Restou provado pelo conjunto probatório colhido nestes fólios, que os serviços prestados pelo reclamante (vendas de produtos e serviços da OI FIXO) correspondiam a atividade-fim da TELEMAR NORTE LESTE S.A. De fato, a atividade de vendas se enquadra no objeto social da ré dentre as ¿atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços¿. Disso não há dúvidas. Sem a venda de produtos e serviços, qualquer concessionária de telefonia iria à falência, pois perderia clientela para as demais concorrentes do setor. Além do mais, os serviços prestados pelo reclamante eram realizados de forma pessoal e subordinada à tomadora dos serviços. Nula, portanto, a contratação por meio de empresa interposta (RECIFE CORPORATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.), tendo em vista que o vínculo de emprego se deu d...
..., pacote de dados, linhas OI móvel, Velox, etc). Insiste que a terceirização de mão-de-ob...que o vendedor poderia se utilizar do suporte da OI para tirar alguma dúvida acerca de um clien...
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Distribuição interna da competência que deve seguir o pedido principal. Inserção do feito na subclasse "direito privado não especificado". Considerando que a pretensão de declaração de inexistência de dívida consiste no pedido principal, esse é que se mostra relevante para efeito de distribuição interna de competência entre os órgãos fracionários. Pedido indenizatório que é secundário e não conduz à inserção do feito na subclasse "responsabilidade civil". Correção do enquadramento originário do feito na subclasse "direito privado não especificado". Direito privado não especificado. Portaria n° 03/2008. Inteligência do conflito de competência nº 70035834373. Competência declinada. (Apelaç...
... FRANQUIA MENSAL 1000 MINUTOS e ASS OI VELOX RES 1M”, os quais perfazem o valor mensal de R$ ... no proceder da empresa ré que dê suporte à repetição do indébito e à pretensão indeni...
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Distribuição interna da competência que deve seguir o pedido principal. Inserção do feito na subclasse "direito privado não especificado". Considerando que a pretensão de declaração de inexistência de dívida consiste no pedido principal, esse é que se mostra relevante para efeito de distribuição interna de competência entre os órgãos fracionários. Pedido indenizatório que é secundário e não conduz à inserção do feito na subclasse "responsabilidade civil". Correção do enquadramento originário do feito na subclasse "direito privado não especificado". Direito privado não especificado. Portaria n° 03/2008. Inteligência do conflito de competência nº 70035834373. Competência declinada. (Apelaç...
... FRANQUIA MENSAL 1000 MINUTOS e ASS OI VELOX RES 1M”, os quais perfazem o valor mensal de R$ ... no proceder da empresa ré que dê suporte à repetição do indébito e à pretensão indeni...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2010 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços no Setor de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. Matéria devolvida a esta Corte apenas no que tange ao valor arbitrado ao dano moral e pedido de majoração dos honorários advocatícios. Indenização majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pois, atende ao caso concreto e aos parâmetros adotados por este Colegiado. Juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pela variação mensal do IGP-M, ambos desde a data deste acórdão. 2. Honorários advocatícios majorados para 20% sobre a condenação, em respeito aos critérios do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041826637, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 13/04/...
... no proceder da empresa ré que dê suporte à repetição do indébito e à pretensão indeni..., estes sob a denominação “ASS OI VELOX RES 2M e MEGA TURBO”. Juntou documentos (fls. 15...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS - VÍNCULO DE EMPREGO Embargos de Declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos quanto aos temas em epígrafe.
... para segurar clientes usuários do 'Velox' e 'Oi Internet', ambos produtos da 2ª reclamada;... consideradas secundárias, ou seja, de suporte, atendo-se a empresa à atividade principal. Assim...
... do Oi fixo, gratuidade na assinatura do Oi Velox de até 1 mega, a gratuidade no aluguel do modem, .../2005, 1ª Turma Recursal, o qual toma por suporte doutrina do professor Antonio Herman Benjamin, "in...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO PARA O PEDIDO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I. Carece o espólio de legitimidade ativa ad causam para postular danos morais alegadamente sofridos pelo proprietário da linha telefônica, tratando-se de pretensão que deveria ter sido apresentada pelos herdeiros em nome próprio. Inteligência do art. 6º do CPC. Extinção do feito, de ofício, no ponto referente ao pedido de indenização pro danos morais, prejudicado, em parte, o recurso. II - Antecipação da tutela concedida em segundo grau, para determinar que a ré suspenda as cobranças de novos serviços indevidos na c...
... no proceder da empresa ré que dê suporte à pretensão indenizatória e à repetição do i... fale pacote inteligente fixo fixo e Ass oi velox res 1m”, os quais não foram solicitados, requer...
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DO SERVIÇO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmula 126 do TST). Duvidosa a vinculação à empresa reclamada em função da coexistência de mais de uma tomadora dos serviços da unidade onde laborava a autora, resta prejudicada a pretensão. Por outra face, para alcançar especificidade, os arestos ofertados para confronto jurisprudencial, de forma a sustentar o recurso de revista, não só deverão guardar estrita identidade com as premissas do cas...
... do depoente prestava serviço para a OI, VELOX e TELEMAR; que havia células que prestavam servi... pela licitude da terceirização com suporte na prova dos autos, indicando, inclusive o depoime...
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