APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE TELEFONIA. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA. CHAMADOS AO CALL CENTER. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Questão de ordem: sentença explicitada em relação ao valor da indenização, ante a vedação constitucional de fixação do quantum indenizatório em salários mínimos. 2. Quantum devido a título de compensação por danos morais majorado, de acordo com as circunstâncias do caso concreto e os precedentes do Colegiado. 3. Honorários de sucumbência mantidos na fração fixada na origem, de acordo com os parâmetros do art. 20, do Código de Processo Civil. SENTENÇA EXPLICITADA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045395423, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeir...
... serviços de internet 3G, denominada “OI Velox 3G”, nas faturas da autora, a contar da fatura c...
Tinha que viajar e na casa onde eu iria ficar não havia acesso à internet.
... o cliente e que confirmou que o serviço Oi Velox 3G está funcionando normalmente. Estorno para lá...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Profissional liberal. Aquisição de serviço de Internet banda larga. Destinatário final. Incidência do CDC. 2. A responsabilidade civil das concessionárias de serviços público é objetiva [inteligência do art. 14 do CDC e 37, §6º da CF], fato que não exclui o ônus do consumidor de provar o dano e o nexo de causalidade. 3. Deficiência na prestação de serviço de acesso à Internet. Inexistência de dano ipsto facto. Falta de prova do prejuízo extrapatrimonial. 4. Honorários advocatícios. Majoração. Ausência de justificativa, na espécie. Correção monetária da data em que fixados. Juros de mora a partir do trânsito em julgado. NEGARAM PROVIMENTO...
... o valor referente à assinatura do plano OI VELOX RES 1M, mesmo após a constatação de inviabilida...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2010 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços no Setor de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2008 - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
Brastemp/Consul e Cedae entram na lista do GLOBO. Cinco empresas reduziram o número de queixas
... de Oi fixo (20,4 milhões), 0,02% de Oi Velox (4,3 milhões) e 0,0007% de Oi Móvel (37,4 milhõ...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2009 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
militares reformados | juta tudo | geografia do parana | jurisprudencias do tst | Joint Resolution | Emmanuel Cruz | limited too | referees | Govett Strategic Investment Trust plc
