... passaram a coletar algumas caixas vazias de óleo de soja,. acondicionando no interior das mesmas a ... dezesseis latas de óleo de soja, marcas Soya e Sadia, camuflando assim as latas de azeite. Ato ...
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Tratando-se de crime contra o patrimônio, é certo que a palavra da vítima prepondere sobre a do réu, quando coerente e uníssona com as demais provas. Todavia, no caso dos autos, o contexto probatório não traz a certeza e tranquilidade indispensáveis a um veredicto condenatório, principalmente por não haver testemunha presencial do fato, bem por estar a prova acusatória baseada em meros indícios. O Direito Penal não se compadece com meras suposições ou conjecturas e, na ausência de outros elementos de prova e demais indicativos de autoria, impera a absolvição, com fundamento no princípio do in dubio pro reo. À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O RÉU E.O., COM FUNDAMENTO NO...
..., avaliado em R$ 8,00; 05 (cinco) latas de óleo de soja, marca Soya, avaliadas em R$ 2,00 cada; 10...
... o transporte de quinhentas caixas de óleo de soja, marca Soya, da cidade de Presidente Prude...
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DOS PERITOS. O laudo prestado por peritos não oficiais sem menção de serem portadores de diploma de curso superior (art. 159, § 1º, do CPP) ou sua qualificação específica, o torna imprestável para atestar a presença da qualificadora de rompimento de obstáculo. Acertada a condenação quando evidenciadas a autoria e materialidade pelo relato da vítima, pela confissão espontânea de um dos réus, e pela circunstância de a res furtivae ter sido encontrada na posse dos réus. Acolheram a preliminar para afastar a qualificadora de rompimento de obstáculo e deram parcial provimento aos recursos defensivos para reduzir as penas (a) Rafael em dois anos de reclusão, em regime aberto, e dez dias-multa à razão...
... azul,um copo de tempero arisco, uma lata de óleo de soja, marca Soya, uma caixa de leite de um litr...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA LICITAÇÕES. LEI 8.666/93. PECULATO. ART. 312 DO CP. INQUERITO CIVIL. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS NELE CONSTANTES PARA EMBASAR DENÚNCIA CRIMINAL. POSSIBILIDADE. RECURSO. TEMPESTIVIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. SENTENÇA. MOTIVAÇÃO. PENA. DOSIMETRIA. CONSEQUENCIAS DO DELITO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PRESCRIÇÃO. O Ministério Público Federal possui legitimidade para instauração de Inquérito Civil visando investigar o possível desvio de verbas públicas. Dispensável a instauração de procedimento investigatório policial para apuração do delito, se ao órgão acusatório já é possível, com elementos que tem, formular seu opinio delicti. O oferecimento de denúncia prescinde de prévia instauração e conclusão de Inquérito Policial. ...
... quilos de leite em pó e 14.400 latas de óleo de soja, com recursos do Programa de Combate às C...Com relação aos óleos apresentados: ABC, SOYA e LIZA. Todas as marcas são de óleo de soja tipo...
FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. A existência do delito e autoria são seguras. Condenação mantida. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. O reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo exige prova idônea. Peritos nomeados devem ser portadores de curso superior. Voto vencido. PENAS. Afastada a qualificadora, devem ser reduzidas. REGIME. O regime semi-aberto é o adequado, tendo em vista a reincidência. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em não atendendo os pressupostos legais, correto o indeferimento da substituição ou suspensão condicional da pena, mormente considerando tratar-se de réu condenado anteriormente por delito da mesma espécie. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA. APELO MINISTERIAL IMPROVIDO, UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70011089463, Sexta Câmara Crimina...
... 10 Kg de arroz, marca Tetrabom, 03 latas de óleo de soja, marca Soya, três latas de óleo de soja,...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA LICITAÇÕES. LEI 8.666/93. PECULATO. ART. 312 DO CP. INQUERITO CIVIL. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS NELE CONSTANTES PARA EMBASAR DENÚNCIA CRIMINAL. POSSIBILIDADE. RECURSO. TEMPESTIVIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. SENTENÇA. MOTIVAÇÃO. PENA. DOSIMETRIA. CONSEQUENCIAS DO DELITO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PRESCRIÇÃO. O Ministério Público Federal possui legitimidade para instauração de Inquérito Civil visando investigar o possível desvio de verbas públicas. Dispensável a instauração de procedimento investigatório policial para apuração do delito, se ao órgão acusatório já é possível, com elementos que tem, formular seu opinio delicti. O oferecimento de denúncia prescinde de prévia instauração e conclusão de Inquérito Policial. ...
... quilos de leite em pó e 14.400 latas de óleo de soja, com recursos do Programa de Combate às C...Com relação aos óleos apresentados: ABC, SOYA e LIZA. Todas as marcas são de óleo de soja tipo...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA LICITAÇÕES. LEI 8.666/93. PECULATO. ART. 312 DO CP. INQUERITO CIVIL. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS NELE CONSTANTES PARA EMBASAR DENÚNCIA CRIMINAL. POSSIBILIDADE. RECURSO. TEMPESTIVIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. SENTENÇA. MOTIVAÇÃO. PENA. DOSIMETRIA. CONSEQUENCIAS DO DELITO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PRESCRIÇÃO. O Ministério Público Federal possui legitimidade para instauração de Inquérito Civil visando investigar o possível desvio de verbas públicas. Dispensável a instauração de procedimento investigatório policial para apuração do delito, se ao órgão acusatório já é possível, com elementos que tem, formular seu opinio delicti. O oferecimento de denúncia prescinde de prévia instauração e conclusão de Inquérito Policial. ...
... quilos de leite em pó e 14.400 latas de óleo de soja, com recursos do Programa de Combate às C...Com relação aos óleos apresentados: ABC, SOYA e LIZA. Todas as marcas são de óleo de soja tipo...
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