oitiva do ofendido

Processo Nº 2003.059.00057 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Oitava Camara Criminal, de 30 Janeiro 2003

Recurso nº 2003.059.00057, Ponente Des. Angelo Moreira Glioche

... Nao e' possivel o oferecimento de denuncia sem informacao e esta pode ser requerimento do ofendido, representacao do ofendido, "delatio criminis", ...... 179 do ECA preve expressamente a oitiva pelo Promotor de Justica. O Promotor de Justica ...

Processo Nº 2006.059.07841 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Primeira Camara Criminal, de 09 Janeiro 2007

Recurso nº 2006.059.07841, Ponente Des. Paulo Cesar Salomao

Júri. Ato judicial que indeferiu oitiva dos ofendidos em plenário por ocasião de novo ...... 421 do Código de Processo Penal se refere a testemunhas e não a ofendidos.O mesmo se verifica nos arts. 398 e 539, além ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Junho 2008

LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...   § 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de ...... partes, quanto à perícia: - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para ...

Códigos - 13 Outubro 1941

Código de Processo Penal

... ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. �...... do fato e suas circunstâncias; - ouvir o ofendido; V- ouvir o indiciado, com observância, no que ...

Revista Bonijuris - Núm. 536, Julho 2008

Código de processo penal - nova redação - apreciação de prova -ofendido - testemunha

... § 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de ...... partes, quanto à perícia: - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou ...

Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009

Réu preso - Interrogatório - Possibilidade de videoconferência

... de testemunha ou tomada de declarações do ofendido. § 9º Na hipótese do § 8º deste artigo, ......] 1º (VETADO) § 2º (VETADO) § 3º Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de ...