Restou provado pelo conjunto probatório colhido nestes fólios, que os serviços prestados pelo reclamante (vendas de produtos e serviços da OI FIXO) correspondiam a atividade-fim da TELEMAR NORTE LESTE S.A. De fato, a atividade de vendas se enquadra no objeto social da ré dentre as ¿atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços¿. Disso não há dúvidas. Sem a venda de produtos e serviços, qualquer concessionária de telefonia iria à falência, pois perderia clientela para as demais concorrentes do setor. Além do mais, os serviços prestados pelo reclamante eram realizados de forma pessoal e subordinada à tomadora dos serviços. Nula, portanto, a contratação por meio de empresa interposta (RECIFE CORPORATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.), tendo em vista que o vínculo de emprego se deu d...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA "OI 60" - SENTENÇA CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DA TELEMAR DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - GRUPO ECONÔMICO - SOLIDARIEDADE E TEORIA DA APARÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO - ART. 14 DO CDC - DÍVIDA PAGA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em nulidade da sentença, por vício citra petita, se esta examinou todas as questões propostas pelas partes, sendo que o exame imperfeito ou incompleto de uma questão não induz nulidade da sentença, porque o Tribunal tem o poder de...
...14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culp...
Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. -CALL CENTER-. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O TOMADOR. Impossível divisar violação literal do art. 5.º, II, da CF/88, quando o exame da matéria demandar interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional - no caso, da Lei n.º 9.472/97. Agravo de Instrumento não provido.
... NAÍRA DA COSTA MACEDO FERREIRA e TELEMAR NORTE LESTE S.A. R E L A T Ó R I O. Contra o desp..., comprovado a autora que tenha prestado serviços em seu beneficio. Argumenta que o teleatendimento ...
Na Justiça do Trabalho, prevalece o Princípio da Primazia da Realidade, onde se prestigia o conteúdo sobre a forma; ou seja, ainda que supostamente revestido como contrato de ¿representação comercial¿, verifica-se que a Telemar buscou mascarar a terceirização de serviço essencial à sua atividade econômica, em flagrante tentativa de burlar a legislação trabalhista, eximindo-se de sua responsabilidade quanto aos eventuais créditos trabalhistas devidos aos terceirizados. Recurso obreiro a que se dá provimento Decisão: ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para declarar a responsabilidade subsidiária da Telemar Norte Leste S.A. pelo pagamento de todas as verbas reconhecid...
...Destaca ser indiscutível que prestava serviços à citada empresa, onde exercia a função de cons...
... por atribuições “vender produtos e serviços para BrasilTelecon, Telefonica, Telemar, Oi, dentr...
...) JANAINA DE SOUSA BASTOS RECORRIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO (A): DR.(A) MAÍSA CAVALCANTI... existente entre as prestadoras de serviços e os usuários ao CDC, o que não afasta a aplica...
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DO SERVIÇO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmula 126 do TST). Duvidosa a vinculação à empresa reclamada em função da coexistência de mais de uma tomadora dos serviços da unidade onde laborava a autora, resta prejudicada a pretensão. Por outra face, para alcançar especificidade, os arestos ofertados para confronto jurisprudencial, de forma a sustentar o recurso de revista, não só deverão guardar estrita identidade com as premissas do cas...
...E TELEMAR NORTE LESTE S.A. O Eg. Tribunal Regional do Trabal...
..., da TNL PCS S/A – OI e da TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando: a) a condenação d... a apenas aprovar contrato de adesão de serviços de telefonia que permita a cobrança de juros “p...
Inexistindo qualquer vício a ser sanado pelo juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Recife, 10 de novembro de 2010. ACÁCIO JÚLIO KEZEN CALDEIRA Desembargador Federal do Trabalho Relator
...Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. Embargados : SÉRGIO AZOUBEL DE A... empregatício com a tomadora de serviços, não restou suficientemente esclarecido se consta...
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