apelo.
...088. TRIBUNAL DE JUSTIQA DO ESTADO DA BAHIA. PRIMEIRA CAMARA CIVEL. APELACAO CIVEL n° 76309-6...APELANTES: TELEMAR NORTE LESTE. ADVOGADO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEID...
...) LUCIANO SALES CERQUEIRA RECORRIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO (A): DR.(A) VOKTON JORGE RIBE...
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